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STJ decidirá em repetitivo se plano pode limitar terapias de paciente com transtorno global do desenvolvimento
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Regulamentação da reforma tributária é aprovada na CCJ com risco de alta na alíquota geral
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Diligência fundiária e compliance garantem integridade dos créditos de carbono
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Segmento odontológico busca regulação específica
Levantamento da Federação Nacional Saúde Suplementar (FenaSaúde), com base nos dados da Agência Nacional de […]
Uberização e livre iniciativa: uma falsa questão constitucional
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Não faltam razões para justificar a importância do PL 2628/22
O caso envolvendo crianças e adolescentes que promovem vendas de cursos online em plataformas de […]
STJ decide manter PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS
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Saúde: Projeto de Lei para criar agência única é apresentado
Poucos meses depois de ser retomada, a discussão de se criar uma agência única de […]
Complexidades de uma reforma tributária simplificadora
A Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, estabeleceu um marco histórico para […]
Marco regulatório da IA: aprovação cacifa atores e estratégias para pauta digital de 2025
A votação simbólica que aprovou o PL 2338/2023, o Marco Regulatório da Inteligência Artificial. no plenário […]
PL que restringe o uso de celulares nas escolas é aprovado na CCJ da Câmara
Por 45 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos […]
Fux acompanha Toffoli na inconstitucionalidade do artigo 19; e Barroso pede vista
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Juíza eleitoral torna Caiado inelegível e cassa registro de prefeito eleito de Goiânia
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Mais facilidade para criadores de cavalos: projeto para transporte de equídeos é aprovado
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STF AO VIVO – Julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet – 11/12/2024
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