A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberá, até 31 de janeiro de 2025, contribuições para a primeira […]
O teletrabalho e um modelo de regimes alternativos
Especificando o título do presente ensaio, trata-se de perceber o teletrabalho como oportunidade para coexistência […]
O programa de integridade na Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Com o advento da Lei 14.133, de 2021, inaugurou-se novo marco regulatório dos contratos e […]
Compliance fiscal e os crimes contra a ordem tributária: uma trilogia
Por meio deste escrito, traremos em 3 (três) partes consecutivas o tema do compliance fiscal […]
Revisitando o PARR sete anos após sua implementação
A responsabilidade tributária constitui uma das estratégias mais relevantes de recuperação de créditos tributários. Ela […]
Sine disponibiliza mais de 13 mil vagas de emprego em Minas Gerais
Página na internet permite que interessados em ingressar no mercado de trabalho pesquisem oportunidades nas […]
Amortização de ágio em operações societárias da Petrobras é negada pelo Carf
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a […]
As pesquisas e os dois anos do governo Lula
No segundo turno da eleição de 2022, o presidente Lula foi eleito com 50,9% dos […]
Crise e confiança no agro
Em 2024, o agronegócio brasileiro enfrentou um cenário desafiador com grandes empresas ingressando com pedidos […]
20 anos da Reforma do Judiciário
No dia 31 de dezembro de 2004, após 13 anos de tramitação, foi publicada a […]
Lei Maria da Penha: aprimoramento necessário
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) tem […]
Em nova decisão, Dino suspende repasses de emendas a ONGs
Em mais uma etapa do impasse relativo às emendas parlamentares, o ministro do STF Flávio […]
MME define diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência 2025
Na última quinta-feira (02/01), o Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo importante […]
União fecha acordo com Gol e Azul e reduz R$ 5,5 bilhões de dívidas tributárias
A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), assinou um acordo com a […]
Corte IDH condena a Colômbia em caso que envolve terras indígenas e direito à consulta prévia
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) responsabilizou a Colômbia pela violação de uma […]
Barroso mantém aumento de alíquota de ISS sobre serviços de saúde em Salvador
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu uma medida cautelar […]
É preciso comprovar vinculação física no regime de drawback-suspensão, diz Carf
Por 7×1, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf reverteu decisão favorável ao contribuinte e […]
Ética pública e integridade: o Decreto 12.304/24 e o Plano da CGU 2025-27
O fortalecimento da integridade empresarial e da ética pública é um dos grandes desafios do […]
Retrospectiva dos Tribunais Superiores: O STJ tributário em 2024
Nas últimas semanas de dezembro, nos deparamos com a informação de que o STJ julgou […]
2025: o ano que definirá a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil testemunhou a mobilização de um dos mais influentes lobbies da […]
Mendonça decide que licenças da Loterj para bets não têm validade fora do Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Loteria do Estado […]
Recesso forense: veja as datas de retorno das atividades do Judiciário em 2025
O recesso forense do Poder Judiciário está chegando ao fim. Iniciado no dia 20 de dezembro […]
MP dos servidores cria novos cargos e reajusta remuneração também de comissionados; leia a íntegra
A medida provisória que reajusta o salário dos servidores, com a formalização de 38 acordos […]
Taxa estabelecida pela Receita em cálculo de preço de transferência é mantida pelo Carf
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
Mais transparência para os reajustes tarifários de água e esgoto a partir de 2025
2024 se encerra em meio a um ambiente legislativo de incertezas para o setor de […]
Direito do Trabalho Desportivo e a relação da atleta com a nova legislação esportiva no Brasil
O desenvolvimento da legislação esportiva no Brasil tem sido marcado por uma série de transformações […]
Desafios e oportunidades significativas para o setor de energia em 2025
Nos últimos anos, o Brasil experimentou um crescimento na capacidade de geração de energia que […]
Inteligência artificial na tributação brasileira
Em novembro de 2024, a presidência do Carf anunciou a implementação do uso de inteligência […]
Retrospectiva dos Tribunais Superiores: o STF tributário em 2024
Em 2024, acompanhamos um STF sob o primeiro ano de gestão do ministro Luís Roberto […]
CNI questiona, no STF, contribuição especial mesmo com fornecimento de EPIs
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) […]