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STF derruba cobrança de 25% de IR sobre aposentadorias e pensões recebidas no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de […]
Retomada de julgamento pelo STF traz novas perspectivas para gestão de resíduos sólidos no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 2024, a discussão acerca da constitucionalidade de atividades […]
As rotas para descarbonizar o transporte no Brasil
Em 8 de outubro de 2024, ao sancionar a Lei do Combustível do Futuro, o […]
Denúncia contra Bolsonaro por 8 de janeiro deve ocorrer ainda este ano
Enquanto a eleição municipal exibe uma direita fortalecida e dividida, o ex-presidente Jair Bolsonaro, um […]
Casas de apostas: as medidas necessárias para um controle efetivo
Depois de uma sequência de operações policiais envolvendo casas de apostas online, o governo federal […]
O pulo do gato dos fundos imobiliários em 2024
O fenômeno do crescimento significativo de investidores que buscam os fundos imobiliários (FII) como alternativa […]
Open energy: a liberdade de dados no setor elétrico e a proteção de dados
O open energy é um conceito que se assemelha ao open banking, mas aplicado ao […]
Muito tóxico para a Europa, mas seguro para o resto do mundo?
Enquanto crianças europeias são protegidas por legislações rigorosas contra produtos perigosos, como pesticidas tóxicos e […]
A experiência da PGE-RS na conciliação de precatórios
O pagamento de precatórios tem sido um grande desafio para os estados, tanto do ponto […]
PEC’s limitando o poder do Supremo: qual a novidade?
Recentemente, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um pacote […]
Litigância predatória na Justiça brasileira: mito ou fato incômodo?
O Brasil é amplamente conhecido por sua alta litigiosidade, sendo um dos países com maior […]
O julgamento das ADIs de sobras de voto em meio ao embate Congresso vs STF
Por maioria de votos (7 x 4) o plenário do STF, na sessão do dia […]
Um olhar sobre contencioso e meios alternativos de solução de controvérsia
Os últimos anos possibilitaram uma mudança de paradigma no direito tributário, principalmente nas formas com […]
Presunção de consentimento para a doação de órgãos post mortem no Brasil
Setembro é o mês de conscientização e incentivo à doação de órgãos, mas, assim como […]
Inversão de fases na licitação para gerenciamento e manejo de resíduos sólidos
Em contraste com a Lei 8.666, de 1993, a nova Lei de Licitações (Lei 14.133, […]
Lei de Feminicídio: avanços, limitações e impactos jurisprudenciais
A recente alteração no Código Penal, que desloca o feminicídio de uma qualificadora do crime […]
Entre a defesa e o ataque: o ‘pacote anti-STF’ e a interpretação constitucional
Linguagem é poder e o processo de interpretação da Constituição está intimamente ligado à linguagem […]
VitorIA deve ser uma inteligência artificial feminista no STF
A adoção pelo Supremo Tribunal Federal de uma ferramenta de inteligência artificial que seja capaz […]
Secondment: a nova revolução na advocacia brasileira
A crescente adoção da prática de secondment no Brasil está marcando um ponto de inflexão […]
Ministério da Cultura implementa desburocratização em nova Instrução Normativa
No último mês, foi publicada a Instrução Normativa MinC 17, de 17 de setembro de […]
Acordo de reparação por desastre de Mariana (MG) deve chegar a R$ 170 bilhões
O acordo para reparar o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) foi estimado […]
Voto passado: 69% não lembram escolha para deputado federal em 2022, aponta pesquisa
Voto de 2022 cai no esquecimento. Pesquisa nacional encomendada pelo Instituto Cidades Sustentáveis, realizada em […]
Putin diz que não virá à cúpula do G20 no Rio em novembro
Vladimir Putin afirmou nesta sexta-feira (18/10) que não vai comparecer à reunião de cúpula do […]
Os poderes monocráticos do STF que o Congresso não atacou
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi um […]
Crise da Enel impulsiona propostas que ameaçam atuação da Aneel
A crise de falta de luz em São Paulo deu forças para que propostas e […]
Governo libera R$ 15 bilhões em crédito suplementar para dívida pública e 7 ministérios
O Ministério do Planejamento liberou cerca de R$ 15 bilhões do orçamento da União em […]
Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento sobre bets
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (18/10) na […]
AGU publica regras de negociação do ‘Desenrola das agências reguladoras’; veja o edital
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o edital da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para o ‘Desenrola […]
STF evita colapso bilionário no setor de transportes
No último dia 11 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos […]