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Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram na terça-feira (19) propostas legislativas voltadas à educação e à defesa civil. As matérias seguem para análise do governador Jorginho Mello (PL).
O Projeto de Lei (PL) 526/2023, de autoria da Mesa da Alesc, institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública estadual de ensino. A proposição foi elaborada pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar.
O programa catarinense é inspirado em uma iniciativa semelhante desenvolvida em Medellín, na Colômbia, a partir de missão internacional realizada pelos membros do Integra, no ano passado. O modelo colombiano, além dos cuidados com a saúde mental, proporciona investimentos na formação continuada do professor.
“Adaptamos esse programa à realidade de Santa Catarina, com o objetivo de levar ao professor, além da capacitação e atualização, ações voltadas ao seu bem-estar”, afirmou o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB). “Vejo que esse projeto vai preparar o professor também para situações diversas que possam ser vivenciadas no dia a dia, na relação com o aluno, em sala de aula.”
Educação especial
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto do Magistério do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar 688/2015) para regularizar o pagamento de uma gratificação devida a professores ligados à Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e que atuam em Apaes do estado.
Conforme a presidente da fundação, Jeane Probst Leite, cerca de 1,6 mil professores serão atendidos pela lei. “É uma gratificação que ia ser retirada, prejudicando esses profissionais. Com a aprovação do projeto, temos a garantia que o pagamento continua, agora com o respaldo da legislação”, afirmou.
A matéria tramitou de forma célere na Assembleia e foi analisada por todas as comissões em reuniões realizadas no decorrer desta terça-feira.
Alertas com sirene
De autoria do deputado Sargento Lima (PL), foi aprovado o PL 402/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sirenes de alerta em áreas de risco previamente mapeadas e identificadas pelas defesas civis dos municípios. O objetivo alertar a população para a evacuação imediata das áreas de risco, em caso de acionamento das sirenes.
Surdoatletas
O Plenário também aprovou a proposta de iniciativa do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que visa assegurar o acesso dos surdoatletas ao Programa Bolsa Atleta, mantido pelo governo estadual (PL 184/2024).