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Outros projetos aprovados foram de autoria do Poder Legislativo. Esses incluíram a concessão de Títulos de Cidadão Petrolinense, a criação do “Prêmio Destaque Autista”, a inclusão do Dia do Quadrilheiro Junino no calendário oficial do município e a denominação do prédio público localizado no Projeto Senador Nilo Coelho – N8 como Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Rosicleide de Souza Silva.

Apesar do andamento regular dos trabalhos, a sessão foi marcada por agitação nos bastidores, com discussões paralelas e comentários sobre o peso da maioria no plenário nas decisões da Casa Plínio Amorim. No encerramento, o motivo da tensão ficou claro.

De acordo com o presidente da mesa diretora em exercício, Manoel da Acosap, o vereador Ronaldo Silva havia feito um fez um requerimento e um questionamento sobre a votação de um projeto de resolução. A matéria seria complementar ao projeto já aprovado pela casa, que determina que o salário do parlamentar seja equivalente a 60% dos vencimentos de um deputado estadual de Pernambuco. Mas para acessar o novo valor salarial, o que proporcionaria aos edis petrolinenses uma remuneração de pouco mais de R$ 20.800, os vereadores precisam aprovar, ainda este ano, um Projeto de autoria da mesa diretora, validando a medida para a próxima legislatura.

A apreciação da medida, entretanto, foi negada por Manoel. “No início da sessão, o vereador, Ronaldo Silva, fez um requerimento e um questionamento sobre a votação de um projeto de resolução. O artigo 128 do Regimento Interno é claro e diz o seguinte: Os projetos de resolução sobre assuntos de economia interna do Legislativo são de iniciativa da mesa diretora e independem de pareceres entrando para a ordem do dia na sessão seguinte a da sua apresentação. Portanto, vereador Ronaldo Silva, a matéria está contando para a sessão seguinte”.

Ronaldo rebateu, como outra citação do mesmo regulamento. “O artigo 116, do mesmo Regimento Interno que vossa excelência leu diz o seguinte: ‘Quando o projeto for considerado em Regime de Urgência, poderão ser dispensadas as exigências regimentais para que determinadas proposições sejam, prioritariamente, colocadas na ordem do dia’. Por favor, veja aí com seu jurídico”, solicitou.

Porém, o presidente da mesa deixou claro que tal medida não se aplica ao caso. “O mesmo regimento priva a votação porque o projeto precisa ser de autoria da mesa diretora”.

Ronaldo voltou a replicar, insistindo que se há maioria dos vereadores favoráveis, ela é soberana e pode determinar a votação. “Nós podemos colocar qualquer projeto de Urgência Urgentíssima, quem determina é a maioria dos vereadores”.

O debate seguiu por pouco tempo, já que Manoel decidiu por encerrar a sessão. “Já está feito o anúncio, foi dito sobre o artigo 128, não havendo mais matéria a discutir, declaro encerrada a sessão”.

Antes de ter a transmissão da reunião finalizada, Silva disparou: “O senhor está com malandragem”.

A expectativa agora é que a mesa diretora coloque em pauta, na próxima terça-feira (17), o projeto de Lei que prevê o aumento do salário dos vereadores de Petrolina.

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