Em 7 de novembro de 2024, uma decisão judicial de grande impacto foi proferida em […]
Natureza jurídica da oitiva do réu em juízo na ação de improbidade administrativa
A Lei 8.429/1992 estabelece, no art. 17: “a ação para a aplicação das sanções de […]
Direito autoral no mercado musical: obras protegidas e uso legalizado
O direito autoral desempenha um papel crucial no mercado musical, garantindo a proteção das obras […]
Constituição alemã e eleições antecipadas: a quantas anda a confiança em Olaf Scholz?
No último dia 6 de novembro, a Alemanha entrou numa das maiores crises políticas das […]
Injustiça epistêmica e seu impacto no direito brasileiro
A filósofa Miranda Fricker trouxe uma contribuição significativa para as teorias sociais e jurídicas ao […]
Mediação e ausência de escuta prévia das vítimas
Há uma intensa discussão doutrinária sobre a necessidade de controle judicial da representatividade adequada das […]
Gastos com saúde chegam a quase 9,7% do PIB, diz diretor do Ministério da Saúde
Carlos Amilcar Salgado, diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle do Ministério da Saúde, […]
MME abre caminho para liberar bônus de Itaipu de olho na meta de inflação
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta sexta-feira (22/11) um ofício abrindo […]
Fachin estende por 60 dias suspensão do processo sobre o gasoduto Subida da Serra
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Ação Cível […]
2ª Turma do STF manda TST julgar caso da Rappi
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu determinar que o Tribunal […]
Robinho: STF forma maioria para manter prisão do ex-jogador condenado por estupro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (22/11), para manter a prisão do […]
Senado requer que ação sobre tag along seja julgada improcedente pelo STF
O Senado Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22/11), que a Ação […]
Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional. E aí?
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (27/11) o julgamento de três ações […]
TST julga na segunda (25/11) aplicação da reforma trabalhista e gratuidade da Justiça
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá uma sessão com diversos casos relevantes […]
Petróleo no Amapá: MPF diz que Petrobras ‘descumpre dever’ e Ibama adia definição
O Ministério Público Federal no Estado do Amapá (MPF-AP) afirmou ao Instituto Brasileiro do Meio […]
Indiciamento de Bolsonaro inaugura nova etapa em processo que deve se arrastar para 2025
O indiciamento pela Polícia Federal de Jair Bolsonaro (PL), Braga Netto e ex-assessores é, sem […]
Corte IDH condena Guatemala por desaparecimento forçado de ativistas durante conflito armado
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou a Guatemala em um caso de […]
TRT2 já tem dois votos para reconhecer vínculo de entregadores com Ifood em ação do MPT
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, […]
Conta de desenvolvimento energético na base do ICMS não vale para fatos geradores passados
De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a […]
O RJU e a estabilidade funcional dos servidores nos cargos públicos
Em sociedades capitalistas heterogêneas e desiguais (vale dizer: subdesenvolvidas) como a brasileira, os mercados de […]
De análise de contratos à identificação de fraudes: os impactos da IA no setor jurídico
A inteligência artificial (IA) vem revolucionando diversos setores da economia, e o jurídico não é […]
Será que realmente precisamos de uma nova lei de seguros?
Após 20 anos de tramitação, o Brasil terá uma lei dedicada aos contratos de seguros, […]
Judicialização da saúde no Brasil teve avanços institucionais de governança nos últimos anos
O reconhecimento do direito à saúde no Brasil pela Constituição de 1988 teve um reflexo […]
Limite de 20 salários-mínimos e a indefinição sobre a modulação de efeitos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em 13/03/2024, por […]
A observância relutante dos precedentes vinculantes
No contexto jurídico brasileiro, desde a entrada em vigor do CPC/2015, um dos aspectos mais […]
Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP no triênio 2025/2027 com 52% dos votos
Leonardo Sica foi eleito nesta quinta-feira (21/11), presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção […]
ANP e Arsesp pedem ao STF mais 60 dias de suspensão do processo sobre o Subida da Serra
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal […]
Abramge e IPS Consumo fazem parceria para avaliar causas da judicialização
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e o Instituto de Pesquisa e Estudos […]
Auditores da Receita anunciam greve por tempo indeterminado
O Sindifisco, sindicato que representa os auditores fiscais da Receita Federal, decidiu, em assembleia nesta […]
Barroso diz que não punir o 8 de Janeiro pode fazer atos se repetirem na próxima eleição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (21/11) […]