Durante o processo de recuperação judicial, a Devedora, como regra, é mantida na condução da […]
Terceirização do sandbox regulatório de IA
A recente convocação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para estabelecer parcerias com […]
Os 20 anos do Portal da Transparência: do compromisso à conquista
A transparência pública é um dos pilares da democracia e do bom governo, além de […]
Proteínas na reforma tributária: isonomia, critérios e aspectos sociais
É de se esperar que numa reforma tributária tão gigantesca como a atual haja inúmeros […]
Contratação de servidor celetista pela fazenda pública gera insegurança jurídica
Temos acompanhado debates intensos sobre as repercussões do julgamento da ADI 2135, pelo Supremo Tribunal […]
Discriminação indireta e justiça constitucional
Os direitos fundamentais ocupam posição de centralidade nos ordenamentos jurídicos democráticos, funcionando como balizas para […]
Inovação com responsabilidade: os desafios da regulação dos bancos digitais
O Marco Regulatório dos Meios Eletrônicos de Pagamento (Lei nº 12.865/13) foi um divisor de […]
Crucifixo em prédios públicos: o que o STF não respondeu?
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o uso de símbolos religiosos em […]
MP 1262 tem pouca margem para flexibilização no Congresso
A Medida Provisória 1262/2024, que estabelece uma tributação mínima de 15% sobre a renda das […]
Congresso socorre Haddad ao deixar claro que discussão sobre IR ficará para 2025
Declarações dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), consolidaram […]
Ainda sem acordo, Mercosul e UE tentam destravar negociações em alto nível
Tudo indica que esse texto não será fechado no último dia de reunião em Brasília. […]
Permanência de big techs em alto risco é a principal batalha em PL que regula IA
O último relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) para o Projeto de Lei 2338/2023 (Marco […]
Devedor contumaz: PLP do Senado destrava diante de avanço de projeto na Câmara
Após meses travado, o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e trata […]
STF divulga lista de participantes de audiência pública sobre ‘uberização’
O ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que teve repercussão geral reconhecida […]
Podcast Joule debate os efeitos do futuro mercado regulado de carbono
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil ganha força diante do contexto das mudanças […]
‘O ministro que mudou a Justiça’, livro sobre Márcio Thomaz Bastos revisita legado do advogado
Morto há dez anos, o ministro Márcio Thomas Bastos ficou famoso como advogado criminalista, mas […]
PL 182/24 é um marco na política climática brasileira
O PL 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), configura um […]
Diagnóstico de HIV se amplia e alcança 96% das pessoas vivendo com o vírus
O Brasil diagnosticou 96% das pessoas que vivem com HIV/Aids e 95% dos pacientes em […]
CFJ divulga enunciados da 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou nesta quinta-feira (28/11) o […]
Carf nega amortização e mantém concomitância de multas em caso de ágio
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
‘Hoje, a tensão é Judiciário versus Judiciário’, diz ministro Mello Filho, do TST
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou […]
Frente Parlamentar de Precatórios: um marco conquistado a longo prazo
A Frente Parlamentar pela Transparência e Defesa dos Credores de Precatórios, cujo lançamento ocorreu no […]
O retrocesso do PL 2.925/23
Em termos de sociedades anônimas, na última década, temos visto vários casos de responsabilidades civis […]
A vez dos protagonistas
Estamos em um momento ímpar na carreira de todos os profissionais da área tributária no […]
Eventos climáticos extremos e a atração do mercado segurador
O jornal Valor Econômico publicou um especial sobre seguros intitulado “A conta do clima chegou […]
O retorno do debate da autonomia das agências reguladoras
“Porque toda essa gente foi indicada pelo governo passado, eles têm mandato. (…) Eu nem […]
Desafios e impactos das regulamentações ambientais da UE sobre o Brasil
A agenda de sustentabilidade global, especialmente as normas ambientais da União Europeia, tem colocado países […]
A corajosa decisão da agência reguladora do Rio Grande do Sul
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) […]
Concessões e PPP’s no saneamento básico: potencial, desafios e controvérsias
O saneamento básico é um pilar essencial para a saúde pública e o desenvolvimento econômico […]
Cemig alcança a liderança no mercado varejista e vendas ultrapassam a barreira dos 100 MW médios
Empresa teve crescimento de 15% em setembro deste ano