O Senado aprovou nesta quarta-feira (18/12) o PL 3817/24, que prevê uma tributação mínima global de 15% para multinacionais com rendimento superior a […]
STJ julgou mais de 1 milhão de processos em 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra o ano de 2024 com 1,17 milhão de […]
O Fundo Nacional de Segurança Pública: um instrumento de transformação
O Fundo Nacional de Segurança Pública é, atualmente, um dos principais mecanismos de financiamento e […]
Barroso: reclamações crescem 35% e STF se tornou um ‘tribunal de precedentes vinculantes’
O número de reclamações (Rcls) no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou 35% de 2023 a […]
Corte IDH condena a Colômbia em caso de desaparecimento forçado no conflito armado interno
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou a Colômbia pelo desaparecimento forçado de […]
Imposto seletivo: o desenho equivocado de um tributo regulatório
Com previsão constitucional introduzida pela EC 132 de 2023, da reforma tributária, que inseriu o […]
Vista adia julgamento sobre impenhorabilidade de poupança de 40 salários mínimos
Após pedido de vista da ministra Maria Isabel Gallotti, a Corte Especial do Superior Tribunal […]
Enquanto dólar e juros disparam, parte do governo defende postura mais apaziguadora
No dia em que o dólar renovou máximas históricas e quase chegou a R$ 6,30, […]
Depreciação acelerada pode ser aplicada à cultura de cana-de-açúcar, decide Carf
Por maioria de votos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concedeu o benefício da […]
Seguro-garantia não deve ser admitido em ação rescisória, decide Pleno do TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria (15×10), não admitir o […]
O split payment é a nova substituição tributária?
A proposta de regulamentação da reforma tributária contida no PLP 68/2024 busca instrumentalizar os preceitos […]
Os assuntos criminais repetitivos julgados pela 3ª Seção do STJ em 2024
Em oportunidade anterior, pontuei sobre a constante fixação – ou pelo menos tentativa – de […]
Locação de imóveis por temporada nos meios digitais
Recentemente, entraram em vigor dois novos decretos municipais na Cidade do México que alteram a […]
Caminhos para avançar na implementação do Código Florestal
A implementação do Código Florestal tem avançado a passos lentos. A consolidação do Cadastro Ambiental […]
Os processos administrativos fiscais sobre stock options e a decisão do STJ
No último dia 11 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede […]
A Lei do Mercado de Carbono e outros ativos: o Brasil já pode tirar férias
A lei brasileira do mercado de carbono chegou, é a Lei 15.042 de 11/12/2024, que […]
IA na realidade das franquias
Conforme dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias registrou um crescimento […]
O tributarista estratégico: a Teoria dos Jogos no Direito Tributário
Discorrer sobre uma obra científica é adentrar em um campo de percepções enviesadas a respeito […]
Sem acordo, Senado suspende votação de PLP sobre devedor contumaz
O Senado suspendeu nesta quarta-feira (18/12) a discussão e votação do PLP 125/2022, que institui […]
Câmara aprova primeiro projeto do pacote fiscal com fim do DPVAT
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (18/12) a votação do PLP 210/2024, que trata […]
LDO permite reajuste de servidores, mesmo se votação do Orçamento ficar para 2025
Um dispositivo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na tarde desta quarta-feira (18/12), […]
Senado aprova PL que proíbe uso de celulares nas escolas
O Senado aprovou, nesta quarta (18/12), de forma simbólica, o PL 4932/2024, que proíbe o […]
Botafogo e Cruzeiro pedem ao STF ingresso na ação sobre bets: ‘patrocínio é indispensável’
O Botafogo e o Cruzeiro pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18/12), para […]
Barroso considera artigo 19 do MCI parcialmente inconstitucional; Mendonça pede vista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em seu voto no julgamento […]
Supersalários devem ganhar nova redação na PEC do ajuste fiscal
O relator da PEC 45, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), poderá introduzir uma mudança na […]
Congresso renegocia dívida de estados, mas deveria torná-los independentes do Tesouro
O Congresso concluiu nesta terça-feira (17) a tramitação do projeto de mais uma renegociação de […]
STJ: 4ª Turma obriga operadoras a fornecerem bomba de insulina
Planos de saúde são obrigados a fornecer o sistema de infusão contínua de insulina, bomba […]
A retrospectiva tributária de 2024: ouça o PodTax #52
O ano de 2024 foi agitado do ponto de vista tributário. Executivo, Legislativo e Judiciário […]
Mapa aprova registro de 23 defensivos contra pragas de soja, milho, citros e café
Foto: Charles Oliveira/Embrapa O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa […]
Nova tentativa de criação do Código do Trabalho
No ano de 2017, o PLS 102 tinha por finalidade instituir o Código de Processo […]