Após três semanas com sessões de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade […]
Juiz manda Prefeitura de SP mudar nomes de ruas que homenageiam membros da Ditadura Militar
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de […]
ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de contato de encarregado de tratamento de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta sexta-feira (13/12) que iniciou um […]
Imposto seletivo em risco na reforma tributária
A reforma tributária introduziu uma bem-vinda inovação em nosso sistema fiscal ao constitucionalizar e conferir […]
AGU questiona STF sobre pontos de decisão que proíbe recursos de programas sociais em apostas
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou […]
Pacote fiscal: relatores buscam consenso e textos devem ficar prontos na próxima semana
Relatores dos dois projetos que compõe o pacote de revisão de despesa, os deputados Isnaldo […]
Confisco de gênero: elas pagam a conta, eles escolhem o menu
Os sistemas político, tributário e orçamentário brasileiro refletem uma desigualdade estrutural de gênero que pode […]
Por que precisamos de uma definição sobre política pública tributária?
Política pública e sua respectiva análise é uma área específica do conhecimento humano. O seu […]
Ação planejada focal de fiscalização da ANS
Operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios com elevados índices de reclamações de […]
ESG e o setor de seguros
O tema ESG (em português, ambiental, social e governança), como sabido, está pulsante e envolve […]
Juiz federal nega cancelamento de auto de infração contra Ifood Benefícios
O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal […]
STF tem maioria para afastar cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afastar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência Vida Gerador […]
Revolução tecnológica: OAB estabelece diretrizes para uso de IA na advocacia
O crescimento das tecnologias de inteligência artificial já ultrapassa os limites do digital, promovendo mudanças […]
Privacidade, segurança e concorrência
Dentre as máximas que um profissional do Direito tem contato em sua formação, talvez a […]
A urgência de bons projetos para enfrentar os desafios climáticos
As mudanças climáticas já alteram a dinâmica de muitas cidades, trazendo grandes desafios a serem […]
A precipitada edição da recente Súmula Carf 217
Em 26/11/2024, o Carf realizou a sessão extraordinária do pleno para votação dos enunciados de […]
Open energy e segurança energética com a inserção da IA
Com a crescente demanda por energia e os desafios impostos pela política global, a segurança […]
Nenhuma grande democracia tentou implementar regime assim, diz Meta sobre votos contra artigo 19
A Meta, big tech responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, divulgou nesta quinta-feira […]
Senado aprova PLP 68 e amplia mudanças que podem elevar alíquota geral
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Os […]
Prova de vida: STF forma maioria contra lei que obriga ajuda de instituições financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela inconstitucionalidade de lei fluminense que obriga às […]
Paredes São de Vidro: O protagonismo do STF nas pautas criminais
É consenso que o Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje é muito diferente do Tribunal […]
Senado aprova marco legal das eólicas offshore com subsídios; texto vai à sanção
O Senado Federal aprovou o PL 576/21, que cria o marco legal das eólicas offshore. […]
Genial/Quaest: Lula projeta força liderando cenários eleitorais para 2026
Pesquisa realizada antes da internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 4 […]
Câmara aguarda pagamento de emendas, reforma ministerial e alterações no pacote de gastos
Após a edição de diretrizes pelo governo, a Câmara aguarda o efetivo pagamento das emendas […]
IA no Judiciário: da curadoria de dados e pesquisas independentes à regulação
O uso de sistemas de inteligência artificial possui significativo potencial para transformar a prática do […]
Defensoria Pública como custos vulnerabilis em ações no STF
O Supremo Tribunal Federal é frequentemente acionado como guardião último dos ideais democráticos, especialmente quando […]
A duvidosa constitucionalidade do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
A recentíssima sanção da Lei 15.035/2024 pelo presidente da República, não obstante traduza iniciativa de […]
STF AO VIVO – Fundo de Assistência Judiciária em SP – 12/12/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (12/12), o julgamento da ADI 5.644, que […]
Sob fogo cruzado: peritos validam exame de comparação balística; comunidade científica contesta
Patrick Pursley viveu quase 24 anos atrás das grades antes de ser declarado inocente. O […]
Culpando ineficácia de anúncio fiscal, BC dá choque de juros e tenta retomar rédea do mercado
Diante do descontrole de preços de ativos financeiros e o crescente risco inflacionário, o Banco […]