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As políticas de melhoria regulatória e de governança pública estão dialogando?
Duas legislações correlatas e com grande impacto potencial no modus operandi da administração pública brasileira […]
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Por 7 votos a 1, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de […]
Litigância predatória: desafios e medidas de combate no judiciário trabalhista
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Dados como ativo estratégico: em busca de consensos e iniciativas internacionais
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O Imposto Seletivo e a mobilidade elétrica no brasil
A indústria de veículos elétricos e híbridos já é uma realidade no mercado automotivo mundial […]
Ágio interno: ausência de subsunção à norma de dedutibilidade fiscal
A qualificação jurídica do ágio surgiu no art. 20 do Decreto-lei 1.598/77, que o definiu […]
Produtos utilizados em estudos clínicos
A promulgação da Lei 14.874/2024, que estabelece as normas básicas que regulamentam pesquisas clínicas com […]
STF valida lei que regulamenta o ICMS no Rio Grande do Sul
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou constitucional a Lei estadual 11.458/2000, do Rio […]
Proposta sugere ‘padronização’ e ‘governança nacional’ para gestão de dívida ativa
O Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, defende a […]
CVC Corp reduz estoque de processos da pandemia para jurídico focar no negócio
Em abril deste ano, Karin Rocha assumiu o posto de diretora executiva de jurídico e […]
Hidrogênio verde: Câmara aprova projeto que trata de créditos tributários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12/8) o PL 3027/24, que trata dos créditos […]
Motivo de disputa com AGU, SecexConsenso do TCU será julgada pelo STF
O governo buscou diminuir a tensão entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e […]
Sindicato dos Diplomatas aprova indicativo de greve
De forma inédita, a Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) anunciou, nesta segunda-feira, […]
Senadores protocolam PEC para assegurar sustentação oral em todas as fases do processo
Um grupo de 27 senadores protocolou na última quinta-feira (8/8) a Proposta de Emenda à […]
Ministro Aloysio Correa da Veiga será o presidente do TST para o biênio 2024-2026
O ministro Aloysio Correa da Veiga foi eleito o próximo presidente do Tribunal Superior do […]
As lacunas da arbitragem nos setores regulados na visão de entes públicos e privados
O uso da arbitragem nos setores regulados vem ganhando cada vez mais espaço como instrumento […]
ITR 2024: quem deve declarar, como fazer e quais são os prazos do tributo
A partir desta segunda-feira (12/8), proprietários de imóveis rurais já podem enviar a declaração do […]
Cappelletti pergunta do além: juízes empresários?
O reputado jurista italiano Mauro Cappelletti (1927-2004) era um grande amigo do Brasil. Aqui esteve […]
Segundo projeto da reforma tributária deve ser votado pela Câmara nesta terça
Os deputados retornam a Brasília para uma semana de esforço concentrado em meio às campanhas […]
BC dá passo importante para aprimorar atividades das ITPs
No último dia 2, o Banco Central editou as Resoluções BCB 406 e 407, que […]
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Após as eleições de 28 de julho, a crise na Venezuela caminha para um novo […]
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O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) confirmou a assinatura, nesta segunda-feira (12/8), do […]
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Diante do crescente interesse dos consumidores em fazer escolhas de produtos e serviços mais sustentáveis, […]
Mudança de residência: CFC x regimes de novos residentes
Nos últimos anos e pelas mais variadas circunstâncias, não só brasileiros, mas também cidadãos de […]
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A sanção faz parte do direito. Por longo do tempo, diversas teorias intentam explicar as […]
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