CONFIRA ESSAS EMPRESAS
SEGURO PARA MOTORISTA DE APP
COMECE HOJE MESMO
CLASSIFICADOS
ABRIR O CATÁLOGO DE MÁQUINAS
TUDO SOBRE SEGURO DE VIDAS
ALUGUEL TEMPORADA GUARAPARI PRAIA DO MORRO ES
O IMÓVEL É UMA COBERTURA NA PRAIA DO MORRO ES LINK A BAIXO VALOR DA DIÁRIA 500R$
NÚMERO DE DIÁRIAS MINIMO 3
QUERO SABER + / CONTATO DO IMÓVEL
QUERO SABER SOBRE O CAVALO COMO COMPRAR
O melhor da web
GANHE DINHEIRO NO AIRBNB
DRA LARISSA
CONFIRA O CANAL
CONFERIR PERFIL NO LinkedIn
CONFERIR
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou portaria suspendendo prazos processuais para contribuintes do Rio Grande do Sul em função da situação das enchentes na unidade da federação. A decisão consta na Portaria Carf/MF 733 , divulgada no último domingo (5/5) no Diário Oficial da União.
Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF
A medida determina a suspensão de atos processuais no Carf para sujeitos passivos domiciliados no Rio Grande do Sul, ou representados por um procurador na mesma situação. A portaria tem validade até 31 de maio de 2024.
A suspensão, segundo o órgão, visa proporcionar “maior flexibilidade e segurança jurídica aos contribuintes e representantes, permitindo que possam concentrar esforços na superação dos desafios impostos pelo contexto atual, sem prejuízos para suas atividades e direitos legais”.
A situação de calamidade também impactou o funcionamento do Carf nesta terça-feira (7/5). O presidente da 1ª Turma da Câmara Superior, conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto, estava viajando e não conseguiu retornar à sua cidade no Rio Grande do Sul. Assim, não compareceu à sessão, o que fez com que a turma julgasse com quórum de seis conselheiros. Os processos de relatoria de Brasil foram retirados de pauta.
Inscreva-se no canal de notícias tributárias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões tributárias!
Turmas ordinárias também registraram ausência de conselheiros. Ao JOTA , advogados disseram que tentariam retirar seus processos de pauta para garantir que sejam julgados pela turma completa.