O Magistratura Atípica, grupo formado por 82 juízes com deficiência ou com dependentes que são […]
Escolha de ‘juízo aleatório’, abuso do direito e controle pelo juiz
A Lei 14.879/2024 inseriu o § 5º no art. 63 do CPC: o “ajuizamento de […]
Vista suspende ADI sobre devolução de valores da ‘tese do século’ na conta de luz
Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, no Supremo Tribunal Federal, o […]
Desenrola da AGU: empresas têm até 31/12 para negociar dívidas com a Anvisa
Empresas que possuem débitos não tributários com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) podem, […]
Proteção e prevenção absoluta: hora do STF garantir segurança de crianças na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a partir desta quarta-feira (27) a […]
Terrorismo, golpismo e a luta institucional contra ‘revolução’ da extrema direita
Proponho o seguinte exercício, caro leitor: voltemos aos longínquos anos de estabilidade político-institucional do Brasil […]
Camilo Santana cresce como alternativa no PT para sucessão de Lula
A reunião de cúpula do G20, com um relativo sucesso político e midiático, e o […]
Com 49% de aprovação, Lula fica atrás dos presidentes do Uruguai e Argentina em ranking
Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai, lidera o ranking de aprovação da CB Consultoria desde […]
Sentença da Corte IDH contra Peru aperfeiçoa padrões sobre liberdade sindical
“Foram anos de incerteza, sofrimento e desesperança. Foi devastador. Perdi meu emprego, minha estabilidade financeira, […]
Academia e empresas de tecnologia defendem constitucionalidade do artigo 19, mostra pesquisa
Empresas de tecnologia e academia, grupos historicamente opostos em questões digitais, convergem em apoio à […]
O PL 2.338/2023 e os impactos da regulação de IA na área de saúde
O Brasil está em um momento crucial de regulamentação da Inteligência Artificial (IA), avançando rapidamente […]
TJSP se divide sobre determinar cobertura de Ozempic por planos de saúde
Indicado para o tratamento domiciliar de diabetes tipo 2 e popular entre quem busca emagrecer, […]
STJ mantém IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do PERT
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal (STJ) mantiveram a decisão do Tribunal Regional […]
O JurisRacial: um marco na promoção da igualdade racial e da justiça no Brasil
A criação do JurisRacial marca um avanço significativo no enfrentamento ao racismo estrutural no país. […]
Proteção à maternidade e os benefícios tributários aos empregadores
A proteção ao trabalho da mulher, especialmente nos períodos de gestação e lactação, reflete aos […]
O esvaziamento do Legislativo e o avanço das agências reguladoras superpoderosas
A celeuma em torno dos limites do poder normativo infralegal e o problema do gradual, […]
A decisão da SBDI-I do TST sobre os juros trabalhistas
Na sessão de 17/10/2024, a SBDI-I do TST1 conferiu provimento ao julgamento de recurso de […]
Os vícios da Lei 14.973/2024 sobre atualização de depósitos judiciais e administrativos
Em 16/09/2024, foi publicada a Lei nº 14.973/2024 que, dentre outras questões, alterou as regras […]
O novo ‘imposto do pecado’ e a análise de impacto regulatório
A Reforma Tributária (EC 132/23) prevê a criação de um imposto “seletivo”, o que a […]
Que fim levou o conceito de insumo para o PIS/COFINS?
Lá se vão mais de 6 anos desde o histórico julgamento pelo STJ do Tema […]
As energias renováveis podem substituir o petróleo?
Há cada vez mais demonstrações de que o mundo – isto é, governos, parlamentos, setor […]
Como a tecnologia está reformulando o comportamento global do consumidor?
Estamos vivendo uma transformação digital acelerada que, em pouco tempo, reconfigurou completamente a forma de […]
Riscos e cuidados na utilização das câmaras virtuais de arbitragem
Passados quase 30 anos da normatização da Arbitragem no Brasil (Lei 9.307/96), o método alternativo […]
Avaliação quinquenal dos benefícios tributários: medida de responsabilidade fiscal ou controle de preços?
A despeito de a ideia inicial da reforma ter sido fundada na criação de um […]
A reforma tributária, a defesa do meio ambiente e a valorização do catadores
A reforma tributária não apenas estabeleceu um sistema de tributação sob valor agregado, ela também […]
O lugar das mudanças climáticas nos Tribunais de Contas
Os debates sobre as mudanças climáticas não são recentes. Alertas sobre os efeitos do aquecimento […]
STJ amplia delimitação de tese que será analisada sobre PIS/Cofins em vendas na ZFM
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ampliar a abordagem de […]
BNDES é o segundo maior pagador de dividendos ao Tesouro nas últimas três décadas
O BNDES foi o segundo maior pagador de dividendos ao Tesouro Nacional no período de […]
Decisão judicial rejeita ação de violação de direitos autorais contra OpenAI
Em 7 de novembro de 2024, uma decisão judicial de grande impacto foi proferida em […]
Natureza jurídica da oitiva do réu em juízo na ação de improbidade administrativa
A Lei 8.429/1992 estabelece, no art. 17: “a ação para a aplicação das sanções de […]