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No dia 2 de janeiro o Prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), decretou contingenciamento de gastos no Município por 180 dias, como publicado no Diário Oficial do Município. Um dia depois, na sexta-feira (3), Naumi fez uma coletiva de imprensa e disse ter herdado quase R$ 700 milhões em dívidas da gestão anterior, administrada por Vitor Valim (PSB).
A gestão de Naumi considera pontos como anunciado pelo Ministério da Fazenda, da realização de contingenciamento de despesas orçamentárias para fins de estabelecimento de déficit zero no Orçamento Geral da União, como decisivo para a tomada em Caucaia. “As medidas a serem adotadas pelo Governo Federal comprometem diretamente o planejamento financeiro local, o que recomenda idêntico contingenciamento das despesas do tesouro municipal”, aponta o decreto.
O prefeito falou que há uma previsão de que a arrecadação das receitas próprias e de transferências federais e estaduais condiz para uma diminuição de receitas para o Município.
O decreto detalha ainda redução de 25% do valor dos contratos administrativos como de prestação de serviços de assessorias, consultorias e administrativos, locação de veículos, máquinas e equipamentos similares. Há previsto também redução de 50% em contratos temporários de pessoal, concessão de horas extras e diárias, passagens aéreas e terrestres, hospedagens, refeições e lanches e realização de despesas com eventos festivos e similares.
São considerados essenciais e, portanto, não serão alcançadas pelo corte, áreas como saúde, educação e assistência social.
São retiradas ainda do corte as despesas referentes às festividades do Carnaval. O prefeito explica que os recursos já estão provisionados para esse fim, “em virtude de tratar-se de evento inserido no calendário cultural do Município e do País”.