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Carf mantém IRRF sobre rateio de despesas da Arcos Dourados
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Regulação da IA é regulação da própria vida na Terra, adverte ministro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva afirma não haver […]
Conselho busca maior previsibilidade em disputas judiciais para evitar bombas no fiscal
O aumento exponencial dos precatórios e processos judiciais que somam valores bilionários acenderam um alerta […]
Aplicação do Tema 962 em ações de empréstimo compulsório da Eletrobras
Com a definição pelo STF pela inconstitucionalidade da incidência de Imposto de Renda da Pessoa […]
Os desafios ao treinamento em compliance ambiental
A complexidade da legislação ambiental brasileira não é nenhuma novidade. A profusão de leis federais, […]
SOS – Salvem nossos mandatos
A sequência de código Morse “SOS” tem origem nos regulamentos de rádio marítimo da Alemanha. […]
O renascimento das Santas Casas
Em meio aos desafios e transformações na saúde brasileira, Santas Casas e demais hospitais filantrópicos […]
O que é e o que pode ser a transparência administrativa em 2024?
Publicar um regulamento no Diário Oficial é uma ótima forma de escondê-lo num mar de […]
Afinal para que serve a recuperação judicial?
“The purpose of a business law, it is now widely believed, is to facilitate the […]
O direito à igualdade salarial entre mulheres e homens: o conflito entre Diké e Nomos
Em artigo publicado em Periódicos Eletrônicos em Psicologia, com versão impressa ISSN 0100-3437 publicada em […]
A revolução dos smart contracts no Direito Imobiliário: desafios e oportunidades
No cenário da advocacia, inovação é a palavra-chave que impulsiona mudanças significativas, e no âmbito […]
Anvisa deve adiar discussão sobre autoteste para dengue
Pautada para a reunião de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desta […]
Consumidor poderá ser informado de negativação por e-mail, decide 4ª Turma do STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a notificação […]
Raquel Dodge lidera lista sêxtupla do MPF para vaga no STJ
Os integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) escolheram os seis candidatos à […]
Confira os prazos para pedir transferência temporária da seção eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os prazos para que beneficiários da transferência temporária solicitem […]
Trama do golpe de Bolsonaro segue com mais perguntas que respostas
À medida que emergem novas provas sobre a trama golpista capitaneada por Jair Bolsonaro (PL) […]
Indústria quer mais prazo para apresentar à Anvisa estudos sobre eficácia de canabinoides
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve concluir em breve a análise de impacto […]
Aumento de impostos no e-commerce reduziria vendas e arrecadação, diz pesquisa
Desde o início do programa Remessa Conforme, que aumentou o controle sobre a entrada de […]
Inteligência artificial no serviço público federal
De tempos em tempos, certos temas se tornam protagonistas nas pautas de notícias, pesquisas e […]
Perspectivas sobre a PEC do Plasma no Brasil
Novos questionamentos sobre a PEC 10/2022 surgiram no Congresso Nacional. A PEC, que está em tramitação […]
Quais são as prioridades da indústria no Congresso em 2024
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) irá divulgar, nesta terça-feira (19/3), a Agenda Legislativa da […]
A morte dos processos de recuperação judicial e falência
O PL 3/2024, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em 10 de janeiro […]
Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) […]
Nome da Fazenda não deve mudar ponto central sobre a Petrobras
A indicação do nome do secretário-executivo-adjunto da Fazenda, Rafael Dubeux, para ocupar um cargo no […]
Banco Central como empresa pública e a separação dos Poderes
Tramita no Senado, por iniciativa de mais da metade de seus membros (42 assinaturas), Proposta […]
Digitalização da saúde: o receituário eletrônico alemão
Desde o dia 1º de janeiro de 2024, o uso das receitas eletrônicas tornou-se obrigatório […]
Repensando os rumos da política de governança no Brasil
Uma das dificuldades de se debater políticas de governança reside na grande polissemia da expressão, […]
Reforma eleitoral: é preciso lembrar do eleitor
Se há um assunto que permanece em pauta na política brasileira é a reforma eleitoral […]
Economia circular na gestão de resíduos sólidos
O Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil impõe aos municípios a urgência na implementação […]