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A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps) divulgou nota contra a criação de duas novas carreiras transversais, anunciadas no final do ano, para atuar em diferentes ministérios. A Andeps argumenta que parte das atribuições das novas carreiras já são desempenhadas pelos ATPSs, igualmente uma carreira transversal, o que contraria, na visão da entidade, diretrizes definidas pelo atual governo.
No dia 30 de dezembro, o MGI anunciou a criação de duas carreiras, a de Desenvolvimento Socioeconômico e a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, cada uma delas com cada uma delas com 750 cargos. O anúncio foi sucedido da publicação de MP, no dia 31 de dezembro, que oficializa a criação das novas carreiras.
“Serão carreiras que podem atuar em diferentes ministérios. Elas serão geridas pelo Ministério da Gestão, se somando em áreas que as outras carreiras transversais não cobriam. A gente pretende fazer um primeiro concurso, não na totalidade dos cargos que estão sendo criados, provavelmente menos da metade deles, para cada um, ainda em 2025, para que eles possam ingressar em 2026, possivelmente”, afirmou a ministra Esther Dweck, em coletiva no dia 30 de dezembro.
No entanto, de acordo com a Andeps, existe sobreposição e espelhamento de funções, especialmente com a carreira de desenvolvimento socioeconômico. Na nota, a entidade destaca que já executa atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas emprego e renda, segurança pública e desenvolvimento urbano. Pontua ainda que atua em atividades de apoio ao controle e à auditoria e colaboração na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação.
“Fomos pegos totalmente de surpresa. Houve uma conversa em outubro com o MGI, mas o ministério nem mencionou o tema. Em novembro, tivemos um problema no CNU, uma nova conversa, e nada foi dito. Concordamos com o desenvolvimento das carreiras transversais. Achamos, por exemplo, que é importante uma carreira para tratar dos desafios da defesa, mas sem sobreposição aos aspectos de politicas sociais relacionadas à segurança pública. Porém, a criação das novas carreiras, especialmente a socioeconômica, com essa sobreposição de funções, foi um passo atrás”, afirmou a coordenadora de Gestão Institucional e Articulação Política da Andeps, Marcy Figueiredo.
Na avaliação da entidade, os aspectos sociais, típicos da carreira de ATPS, estão alinhados ao conceito de desenvolvimento socioeconômico e à justiça e à segurança, no foco das carreiras que estão sendo criadas.
“Não seria o caso de alterar as atribuições da carreira já existente para abarcar eventuais atribuições ou áreas não contempladas e realizar novos concursos com foco nessas atribuições? A criação de novas carreiras com atribuições semelhantes às da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais é medida totalmente oposta às diretrizes publicadas pelo próprio MGI na Portaria nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que trata da simplificação do conjunto de planos, carreiras e cargos efetivos e agrupamento de carreiras com atribuições semelhantes”, diz a entidade, em nota.
Além de pedir a retirada da criação das duas carreiras da MP, a Andeps defende “a alteração das atribuições da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais para abarcar eventuais atribuições ou áreas não contempladas que denotam clara intersecção de atribuições com as carreiras criadas pela referida Medida Provisória” e o preenchimento dos “cargos vagos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais”. Segundo a entidade, de 2400 cargos, 734 estão ocupados, além de outros 500 que devem ingressarem pelo CNU.
Pedido de ministérios e ansiedade por nova carreira
No dia 30, durante a entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck explicou que, na área de Defesa, o pedido de criação da carreira partiu do próprio Ministério da Defesa, que é uma pasta civil, e foi respaldado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que também percebe a necessidade de uma carreira civil atuar em funções administrativas. No caso da carreira de desenvolvimento socioeconômico, a ministra listou como prioridades o desenvolvimento regional, seja rural ou industrial, além da área econômica.
“Existe uma série de ministérios que estão ansiosos por essa carreira, que poderá atuar em vários ministérios com uma remuneração intermediária do serviço público federal (de R$ 9.711 a R$ 21.070)”, afirmou a ministra, no dia 30.
Além da carreira transversal de ATPS, o Executivo federal já conta com outras três carreiras transversais: Especialistas em Políticas Publicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analistas de Infraestrutura e Analista em Tecnologia da Informação, que igualmente podem atuar em vários órgãos do governo. No governo e entre os principais especialistas no tema há um movimento crescente de estímulo às carreiras transversais, que, no entanto, espera-se que esteja acompanhado da racionalização das demais carreiras e tabelas remuneratórias.