Após a Câmara dos Deputados aprovar o PLP 68/24, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, a Receita Federal deu […]
AGU define critérios de classificação e acompanhamento processual
A Advocacia-Geral da União (AGU) definiu na última quinta-feira (26/12) os critérios de classificação e […]
A pauta do STF no começo de 2025: favelas, trabalho, ANP, anistia e funcionários públicos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu no último dia […]
Cármen Lúcia cassa decisão do TRT2 que reconhecia vínculo de correspondente bancária
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, cassou decisão do Tribunal Regional do […]
México é responsável por desaparecimento forçado de indígena zapatista, diz Corte IDH
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) responsabilizou o Estado mexicano pelo desaparecimento forçado […]
Receita: subvenções de ICMS com acréscimo patrimonial não integram o IRPJ/CSLL
A Receita Federal publicou um ato na última quinta-feira (26/12) para enfatizar que apenas as subvenções de […]
Prazo para pensionistas aniversariantes de novembro realizarem a Prova de Vida termina em 30/12
Procedimento deve ser realizado de forma presencial em uma das unidades regionais do Ipsemg
Conduta ética: da obrigação a uma cultura centrada na integridade
Ficou no passado o tempo em que as estratégias de gestão por meio de comandos […]
2025 será o ano da consolidação do 5G no Brasil
Chegamos ao fim de 2024, ano em que o 5G completou dois anos no Brasil. […]
O Carf e o alinhamento com a lógica de precedentes: trago esperanças para o futuro
Feliz ano novo e bons recomeços a você. No artigo de Réveillon, decidi abordar um […]
Em meio à automação de decisões judiciais por IA, seremos advogados hackers?
A utilização da inteligência artificial no sistema judiciário tem sido amplamente discutida como uma solução […]
Flávio Dino libera parte das emendas para atender piso de saúde
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou nesta terça-feira (31/12) parte das […]
Lula sanciona leis sobre alíquota mínima, TBU e perdas de bancos
O presidente Lula sancionou, na última segunda-feira (30/12), três importantes alterações tributárias: a instituição da […]
Plataforma para medicamentos judicializados começa a ser testada em Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na segunda-feira (30/12), que a plataforma nacional sobre demandas […]
Reforma: dúvidas de interpretação devem ser resolvidas rapidamente, afirma Appy
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defende que tanto […]
Eduardo Leite sanciona sandbox regulatório no Rio Grande do Sul
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou a Lei 16.255/2024, que […]
As principais informações que o JOTA PRO Energia antecipou ao longo de 2024
O JOTA PRO Energia antecipou ao longo de 2024 uma série de informações que interessam […]
Carf mantém tributação de PLR por falta de pacto sindical prévio
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) […]
A Lei Anticorrupção e a nova Lei de Licitações
Desde a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), o ordenamento jurídico brasileiro tem se fortalecido […]
Reforma tributária tem ares modernizantes, mas será para todos?
A reforma tributária é a maior alteração legal instituída após a redemocratização do país e […]
O aviso formal da autoridade italiana sobre o acordo entre o grupo Gedi e a OpenAI
Em 27 de novembro de 2024, a Garante della Privacy, a autoridade de proteção de […]
2024: o ano em que a Anatel aproximou a tecnologia dos vulneráveis
Em um mundo cada vez mais conectado, a inclusão digital emerge como um dos pilares […]
Flávio Dino nega pedido do Senado e mantém restrição a pagamentos de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou, nesta segunda-feira, o pedido do […]
Governo anuncia MP com reajuste para os servidores federais e criação de novos cargos
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira (30/12) a edição de […]
Liberação parcial das emendas deve arrastar crise para 2025, e Planalto terá de agir
A liberação parcial dos pagamentos de emendas de comissão negociados como moeda de troca para […]
Flávio Dino suspende lei de Mato Grosso que restringe incentivo a políticas sustentáveis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu os efeitos da lei estadual […]
Confira os feriados e os pontos facultativos no serviço público em 2025
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta segunda-feira (30/12) a […]
PGR defende retirada das receitas próprias do Judiciário do arcabouço fiscal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, na última sexta-feira (27/12), que as receitas próprias do […]
O que diz a decisão de Flávio Dino que libera parte das emendas bloqueadas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, em decisão tomada no domingo […]
Transação tributária é alternativa aos estados para diminuir litígio e ampliar arrecadação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou neste mês e o governador […]