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TJSP reconhece cessão tácita de locação por ausência de oposição de locador
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Audiências de custódia: entre a liberdade provisória e o risco social?
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Há repercussão geral no pagamento do auxílio-doença em gravidez de risco, decide STF
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Lei do Carf: redução de juros deve ser pedida em processo que discutiu débito
A Receita Federal esclareceu que o requerimento de redução de 100% dos juros após voto […]
Juíza determina reintegração de consurseiro reprovado por postar folha da maconha
A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, anulou […]
Patentes: projeto de lei sobre invenções geradas por IA avança
Em 2024, o Congresso Nacional brasileiro deu início a discussão sobre uma das questões mais […]
Urgência climática vs. frenesi climático
Nos dias que antecederam a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre […]
O critério territorial do ITCMD sobre heranças
A competência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tema que […]
Brasil no G20: liderança global em sustentabilidade ou mais do mesmo?
O Brasil se encontra em uma posição única no cenário internacional com a realização do […]
STF rejeita recurso e mantém pena de Collor em condenação na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou, na sessão desta quinta-feira (14/11), por 6 votos a […]
Eleitores sinalizam por renovação e preferem 2026 sem Lula e Bolsonaro, mostra pesquisa
A maioria dos brasileiros, seis em cada dez (58%), acredita que o presidente Luiz Inácio […]
STF decide, por unanimidade, manter liminar de Fux sobre as bets
Em plenário virtual nesta quinta-feira (14/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter […]
Atentado no STF: ‘querem perdoar sem antes sequer condenar’, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez um pronunciamento no início […]
Atentado na Praça dos Três Poderes muda o jogo com STF
As explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite de quarta-feira (13 […]
Cenário aponta para desembolsos do BNDES em 1,5% do PIB em 2026, diz Nelson Barbosa
Um dos focos de atenção do mercado financeiro e do Banco Central no governo Lula, […]
STF AO VIVO – ação penal contra Fernando Collor – 14/11/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (14/11), às 14h, os embargos de declaração […]
Presos do 8/1: pesquisa mostra apoio popular à prisão dos envolvidos no atentado
Cerca de 6 em cada 10 brasileiros (57%) defendem que os acusados pelos atos de […]
STJ dá seis meses para Anvisa definir regras para importação de cannabis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou, nesta quarta-feira (13/11), a importação e o cultivo […]
Exclusivo: Acordo Mercosul-UE deve ficar para cúpula do bloco em Montevidéu
Assinatura de acordo Mercosul-UE deve ficar para a cúpula do Mercosul, que acontece em Montevidéu […]
Flávio Dino propõe fim de apostas que dependam de apenas um jogador
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duas novas propostas ao votar […]
Reversão na alta de preços é vista como estratégica para favoritismo do lulismo em 2026
Reverter a alta da inflação dos últimos meses e consolidar os índices de preços em […]
Mercado de carbono é aprovado com emendas no Senado; confira as principais mudanças
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/11) o mercado regulado e voluntário de carbono (PL 182/2024 […]
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Atriz reuniu público recorde mundial em evento de leitura
Quais são os critérios da PMMG para abordagens nas ruas de Belo Horizonte?
Na noite de 9 de abril de 2017, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) […]
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Precificado o efeito da vitória de Donald Trump na reta final do G20, a grande […]
STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial […]
Escala 6×1: o que diz a PEC que pretende reduzir a jornada de trabalho no país
No último sábado (9/11), começou a ganhar força no país o debate para propôr o […]
Carf: reserva de seguradoras deve integrar a base do PIS e da Cofins
Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos […]
Ressarcimento do PIS/COFINS-ST por postos de gasolina e demais varejistas de cigarros
Com o julgamento do RE 596.832/RJ (Tema 228), o Supremo Tribunal Federal firmou a tese […]