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Barroso defende a ‘força do Direito’ contra a ‘força bruta’
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DF deve fornecer medicamento a paciente em transição de gênero, diz TJDFT
Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública, do Tribunal de Justiça […]
STJ: Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios às Defensorias Públicas
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A cobertura do JOTA sobre o funcionalismo público é apoiada pela República.org
Com parte do esforço para aprofundar a cobertura sobre o funcionalismo público, o JOTA passa […]
‘Fim’ do arcabouço fiscal decreta término do governo Lula 3 para mercados?
Aprovado após uma árdua batalha comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no ano passado, […]
Lewandowski defende alterar a Constituição para incluir fundo da segurança pública
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Neoenergia deverá indenizar motociclista por acidente com fio solto
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Planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 3 bilhões em 2023
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Cancelamento automático dos produtos de cannabis pela Anvisa
A regulação da Anvisa para os produtos de cannabis, a RDC 327/2019, prevê que, até […]
A PEC das Drogas cria um ‘direito fundamental’?
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STJ mantém cobrança de ITCMD, mas afasta multa e juros
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, mantiveram a […]
Restituição do Imposto de Renda: entenda como é feito o cálculo
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De olho no imposto seletivo, Diageo defende isonomia na tributação de alcoólicos
Para a multinacional de bebidas Diageo, dona de marcas como Johnnie Walker, Smirnoff e Tanqueray, […]
AGU pede informações para manifestação sobre cobrança de IPTU em concessões
A Advocacia-Geral da União (AGU) lança nesta segunda-feira (22/4) um edital chamando interessados em contribuir […]
Carf entende que conceito de praça para IPI não retroage
Por maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) […]
Reforma tributária, GT 18 e a regulamentação do Comitê Gestor do IBS
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CNS desacredita pesquisa e pesquisadores ao reviver termo ‘cobaia humana’
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Acordos de leniência e seus desafios
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está em processo de revisão de seu Guia […]
Integridade da informação no G20?
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O futuro da Justiça do Trabalho: será que o ministro Gilmar Mendes tem razão?
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Hidrogênio verde: a lei alemã para certificação de combustíveis não biológicos
O hidrogênio verde e outros combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO, na sigla em […]
Direito, relações raciais e políticas públicas de enfrentamento ao racismo
No Brasil, a área de estudos jurídicos “Direito e Relações Raciais” é recente. Tanto quanto […]
Privatização da Sabesp é inconstitucional
Em dezembro, chancelando iniciativa do governador Tarcísio de Freitas, a Assembleia Legislativa do Estado de […]
Construindo um futuro sustentável
Ao passo em que é inegável a esmagadora realidade da crise ambiental e climática que […]
Questão de ordem no Tema 881 do STF
Em sessão plenária ocorrida no último dia 3 de abril, o STF julgou questão de […]
O Sistema de Justiça da Constituição de 1988
As causas do robustecimento da juristocracia à brasileira já foram amplamente analisadas por publicistas e […]
Feminicídio político: um enfoque criminológico sob o paradigma do caso Marielle
Este artigo explora o conceito emergente do feminicídio político, buscando lançar luz sobre a intersecção […]
O avanço da IA e as relações de consumo
O uso da inteligência artificial tem crescido exponencialmente. Ela está sendo incorporada em uma variedade […]
A importância da mineração de terras raras na transição energética
A sigla ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), termo cunhado no relatório da ONU “Who […]