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A Prefeitura de Candeias anunciou que vai intensificar a fiscalização de animais soltos em vias públicas, conforme prevê a Lei Municipal 1204/2019. Bovinos, equinos, muares e caninos que estiverem circulando livremente pelas ruas serão apreendidos, e os proprietários terão que arcar com multas e taxas diárias para recuperá-los. A medida busca evitar acidentes de trânsito e proteger tanto os animais quanto os pedestres.
De acordo com a legislação, os donos dos animais terão um prazo de 5 dias para fazer o resgate. Caso não ocorra a retirada dentro desse período, o animal poderá ser leiloado ou destinado a outras finalidades, conforme decisão da prefeitura.
Para animais de grande e médio porte, as penalidades incluem multa, taxa de apreensão e taxa diária, cobrindo guarda, alimentação e cuidados.
Em situações de reincidência, os valores das multas serão dobrados.
O post Candeias: Animais soltos em vias públicas serão apreendidos, e donos pagarão multa diária apareceu primeiro em Bahia Notícia.