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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta sexta-feira (9/8) que o país hoje está enfrentando uma espécie de epidemia de litigiosidade, em especial contra o Poder Público. “Nós precisamos equacionar esse problema porque ele atrapalha o país”, disse Barroso durante sua palestra no VII Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, realizado no Rio de Janeiro.
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Ao fazer uma comparação com outros países, o ministro enfatizou que nenhum outro gasta entre R$ 70 e R$ 100 bilhões com precatórios. Barroso destaca que por meio de dados obtidos pelo Justiça em Números, foi possível identificar as cinco maiores áreas de litígios – ou “principais gargalos”, como chamou o ministro – contra o Poder Público. São elas: servidores públicos, tributário (através das execuções fiscais), trabalhista e saúde.
Conforme ilustrou Barroso, existem hoje no Brasil cerca de 83 milhões de processos. “O país tem 160 milhões de adultos. Então, se a estatística fosse uma ciência simples, a gente poderia dizer que um em cada dois brasileiros estão em juízo agora, o que é uma extrapolação da média mundial”, pontuou.
Segundo o ministro, o que acontece no Brasil é que não há estrutura judicial que dê conta de atender a toda essa demanda a tempo e a hora. “Não por outra razão, o tempo médio de duração de um processo no Brasil é de quatro anos e três meses. É muita coisa”, disse.
“Nós temos uma imensa litigiosidade trabalhista, uma área muito relutante. Ela é boa de conciliação, mas relutante em relação à arbitragem e aos custos”, afirmou. De acordo com Barroso, existem hoje cerca de 5 milhões de reclamações trabalhistas, o que configura um excesso de reclamação nesta área, que acaba por comprometer alguns valores funcionais, como, por exemplo, o próprio emprego.
“O empregador começa a temer a reclamação trabalhista. Ele dificulta a formalização do emprego. O custo da relação de trabalho no Brasil só compensa bem depois que ela termina. Portanto, isso é um desincentivo ao investimento”, declarou o ministro.
Por isso, afirma que junto ao CNJ tem buscado pensar em uma fórmula de se evitar a judicialização da rescisão do contrato de trabalho com mecanismos de autocomposição ou, eventualmente, de homologação dos acordos celebrados.
Além do aumento de litigiosidade contra o Poder Público, o ministro destacou o crescimento da judicialização no setor aéreo. De acordo com Barroso, o excesso de responsabilidade contra as companhias aéreas também encarece imensamente o custo dessa operação. “Ao falar em excesso de judicialização, eu me preocupo com o custo, me preocupo com a eficiência da justiça, porque esse aumento de demanda faz com que a justiça seja menos eficiente do que desejávamos”, declarou.
Ao final de sua fala, reiterou que “tem juízes com ciúmes da arbitragem”, mas que não é o seu caso. Para ele, o papel do Judiciário frente ao modelo é incentivar, cooperar e controlar, quando assim for necessário.
* A reportagem viajou para o Rio de Janeiro a convite do VII Congresso Internacional CBMA de Arbitragem