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A Hapvida, maior operadora de planos de saúde do Brasil, encerrou o terceiro trimestre de 2024 com bloqueios judiciais que totalizam R$ 869 milhões, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2023.
A operadora afirma que 92% das decisões liminares são indevidas, envolvendo procedimentos fora do rol da ANS ou medicamentos sem aprovação da Anvisa. Além disso, adianta que esses bloqueios devem refletir em um aumento de 1,5 ponto percentual no reajuste anual dos planos de saúde em 2025.
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A prática de repassar despesas judiciais para a composição do reajuste anual não é ilegal e tem sido comum no setor. No entanto, o aumento da judicialização, impulsionado pela inclusão permanente de novos procedimentos e pela autorização de terapias sem limites de sessões, cria um cenário de incerteza financeira para as operadoras e gera preocupação aos consumidores. Esse fenômeno não é exclusivo da Hapvida, e destaca a fragilidade do sistema diante do aumento exponencial de demandas judiciais.
Bloqueios judiciais, em regra, são aplicados para assegurar o cumprimento de decisões e, geralmente, ocorrem em estágios avançados do processo ou diante do descumprimento de liminares. Assim, é essencial investigar se as alegações da Hapvida sobre o alto índice de erros judiciais procedem ou se há, de fato, um padrão de descumprimento por parte da operadora. A questão é crucial, pois o impacto não recai apenas sobre os litigantes, mas também sobre os demais beneficiários, que podem arcar com reajustes mais elevados.
Em 2024, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar supostos descumprimentos de decisões judiciais pela Hapvida. Em contrapartida, a ANS afirmou, na mesma época, não haver elementos suficientes para abrir uma investigação formal contra a operadora.
Esse contraste ilustra a complexidade da situação, que demanda uma análise mais profunda: quantos processos estão em curso, quais são os principais objetos das demandas e por que medidas extremas têm sido necessárias para garantir o cumprimento de decisões judiciais?
Responder a essas questões contribui para evitar que os custos das disputas judiciais sejam transferidos para o bolso dos consumidores, especialmente aqueles que não estão litigando. O reajuste de 1,5 ponto percentual previsto para 2025 por conta da judicialização, além do aumento natural dos planos, demonstra como fatores alheios à sinistralidade podem comprometer a sustentabilidade do sistema.
A continuidade desse cenário pode levar a reajustes anuais cada vez mais pressionados por decisões judiciais, relegando a sinistralidade a um papel secundário no cálculo dos aumentos. Isso reforça a necessidade de equilíbrio entre as decisões judiciais, a regulação setorial e a gestão financeira das operadoras.
A judicialização em massa não apenas onera as empresas, mas também penaliza os consumidores, comprometendo o acesso à saúde suplementar. Assim, é urgente buscar soluções que preservem o equilíbrio econômico do setor. É fundamental um diálogo efetivo entre operadoras, reguladores e o Judiciário para estabelecer uma regulamentação clara que proteja os direitos dos consumidores sem comprometer a viabilidade das empresas. A sustentabilidade da saúde suplementar é ponto-chave para garantir assistência médica de qualidade a milhões de brasileiros.