No último dia 4 de março, foi publicada a Portaria GM/MS 3.232, de 1º de […]
O Cade e a Lei de Igualdade Salarial
A recente publicação da Nota Técnica 3/2024 pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho […]
A tributação dos lucros e dividendos no Estado fiscal
Depois da Segunda Guerra Mundial, o Estado passou a garantir vários direitos trabalhistas e previdenciários. […]
Simplificação e unificação do contencioso administrativo do IBS e da CBS
A promulgação da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, foi um marco […]
Inovação e Poder Público, por que não?
A sociedade do conhecimento e a era contemporânea da inovação trouxeram consigo um conceito que […]
ANS concede portabilidade de carência para beneficiários do Centro Médico Fátima
Com o encerramento das atividades da operadora Centro Médico Fátima, a Agência Nacional de Saúde […]
Assassinato de Marielle põe na mesa intervenção federal no Rio
A conclusão das investigações da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), eleita em 2016 na […]
Imagens de Bolsonaro na embaixada da Hungria levam PF a investigar o caso
A Polícia Federal vai investigar a veracidade das imagens divulgadas pelo jornal The New York […]
Corte IDH condena Colômbia por perseguição sistemática a defensores de direitos humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou a Colômbia por perseguição sistemática a […]
Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes
A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, por meio do qual pessoas físicas e […]
Ministros da 1ª Turma mantêm prisão preventiva de suspeitos de crime contra Marielle
Todos os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para referendar a […]
Mudança na tributação de subvenções é contestada por quebra de pacto federativo
Incentivos ao desenvolvimento regional podem ser prejudicados por mudanças na lei de subvenções, defende a […]
STF julgará recurso sobre Revisão da Vida Toda em 3 de abril
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 3 de abril o julgamento dos embargos de […]
Carf não permite créditos de IPI na aquisição de plástico feito com dendê
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) […]
Direito de greve: governo e sindicatos articulam proposta
Em paralelo à negociação salarial com o funcionalismo federal, governo e sindicatos tentam chegar a […]
Brasil mira redução de litígios e da insegurança jurídica no setor de seguros
O Brasil não pode mais conviver com a insegurança jurídica e o elevado número de […]
Petrobras reafirma vocação estratégica nacional com encomendas tecnológicas
A Petrobras anunciou recentemente a pretensão de duplicar suas encomendas tecnológicas em 2024, totalizando investimentos […]
Após reforma tributária, 25 de março de 2024 não é o de 2023
Em 25 de março de 1824 foi outorgada por D. Pedro I a primeira Constituição […]
(Im)possibilidade de múltiplas interrupções da prescrição nos Tribunais de Contas
O Supremo Tribunal Federal, em recentes decisões, vem reconhecendo a prescritibilidade da pretensão de ressarcimento […]
Além dos números: transformando tax com leveza e bom humor
Pesquisadores da Universidade de Essex, em Colchester, Inglaterra, questionaram mais de 500 pessoas em cinco […]
A Internet das Coisas e a sua relação com as práticas ESG
É inevitável saber que o mercado está passando por mudanças bruscas e constantes, principalmente pelas […]
Os fundamentos de Moraes para decretar a prisão de suspeitos do assassinato de Marielle
Ao autorizar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil); Domingos Brazão, conselheiro do […]
Reparação de danos ao proprietário de veículo de coleção
Fato tão cotidiano quando o nascer e o pôr do sol, a vida em sociedade […]
Para além da liderança negra
As lutas dos diversos movimentos negros de combate ao racismo no mercado de trabalho para […]
Como o Congresso discutiu o uso de recursos da educação em 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) financia a educação brasileira principalmente através do […]
A proteção a whistleblowers no sistema interamericano de direitos humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) publicou sua sentença no caso Viteri Ungaretti […]
A exclusividade na contratação de trabalhadores portuários
No direito do trabalho portuário ocorre um fenômeno curioso que é o revolver de questões […]
O Marco Legal das Startups não é só para startups
Os apelidos dados às leis, em regra, não escondem segredos. Eles descrevem o objeto disciplinado […]
A prevenção ao bullying como política de segurança pública
A discussão sobre o bullying escolar ganha uma dimensão particularmente importante no mês de abril, […]
O papel do reconhecimento facial na evolução dos aeroportos
A convergência entre tecnologia e mobilidade tem o poder de transformar radicalmente a experiência de […]