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Entenda decisão de Dino que determina criação de regras para emendas a universidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para que os […]
Judiciário será xerife no Velho Oeste das redes sociais sem checagem e moderação
Ao anunciar que a Meta vai cortar sua parceria com agências de checagem de fatos […]
Lula veta projeto que incluía diabetes tipo 1 na lista de deficiência
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Fachin nega seguimento à ação do PDT contra aumento da taxa Selic pelo Banco Central
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento à ação do Partido Democrático […]
Ministro da Educação diz que é preciso fiscalizar melhor uso de redes sociais por crianças
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que o governo federal terá até 30 […]
Lula sanciona lei que cria marco legal das eólicas offshore, mas veta ‘jabutis’
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Agrishow: início das vendas da edição 2025 já tem data marcada
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Irã e países europeus discutem programa nuclear antes do retorno de Trump
Durante seu primeiro mandato, Trump adotou uma política de ‘pressão máxima’ sobre Teerã, o que […]
Especialistas do Hospital João XXIII dão dicas para evitar acidentes domésticos nas férias escolares
Maior pronto-socorro de Minas Gerais atende cerca de 800 crianças e adolescentes durante o período
Minas Gerais simplifica registro de queijarias artesanais
IMA/Divulgação O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está em processo de revisão da legislação que […]
Justiça decreta prisão de mais um suspeito por ataque em assentamento do MST
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Norma da Receita sobre a reforma explica crédito presumido de IPI a montadoras
No primeiro ato voltado à regulamentação da reforma tributária, a Receita Federal estabeleceu que, ao prever que as montadoras […]
Impactos do Pilar 2 nos incentivos fiscais de Sudam e Sudene
Em continuidade ao processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais contra a Erosão […]
Desafios no estímulo ao hidrogênio verde
No final de 2024 o Brasil instituiu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão […]
Regulação dos motoristas de app pode redefinir futuro das relações de trabalho
O debate sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil tem ganhado força […]
Arbitragem em 2024: 11 acontecimentos que marcaram a comunidade arbitral
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Os debates das advogadas públicas: balanço de 2024 e perspectivas para 2025
A coluna “Advogadas Públicas em Debate” nasceu com o propósito de promover um espaço de […]
ADI RFB 4/24 e a ‘nova’ interpretação sobre subvenções para investimento
Os benefícios fiscais e financeiros-fiscais de ICMS são instrumentos tributários frequentemente utilizados pelos estados como […]
A responsabilidade tributária na arrematação judicial de imóveis
A fixação do Tema 1.134 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou impactos significativos e […]
Confisco alargado e o combate eficaz à criminalidade econômica
O combate à corrupção e ao crime organizado é um desafio global que exige a […]
Carf afasta contribuição previdenciária sobre pagamentos por fundos
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A (interminável) controvérsia das emendas impositivas
Não há fenômeno mais idiossincrático do presidencialismo à brasileira que as polêmicas emendas impositivas, fenômeno […]
O atual Estado, a arte e o nosso atual estado da arte
Para o bem e para o mal, transito constantemente entre dois mundos. O da administração […]
Do STF ao Carf: avanços e desafios dos julgamentos em ambiente virtual
Não há dúvida sobre a revolução trazida com o sistema de julgamento virtual do Supremo […]
A pauta jurídica de 2025: plataformas digitais, trabalho e democracia
O ano de 2024 terminou deixando pendente uma ampla pauta de problemas a serem encaminhados […]
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A legislação relativa ao tema licitações e contratos administrativos é vasta e impõe grandes desafios […]
Carf mantém contribuição previdenciária sobre stock options
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho […]