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Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro teve seu papel detalhado pela PF nas conclusões do inquérito entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal) e tornadas públicas nesta terça-feira 26 pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Polícia Federal, os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que Bolsonaro planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de Direito.
Segundo a corporação, os 37 indiciados cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.
O texto do relatório diz que o grupo investigado era liderado por Jair Bolsonaro e criou, desenvolveu e disseminou desde 2019 a narrativa falsa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas para justificar intenções golpistas em caso de derrota do então presidente na tentativa de reeleição.
Enquanto as medidas para neutralizar o ministro Alexandre de Moraes estavam em andamento, o núcleo jurídico do grupo investigado finalizou o decreto que formalizaria a ruptura institucional, mediante a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral e a instituição da Comissão de Regularidade Eleitoral, afirma.
Segundo a PF, a ação para prisão e assassinato de Moraes em 15 de dezembro de 2022 foi abortada quando Bolsonaro não obteve o apoio do general Freire Gomes, então comandante do Exército, e da maioria do Alto Comando do Exército.
Nesta terça, após a divulgação do relatório da PF, ele republicou em rede social um vídeo bebendo caldo de cana, acompanhado de uma trilha risadas, mas sem menção direta à investigação. Em depoimento à PF, o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, disse que o general Freire Gomes, à época comandante do Exército, chegou a dizer que prenderia Bolsonaro se ele avançasse com os intentos golpistas.
Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República, declarou.
Lula não sobe a rampa, diz plano aprendido pela PF com assessor de Braga Netto
A Polícia Federal apreendeu com um assessor do general Braga Netto, candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro em 2022, um manuscrito batizado de Operação 142 que tinha como objetivo final que Lula (PT) não subisse a rampa do Palácio do Planalto após a vitória na eleição presidencial. O conteúdo está no relatório final da PF do inquérito sobre a tentativa de golpe, divulgado nesta terça-feira 26.
O documento estava em uma pasta denominada memórias importantes e estava na sede do Partido Liberal (PL), na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Braga Netto.
A Operação 142 – uma referência ao artigo 142 da Constituição, interpretado indevidamente como um dispositivo que autorizaria um intervenção militar no país – prevê um conjunto de 6 etapas para, segundo a PF, implementar a ruptura institucional após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro (PL).
O documento detalhava ações que incluíam interrupção do processo de transição, mobilização de juristas e formadores de opinião e preparação de novas eleições. Outras medidas indicavam anulação das eleições, prorrogação dos mandatos, substituição de todo TSE e, sob o tópico Estado Final Desejado Político (EFD Pol), o texto afirmava explicitamente: Lula não sobe a rampa.
A etapa final, batizada de Estado Final Desejado Político, estabelecia que Lula não sobe a rampa.
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados só recuaram do plano golpista porque não tiveram apoio do alto comando do Exército.
Segundo a PF, o plano só foi abandonado depois que o general Freire Gomes, então comandante do Exército, e a maioria dos militares de alta patente mantiveram a posição institucional, não aderindo ao golpe de Estado, apesar de todas as pressões.
Diante da negativa, Bolsonaro e seus aliados não tiveram confiança suficiente para avançar na consumação do ato final, afirmam os investigadores.
A Polícia Federal também afirma que a ação para executar o ministro Alexandre de Moraes – os planos Copa 2022 e Punhal Verde e Amarelo – só foi abortada porque o Exército não aderiu em massa ao plano golpista.
A consumação do golpe necessitaria de um elemento fundamental, o apoio do braço armado do Estado, em especial a força terrestre, o Exército, afirma a PF.