A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, determinou na última […]
Panair pode ser indenizada por desapropriação durante a 2ª Guerra Mundial
A 1 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) afastou a possibilidade […]
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
Para aqueles que acompanham as notícias do setor aéreo e, ainda, para os que são […]
Empregados concursados de estatais podem ser dispensados sem justa causa?
Em julgamento polêmico, o STF decidiu, por maioria, que a dispensa de empregados de empresas […]
A mentoria jurídica como ferramenta para acelerar a carreira dos advogados
A mentoria é uma prática ancestral que atravessa os séculos, mas nunca perde sua relevância. […]
Consensualidade nas antigas concessões
A legislação brasileira tem incorporado instrumentos para estimular a participação privada na concepção e gestão […]
A due diligence nos ativos judiciais (for dummies)
A fim de simplificar e democratizar a classe de ativos judiciais, neste artigo abordaremos como […]
Por maioria, STF decide a favor da tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da cobrança do […]
Data Act da União Europeia: um modelo de regulação de dados?
Em 27 de novembro de 2023, o Conselho Europeu chegou a um texto final para […]
Ferramentas gratuitas de IA generativa e o risco de exposição de dados
A inovação e a inteligência artificial (IA) têm se tornado temas recorrentes em diversos cenários, […]
Relator dá parecer a favor da produção e da venda de cigarros eletrônicos no Brasil
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL 5008/2023, apresentou nesta segunda-feira (11/3) à Comissão […]
ANP aprova Análise de Impacto Regulatório sobre teores de hidrocarbonetos no gás natural
Os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovaram por 7 […]
ANS deve avaliar regras de revisão técnica neste semestre
O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirmou que a agência […]
Receita antecipa e libera Programa de Declaração do Imposto de Renda na terça (12/3)
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (11/3) que vai liberar o Programa de Declaração do […]
Humor na UTI e a paródia no TSE
O que seria de Chaplin sem O grande ditador? O humor do seminal artista foi […]
Nova presidente da CCJ exemplifica ascensão de novas elites pelo bolsonarismo
A escolha de Caroline de Toni (PL-SC) para a presidência da Comissão de Constituição e […]
Medrosos, criteriosos ou democratas?
As notícias sobre os depoimentos dos comandantes das Forças Armadas brasileiras nas investigações sobre a […]
STF: Estado deve indenizar familiares de vítima de bala perdida no Rio de Janeiro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União deve indenizar […]
Minuta de decreto que libera cannabis para fins medicinais será apresentada em junho
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, deve […]
Carf vê produção de despesa artificial e mantém IRPJ e CSLL contra Bradesco
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho […]
Por negligência, empresa pagará pensão durante 30 anos a família de trabalhador morto
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma transportadora […]
STJ e a retomada do julgamento do Tema 1079
Na próxima quarta-feira (13) será retomado o julgamento do Tema 1079 perante 1ª Seção do […]
Contratos públicos e arbitragem: entre icebergs e mudanças institucionais
O avanço da arbitragem no âmbito do Direito Público como forma de resolução de controvérsias […]
PEC da Blindagem pode abalar cláusulas pétreas e travar investigações
Nos últimos dias ganhou repercussão a articulação parlamentar para apresentação e aprovação de uma nova […]
Propostas de custos sem cálculo prévio no PL dos motoristas por aplicativo
Em livro intitulado O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos tributos, os […]
Adesão do desporto à sustentabilidade
O ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) já está presente na indústria desportiva […]
Os riscos do semipresidencialismo de facto
Com a tentativa do Legislativo de se apropriar de determinadas prerrogativas do Executivo em matéria […]
Burocracias antirracistas: um chamado à ação
Em meados de fevereiro, foi veiculado na imprensa um vídeo que mostra uma abordagem controversa […]
A resolução do TSE e os riscos da automação para a liberdade de expressão online
Nos últimos anos, temos visto uma crescente preocupação com a produção e a disseminação online […]
Fux mantém créditos concedidos antes de modulação da ‘tese do século’
O ministro Luiz Fux foi o primeiro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) a se […]