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Transação tributária é alternativa aos estados para diminuir litígio e ampliar arrecadação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou neste mês e o governador […]
Carf: Cobrança de IPI sobre transferência de mercadorias das Lojas Americanas é mantida
De forma unânime, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo […]
As notícias que o JOTA PRO Saúde antecipou para grandes empresas do setor
O JOTA PRO Saúde antecipou ao longo de 2024 uma série notícias que interessam ou […]
O que muda com resolução simplificando regras para investimento de estrangeiros
O Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, neste mês, uma […]
Saúde: retrospectiva 2024 e perspectivas para o setor em 2025
O ano de 2024 apresentou um cenário legislativo e regulatório intensamente dinâmico para o setor […]
Perspectivas para o ESG em 2025
O ano de 2025 será de desafios para o ESG (boas práticas ambientais, sociais e […]
Incentivos para o refino na ZFM: uma medida justa
Foi enviado para sanção do presidente da República o PLP 68/2024, que restabelece, no âmbito […]
Quando plataformas virtuais se tornam um problema de saúde pública?
As tecnologias digitais assumiram um papel central no funcionamento do mundo, transformando a maneira como […]
Os 20 anos da Lei das PPPs
Em 2024, a Lei 11.079/2004, conhecida como Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), completa duas décadas. […]
Reforma trabalhista: sete anos de marco para as relações do trabalho no país
Há sete anos, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) passou a valer. Sete é um número […]
Como tributar os fantasy sports
O progresso das tecnologias trouxe inúmeras modalidades de entretenimento além do hegemônico streaming e das […]
Carf aprova retroatividade benigna em multa por obrigação acessória
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) […]
Entre muros e sentenças: STF e o marco histórico da homologação do Pena Justa
No último dia 18 de dezembro, durante uma sessão virtual extraordinária, foi homologado o Plano […]
A repercussão do aumento de juros nas empresas em dificuldades
Não raros são os pedidos de recuperação judicial que indicam, como uma das razões da […]
O labirinto da regulação de tecnologia no Brasil
A regulação de tecnologia no Brasil ganhou destaque nas discussões legislativas de 2024, mas com […]
O que discutir na COP 30, em Belém?
No plano internacional, o mundo olhará para o Brasil em 2025 como quem suplica a […]
Transação no contencioso tributário
A transação no contencioso tributário se apresenta como um instrumento significativo para a resolução de […]
Caso Danone e a Lei Antidesmatamento da União Europeia
O diretor financeiro da Danone, gigante francesa do setor alimentício, anunciou recentemente que as importações […]
Crise climática: falta coordenação para problemas sincronizados
No nível da governança e da gestão de agendas temáticas essenciais ao país, é possível observar como determinados […]
A hora da virada: como 2024 se tornou o ano das bets
Não é nenhum segredo que brasileiro é fanático por futebol. Essa paixão nacional movimenta milhares […]
Carf decide manter cobrança de IPI a estabelecimento equiparado a industrial
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de […]
Os 60 anos do Marco das Incorporações Imobiliárias no Brasil
Neste mês de dezembro, a Lei 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e […]
O anteprojeto do Código de Processo do Trabalho
Recentemente, foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto do Código de Processo […]
Deepfakes: uma tecnologia de riscos e desafios legais
Deepfakes são vídeos criados por inteligência artificial que imitam a aparência, expressões e voz de […]
Da competência para julgar recurso extraordinário de controle abstrato estadual
A Constituição brasileira autoriza os estados a instituírem sua própria representação de inconstitucionalidade, destinada à […]
Câmara diz que indicação de emendas segue orientação do governo e decide não recorrer
Em resposta ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados […]
Aneel anuncia bandeira verde para janeiro de 2025 e conta de luz não terá aumento
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (27/12) que irá acionar bandeira […]
O que o advogado negociador pode esperar do futuro?
O grande volume de processos na carteira dos tribunais brasileiros não é novidade para ninguém; […]
Câmara pede que Dino revogue suspensão de emendas; ministro rebate com questionário
A Câmara dos Deputados apresentou, nesta sexta-feira (27/12), um recurso ao ministro Flávio Dino, do Supremo […]