Cebrasse debate desoneração da folha de todos os setores na reunião de diretoria

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A Cebrasse realizou uma nova reunião de diretoria para discutir importantes temas em defesa do setor de serviços como desoneração da folha de pagamento para todos os setores, a aprovação do Estatuto da Segurança Privada e o ENASS (Encontro Nacional de Advogados do Setor de Serviços).

O presidente da Cebrasse João Diniz informou que a entidade está atuando bastante na pauta da desoneração de todos os setores como emenda ao PL 68. “O senador Laércio Oliveira apresentou 58 emendas, mas tem seis que nos interessam diretamente e três emendas foram solicitação da Cebrasse”, diz.

Como a Tributação sobre a folha no Brasil é uma das maiores do mundo e isso dificulta o emprego formal, as entidades estão trabalhando junto com o senador para construir uma solução de uma forma que a previdência não seja atingida.

O senador enviou o requerimento nº 172 do Senado Federal, ao Ministério da Fazenda acerca do montante da arrecadação atual da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), inclusive em relação às empresas optantes pelo Simples Nacional; também a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB); e a Contribuição Social do Salário Educação. Ele questionou a respeito das estimativas das alíquotas que seriam necessárias para substituir esse conjunto de receitas ou por uma contribuição sobre a receita bruta, válida para todos os setores da economia. Em resposta o Ministério da Fazenda informou que a alíquota estimada é de 1,4%. (confira aqui)

João Diniz lembrou que a Cebrasse tem atuado no Congresso junto ao senador Laércio Oliveira e também aos deputados federais Luiz Gastão e Renata Abreu, que é presidente do Podemos. “Sempre defendemos que as entidades busquem relacionamento no Congresso para o avanço das pautas”, disse.

ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA

O presidente da Cebrasse destacou que o mais importante desse projeto é o combate à clandestinidade e destacou a capacidade do senador Laércio de fazer o projeto avançar. “São 3,5 milhões de vigilantes, mas vigilantes formais contratados por empresas idôneas são apenas 500 mil. Os 3 milhões restantes estão na clandestinidade”, disse.

A iniciativa foi apresentada em 2010 e chegou a ser aprovada no Senado e na Câmara, mas, como foi alvo de alteração pelos deputados, precisou de nova votação dos senadores. A gerente jurídica da Abseg (Associação Brasileira de Profissionais de Segurança) Vanessa Lígia Machado apresentou avanços no setor com a aprovação do Estatuto da Segurança Privada e sugeriu que no processo de regulamentação, as sugestões podem ser enviadas para a Polícia Federal.

ENASS

Outro tema da reunião foi o Encontro de Advogados do Setor de Serviços (ENASS) que teve o objetivo de trocar de informações entre advogados das entidades e empresas do setor de serviços. De acordo com o idealizador do encontro, o vice-presidente jurídico da entidade Percival Maricato, foram convidados apenas advogados de entidades. “A pauta foi os principais problemas enfrentados pelos advogados em decorrência do corporativismo e da morosidade da Justiça, representado pela Justiça do Trabalho, com o crescimento das reclamações, dos valores reclamados e da interpretação abusiva da hipossuficiência”, afirmou Maricato.

Confira fotos da Reunião:

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