A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o partido Novo na ação em que requer […]
STF tem maioria para invalidar lei municipal que proíbe uso de linguagem neutra em escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar inconstitucional a Lei 2.972/2023, do município […]
STF tem maioria para suspender lei sobre goiana sobre compartilhamento de infraestrutura
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para manter a suspensão da […]
Rótulos devem informar se presença de transgênicos for superior a 1%, decide STJ
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade do […]
Livros, misoginia, homofobia e liberdade de expressão: a visão de Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu quatro obras jurídicas que continham […]
Portaria SPA 1.475/24 compromete legalidade e estabilidade jurídica no setor de apostas
A maneira como normas administrativas e leis ordinárias se relaciona é um tema sensível no […]
Fim da taxatividade do rol da ANS: a conta chegou?
Desde a aprovação da Lei 14.454/2022, que, expressamente, retira a taxatividade do Rol de Procedimentos […]
ADI 2.135 e harmonização constitucional
Há quem desconfie da relação harmoniosa existente entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, […]
A jornada de adequação às duplicatas escriturais
Em um mundo digital cada vez mais sofisticado, as possibilidades de fraudes também se multiplicam. […]
Aprovação presidencial e resultados eleitorais: correlação ou coincidência?
Donald Trump foi confirmado como o próximo presidente dos Estados Unidos, conquistando uma ampla vantagem […]
Lira pede reforma da ONU em cúpula de parlamentares do G20
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu uma reforma da Organização das […]
PGR se manifesta contra taxa do Pará por uso de água na geração de energia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na quarta-feira (6/11), pela procedência parcial do pedido […]
TRT2: trabalhador será indenizado em R$ 60 mil por aceitar contraproposta não concretizada
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), com sede em São Paulo, julgou […]
Carf: descontos sobre repasse de benefícios do Fundap são dedutíveis do IRPJ
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) […]
STF invalida norma paulista que definia indicações de juízes para Dipo e Deecrim
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quinta-feira (7/11), uma regra da lei estadual […]
Dificuldades das operadoras de saúde na aplicação do Tema 1.034 do STJ
Com o envelhecimento da população e o aumento da demanda por serviços médicos, a manutenção […]
Sociedade civil cobra da PGR ações contra os crimes cometidos na pandemia
No dia 27 de outubro de 2021, três anos atrás, a Comissão Parlamentar de Inquérito […]
Judiciário brasileiro é hiperprodutivo, mas acumulado por ações abusivas
Não há democracia, tampouco desenvolvimento, na ausência de um Poder Judiciário respeitado e eficiente. O […]
O conceito e o império do Direito
“É preferível que a lei governe e não qualquer um dos indivíduos”. É o que […]
Devido processo legal, atos administrativos e a execução fiscal administrativa
O preceito do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, […]
Do TCU à L’Oreal: as experiências de mediação no público e no privado
Da crise gerada pela Operação Lava Jato, passando por uma nova legislação, o uso crescente […]
ANS assina acordo com CFM que pode restringir procedimentos para TEA
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinou na última terça-feira (5/11) um acordo de cooperação […]
O julgamento da ADI 2135 e o fim do regime jurídico único: o STF errou
Em 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do […]
STF entende ter competência para analisar a encampação da Linha Amarela do RJ
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (7/11) considerar que a Corte […]
Tok&Stok: Juiz homologa plano de recuperação extrajudicial da empresa
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais […]
TST: transportadora deve indenizar família por acidente fatal de motorista de caminhão
A Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
Copom faz cobrança explícita por pacote de contenção de gastos
Ao comunicar a decisão de subir os juros em 0,5 ponto porcentual, o Comitê de […]
Paredes São de Vidro: Os planos para um Supremo poderoso
Não foi de uma hora para outra que o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou […]
A seguradora de crédito pode ser colaboradora de uma empresa em RJ?
Conforme mencionado no último artigo publicado no JOTA, o produto seguro de crédito passou a […]
STF AO VIVO – encampação da Linha Amarela no RJ – sessão de 7/11/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará, nesta quinta-feira (7/11), a partir das 14h, o agravo […]