O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em seu voto no julgamento […]
Supersalários devem ganhar nova redação na PEC do ajuste fiscal
O relator da PEC 45, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), poderá introduzir uma mudança na […]
Congresso renegocia dívida de estados, mas deveria torná-los independentes do Tesouro
O Congresso concluiu nesta terça-feira (17) a tramitação do projeto de mais uma renegociação de […]
STJ: 4ª Turma obriga operadoras a fornecerem bomba de insulina
Planos de saúde são obrigados a fornecer o sistema de infusão contínua de insulina, bomba […]
A retrospectiva tributária de 2024: ouça o PodTax #52
O ano de 2024 foi agitado do ponto de vista tributário. Executivo, Legislativo e Judiciário […]
Mapa aprova registro de 23 defensivos contra pragas de soja, milho, citros e café
Foto: Charles Oliveira/Embrapa O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa […]
Nova tentativa de criação do Código do Trabalho
No ano de 2017, o PLS 102 tinha por finalidade instituir o Código de Processo […]
Eletrobras: Nunes Marques prorroga conciliação com AGU por mais 60 dias
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias os […]
Além dos plantonistas, seis ministros seguirão trabalhando durante o recesso do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra de recesso de 20 dezembro deste ano a 31 […]
Juíza de Curitiba proíbe BlaBlaCar de oferecer caronas no Paraná
A juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, proibiu […]
Cinco anos de trabalho para compensar, mitigar e reparar Maceió
Neste ano, completam-se cinco anos de trabalho para compensar, mitigar e reparar os efeitos da […]
STF AO VIVO – Artigo 19 do Marco Civil da Internet – 18/12/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (18/12), o julgamento dos REs 1.037.396 e 1.057.258, […]
O que entra no Imposto Seletivo? Carros, cigarros, bebidas estão no rol do ‘imposto do pecado’
Aprovado na Câmara na terça-feira (17/12), o PLP 68/2024, principal projeto de regulamentação da reforma […]
Orquestrando o futuro energético do Brasil
Imagine o sistema elétrico brasileiro como uma grande orquestra. Nela, cada fonte de energia desempenha […]
IA é a pauta da vez: o que diz o Conselho Federal da OAB?
Recentemente, o Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Federal […]
Insegurança jurídica para empresas com trabalhadores expostos ao ruído
A intensificação da fiscalização por parte da Receita Federal tem resultado em crescentes autuações de […]
Fórum JOTA: O Brasil em 10 anos – baixe gratuitamente ebook que discute o futuro do país
Em celebração aos 10 anos de existência, o JOTA promoveu em Brasília, com patrocínio do […]
1ª Turma do STF cassa vínculo entre médico plantonista e Prevent Senior
A 1ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF), por quatro votos a um, cassou decisão […]
Câmara Superior do Carf mantém tributação sobre stock options
Por unanimidade, a Câmara Superior do não conheceu do recurso do contribuinte e, na prática, […]
Setor de beleza tem boas expectativas sobre a reforma tributária
O setor de beleza é um dos maiores e mais dinâmicos do mundo. Nele o […]
O debate sobre o art. 19 e a preservação da liberdade de expressão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, em breve, uma série de casos muito importantes sobre […]
Desafios da transição energética: contratos de longo prazo e a inspiração de Fabra
O ano de 2024 está terminando, marcado pelo Brasil como anfitrião do G20. Em 2025, […]
Estudo do Banco Mundial revela poder dos dados na administração pública
Em tempos de discussões acaloradas sobre o ambiente digital, um abrangente estudo do 18 mostra […]
Estrutura tarifária é desafio para regulação da tarifa social no saneamento
Conforme abordado em artigo anterior, a entrada em vigor da Lei 14.898/2024, que institui as […]
Controle de constitucionalidade na visão do TCU
Controvérsia de longa data diz respeito à possibilidade de tribunais de contas realizarem controle de […]
AGU e Eletrobras pedem para o STF prorrogar conciliação por mais 60 dias
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras) protocolaram nesta terça-feira […]
Câmara aprova regulamentação da reforma tributária e reduz alíquota para 27,8%
A Câmara aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) nesta terça-feira […]
Paraná sanciona lei com novas normas de licenciamento ambiental
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou a Lei 22.252/2024, que traz as normas […]
Podcast Joule analisa andamento do PL que mira no devedor contumaz
A imposição de regras mais severas para os devedores contumazes é o pilar do texto […]
Lei 14.754 e o velho hábito de pendurar contas para o futuro
“No Brasil, até o passado é incerto.” A célebre frase atribuída ao ex-ministro da Fazenda […]