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Licitações e contratos administrativos e os desafios impostos ao gestor público
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Carf mantém contribuição previdenciária sobre stock options
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho […]
Adiantamento de contrato de câmbio e segurança jurídica nas recuperações judiciais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o credor de […]
IA na música: nova partitura ou notas antigas em um arranjo moderno?
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2024: um ano de transformações no direito da insolvência no Brasil
O ano de 2024 foi marcado por um expressivo aumento nos pedidos de recuperação judicial […]
O ‘Mágico’ de Orós: sobre a instrumentalização do processo eleitoral brasileiro
O filme O Mágico de Oróz é uma comédia brasileira lançada em 1984 que mistura […]
Supressão da separação judicial e a Repercussão Geral 1.053
O artigo busca problematizar, dialeticamente, a decisão do STF sobre o Recurso Extraordinário 1.167.478/RJ, Tema […]
Inflação: BC cita ritmo forte da economia, alta do dólar e clima para estouro da meta
A carta aberta do Banco Central (BC) ao Ministério da Fazenda, divulgada às 18h nesta […]
Plano deverá fornecer remédio para câncer pulmonar que custa até R$ 40 mil por mês
Em decisão na quinta-feira (9/1), a juíza Marta Oliveira de Sá, da 4ª Vara Cível […]
TRT2 autoriza oficiar bets para buscar patrimônio de apostadores com dívidas trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) autorizou a expedição de ofícios para […]
MPTCU pede investigação sobre supersalários de magistrados
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AGU diz que vai notificar a Meta sobre política de checagem a ser adotada no Brasil
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Arbitragem expedita e mediação: as principais mudanças do novo regulamento da CBMA
O Centro de Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) divulgou regulamento de arbitragem atualizado, que […]
JOTA lança ebook com perspectiva para 2025 no serviço público; baixe gratuitamente
O JOTA lança nesta sexta-feira (10/1) um ebook com um balanço completo de 2024 e […]
Impacto da reforma tributária na distribuição desproporcional de lucros
A sociedade limitada, como forma de organização da atividade empresária, é amplamente utilizada por diversos […]
A rendição da Meta e o modelo de negócios
Sempre me surpreende a surpresa com que especialistas, autoridades, legisladores e militantes reagem diante de […]
Split payment: reflexões sobre seus impactos em um futuro que já está acontecendo
A aprovação do PLP 68/2024 marca avanços significativos para a reforma tributária, com diretrizes que […]
Saneamento em 2024 e 2025: muitos avanços, desafios mais ainda
Em 2024, o setor de saneamento vivenciou avanços significativos em relação ao ano de 2023. […]
A sobrecarga feminina pelo trabalho de cuidado
No dia 23 de dezembro de 2024, foi sancionada pelo atual presidente da República Luiz […]
Ação rescisória em matéria tributária
Desde o advento do atual Código de Processo Civil em 2015, que introduziu ao nosso […]
Governo anuncia indenização de R$ 60 mil às famílias afetadas pela Zika
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Gilmar Mendes determina ao CNJ esforço para garantir prisão domiciliar de mães de crianças
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Conselho Nacional de Justiça […]
Especialistas criticam possível regulamentação de tabeliães como árbitros
O Marco Legal das Garantias de Empréstimos (Lei 14.711/2023) autorizou os tabeliães de notas a […]
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O dever de cuidado e a responsabilidade das plataformas digitais que veiculam conteúdo de terceiros […]
Governo publica lista tríplice de diretores substitutos para a Aneel
O governo publicou nesta quinta-feira (9/1) a lista de tríplice com os nomes dos servidores […]
Legislação publicada na virada do ano implementa imposto mínimo global no Brasil
O apagar das luzes de 2024 vivenciou não apenas a aprovação de importantes reformas dos […]
Funrural: um símbolo de insegurança jurídica no Brasil
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as ações relacionadas ao Fundo […]
Ferroviário vence Treze e garante vaga na fase de grupos do Nordestão
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