AO VIVO – TRE-PR retoma julgamento de Sergio Moro – sessão do dia 3/4/2024

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3/4), a partir das 14h, o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato de senador do ex-juiz federal Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico e caixa 2 na pré-campanha da eleição em 2022. O julgamento iniciado na segunda-feira (1/4) foi interrompido após pedido de vista do juiz José Rodrigo Sade, que será o primeiro a ler o voto na sessão desta quarta.  Acompanhe ao vivo!

Até o momento, apenas o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentou seu voto. Ele rebateu as teses dos partidos acusadores, PL e PT, acolheu os argumentos da defesa e votou contra a procedência das acusações.

Para Falavinha, apenas as despesas de campanha realizadas no Paraná deveriam ser contabilizadas. Com isso, o valor projetado pelo juiz chega a R$ 224 mil, bem abaixo R$ 7,6 milhões estimados pelo PL e dos R$ 21,6 milhões, calculados pelo PT. No cálculo do feito pelo Ministério Público Eleitoral, que se manifestou a favor da cassação, o valor gasto foi superior a R$ 2 milhões. A defesa de Moro declarou que foram gastos R$ 141 mil.

Após Sade, outros cinco desembargadores apresentarão seus votos. São eles:

Desembargador José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo;
Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente

Os processos em julgamento são os 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000. Eles têm teor similar e pedem a cassação do mandato parlamentar de Moro, sua inelegibilidade por oito anos e a realização de uma nova eleição para sua cadeira no Senado, serão apreciadas em conjunto.

Entenda o caso

Em 2021, Sergio Moro se filiou ao Podemos, pleiteando uma candidatura à Presidência da República nas eleições de 2022. Após a legenda optar pela pré-candidatura de Luciano Bivar, o ex-juiz federal deixou a sigla em março de 2022 e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. No entanto, após ter a mudança de domicílio eleitoral vetada pela Justiça Eleitoral paulista, anunciou a candidatura ao Senado pelo Paraná.

Uma das ações acusa Moro de “desequilíbrio eleitoral”, causado por pré-campanha irregular. A outra ação afirma que há indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário, além de outras movimentações suspeitas, para projetar a sua imagem enquanto pré-candidato para presidente da República. Além de Moro, os seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvos do processo.

Segundo o PL, os gastos com a disputa ao Senado e com a pré-campanha teriam ultrapassado os R$ 7 milhões, mais do que o limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 4,4 milhões. Já o PT, estima os gastos de Moro em R$ 21,6 milhões.

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