Tribunais de Contas historicamente têm se dedicado a realizar controle de legalidade em matéria financeira, […]
ANS descarta liberação de trocas de dados de clientes entre operadoras
Diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) arquivaram na semana passada, na segunda-feira (18/3), […]
TCU analisa estruturas que podem representar venda de energia em MMGD
A formatação da estrutura de geração compartilhada, que é desenvolvida nos projetos de Micro e […]
Magistrados vão à Justiça contra concurso do TJSP só para mulheres
Um grupo de vinte magistrados homens de São Paulo impetrou um mandado de segurança questionando […]
Lanchonete deve indenizar homem que sofreu racismo em processo seletivo interno
A juíza Gabriela Sampaio Barros Prado Araújo, da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, […]
Carf: programa de pontos de fidelidade não caracteriza venda
Por unanimidade, 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou […]
ANS tem adotado postura proativa no combate a fraudes na saúde suplementar
O mundo de hoje é virtual e estamos conectados com todo o mundo e o […]
Propaganda eleitoral, polarização tóxica e as paródias
Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou públicas as resoluções referentes às eleições de 2024, […]
Um Nobel contra as big techs
Nada como um Nobel falando para dar um freio de arrumação em qualquer debate. Foi […]
Diversidade nos sistemas de justiça e de controle externo
Comecemos com uma comparação simples, mas reveladora. Segundo o último censo, nada menos que 45,3% […]
Ninguém vive na União ou no estado: as pessoas vivem no município
Nos últimos dias, foi lançada a mais recente edição do World Happiness Report: isso mesmo, […]
Quais são os limites à obstrução parlamentar?
Nos passados anos de 2022 e 2023, uma discussão importante parece ter ficado fora do […]
Precificação dinâmica e danos ao consumidor
Como estratégia que envolve ajustar preços de produtos ou serviços rapidamente – a frequência pode […]
Adriano Massuda é nomeado secretário de Atenção Especializada
Em um contexto de crise interna, o Ministério da Saúde segue mudando seus principais quadros […]
Câmara aprova projeto que atualiza Lei de Falências
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/3) o PL 3/2024, que atualiza a Lei […]
Os 200 anos da primeira Constituição brasileira
Na semana em que se completam 200 anos da outorga da primeira Constituição brasileira, é […]
Regulando a Inovação: quo vadis?
Pode soar meio contraditório iniciar desta forma o último artigo da coluna Regulando a Inovação […]
Rio e Salvador têm novas leis com foco em veículos elétricos
O presidente da Câmara do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou a Lei […]
As principais ações tributárias sob a relatoria de Flávio Dino no STF
O ministro Flávio Dino tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de fevereiro, […]
E-book discute agroindústria e desafios da infraestrutura rodoviária
Principal motor da economia brasileira, o agronegócio dá alimentos e prosperidade para a sociedade, de […]
Limite à liberdade de expressão: TJSP mantém condenação de Jean Wyllys a indenizar o MBL
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
Arbitragem em contratos públicos estão em alta e impactam grandes projetos
A arbitragem já é uma realidade em contratos com a administração pública. Um levantamento recente […]
O TCU precisa ser redesenhado?
O TCU tem se afastado do perfil universalmente reconhecido a tribunais de contas, e se […]
Bolsonaro tem 48 horas para explicar ida à embaixada da Hungria
O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) […]
Carf mantém contribuição previdenciária sobre pagamentos a membros de igreja
Por unanimidade, 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos […]
SUS Digital e o conceito de dado pessoal sensível de saúde
No último dia 4 de março, foi publicada a Portaria GM/MS 3.232, de 1º de […]
O Cade e a Lei de Igualdade Salarial
A recente publicação da Nota Técnica 3/2024 pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho […]
A tributação dos lucros e dividendos no Estado fiscal
Depois da Segunda Guerra Mundial, o Estado passou a garantir vários direitos trabalhistas e previdenciários. […]
Simplificação e unificação do contencioso administrativo do IBS e da CBS
A promulgação da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, foi um marco […]
Inovação e Poder Público, por que não?
A sociedade do conhecimento e a era contemporânea da inovação trouxeram consigo um conceito que […]