Com a reforma tributária veiculada pela EC 132/2023, foi permitida a cobrança das polêmicas contribuições […]
Tribunais de Contas e o julgamento de prefeitos
O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual […]
Justiça suspende norma que autorizava prescrição de medicamentos por farmacêuticos
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (31/3) a suspensão imediata dos efeitos […]
Padilha sinaliza ser contrário à venda de medicamentos em supermercados
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), sinalizou na última semana para representantes do setor […]
Brumadinho: Justiça determina que Vale pague auxílio emergencial a atingidos
A Justiça estadual de Minas Gerais concedeu liminar para determinar que a Vale pague auxílio […]
Abril no STF: tentativa de golpe, revista íntima, letalidade policial e Revisão da Vida Toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em abril importantes temas de direitos humanos como a […]
CNU: MGI divulga novas informações para realização da segunda edição do certame
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta segunda-feira (31/3), […]
Comitê gestor e o alvorecer de uma nova administração tributária
Signo indelével do processo constitutivo da “Nossa Reforma Tributária”[1] foi a ruptura do tradicional maniqueísmo do […]
JOTA PRO Tributos faz call para tratar sobre a reforma do IR e os vetos à LC 124
Na próxima sexta-feira (4/4), o JOTA PRO Tributos realizará, a partir das 10h, uma call com […]
Solidariedade a favor de presos no 8 de janeiro reflete racismo à brasileira
Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, uma das condenadas pelos atos golpistas do 8 de […]
Acordo pós-greve deve definir alcance da meta de julgamentos, diz presidente do Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem condições de superar o valor de processos […]
O efeito STF na sala de aula: ‘É menos passividade e mais engajamento’
Nos últimos anos, as instituições ganharam espaço e se tornaram protagonistas no ensino do Direito […]
Negócios jurídicos processuais: o que pode e o que não pode ser negociado?
O Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015 – CPC 15) trouxe a possibilidade […]
Reconhecer vínculo empregatício não deve ser atribuído a auditor fiscal do trabalho
A discussão pautada na competência dos auditores fiscais do trabalho para reconhecimento de vínculo empregatício, […]
Subsídios à transição energética e desigualdade social
Pelo que se percebe da recente aprovação, pelo Congresso Nacional, de leis como a do […]
Da norma à prática: como a saúde digital pode viabilizar a regionalização do SUS
A regionalização da saúde, desde a Constituição de 1988, é um dos pilares organizativos do […]
Caminhos para a celeridade e segurança jurídica na Justiça do Trabalho
O volume de processos na Justiça do Trabalho tem sido um dos principais pontos de […]
Posicionamento político das big techs: o que a Amazônia tem a ver?
De repente, os gigantes da tecnologia – aqueles que controlam o que vemos, lemos e […]
Auditoria empática
No fictício estado federativo de Arniqueiras, terra de bioma exuberante, existiam vários parques estaduais, gerenciados […]
A dualidade necessária na modernização do sistema bancário brasileiro
No final de fevereiro de 2024, o Banco Central apresentou dois movimentos regulatórios que, embora […]
Justiça com as próprias mãos – Episódio final do Paredes São de Vidro
Em 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona, o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF reconhece preferência de honorários sobre créditos tributários
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a preferência de […]
Propriedade intelectual e tecnologias quânticas
Em julho de 2021, na abertura da 32ª sessão do Comitê sobre Programa e Orçamento […]
Trinta anos após Pequim, luta das mulheres na política continua
A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, proclamada em 1995, reafirmou a importância da […]
Nova Polícia Municipal de São Paulo: mais segurança pública para a cidade?
A aprovação da mudança de nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal de […]
O avanço do retrocesso na questão do aborto
A legislação brasileira com relação ao aborto é das mais restritivas do mundo. Nós, mulheres, […]
Quando a maré vira, não adianta remar do mesmo jeito
Uma nova ordem pode estar em curso no campo das políticas digitais.[1] Não se trata […]
Black Mirror à brasileira
Alerta de spoiler: vocês sabiam que a inteligência artificial generativa possui capacidade para antever futuras […]
A perspectiva de gênero e seus reflexos na saúde mental
A igualdade de gênero figura como um dos desafios centrais para o desenvolvimento sustentável, conforme […]
O protagonismo do Supremo Tribunal Federal nas pautas criminais
Há um consenso de que o Supremo Tribunal Federal (STF) atual pouco se assemelha ao […]