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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/12) o PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten). O objetivo é financiar projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente relacionados à infraestrutura e pesquisa tecnológica. O texto já havia sido analisado pela Casa e voltou para análise das emendas feitas pelos senadores à proposta.
O objetivo da proposta é financiar projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente relacionados à infraestrutura e pesquisa tecnológica. Podem integrar o programa projetos de desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis e de baixo carbono, expansão da produção e transmissão de energia solar, de biomassa, de gás natural e de biogás. Pequenas centrais hidrelétricas (de até 50 MW) e projetos de recuperação de resíduos sólidos também estão no grupo.
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A versão aprovada manteve a maior parte das modificações feitas no texto durante tramitação no Senado. A principal mudança da votação dos deputados está em colocar para o governo, através de regulamentação, a responsabilidade de elaborar os critérios para incluir projetos no Paten.
O projeto tem como um dos principais objetivos a criação de um fundo garantidor de investimentos para empréstimos com taxas de juros mais baixas. Podem ser usados para abastecê-lo créditos tributários e precatórios da União e será gerido pelo BNDES.
A versão também mantém elegível para recebimentos de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima os ativos de mobilidade logística movidos a biometano, biogás e gás natural, bem como a infraestrutura de abastecimento desses mesmos insumos. O texto segue agora para sanção presidencial.