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A decisão do Ministério Público Estadual sobre os processos de compra do Governo do Estado via Ciasc foi motivo para duas leituras no Centro Administrativo: primeiro, de vitória, pelo fato de os promotores de justiça Rafael de Moraes Lima e Andrey Cunha Amorim terem levado em consideração que não houve transferência de recursos financeiros entre as partes, no caso específico, para a Integra Telemedicina, o que não provocou prejuízo ao erário ou configuração de ato de improbidade.
Por outro lado, fontes destacam que não há motivo para comemoração pública, pois o fato de o MP ter determinado a revogação do processo de contratação, abrangendo os demais processos denunciados, foi uma derrota. Primeiro, dá um ar de ilegalidade para a sociedade, e segundo, atrapalha a estratégia de atribuir as denúncias a fake news e a qualquer ataque com motivação política.
Portanto, o governo adotará a estratégia de seguir batendo no ponto que lhe convém e que tem constantemente repetido em defesas públicas, que é a de que não houve pagamento e, consequentemente, a conclusão do processo. Para isso, o governador Jorginho Mello (PL) chamou a bancada estadual do PL para um jantar na Casa d’Agronômica, a partir das 20h de hoje. A ideia é doutrinar os parlamentares sobre o que devem dizer acerca do assunto, ou seja, seguir a retórica adotada pelo governo.
O grande problema dessa estratégia é que ela já é conhecida. Mesmo com a decisão dos promotores de afastar qualquer ato de improbidade, o processo de contratação da Integra poderia se enquadrar, segundo juristas, na tese de crime tentado, que é aquele que só não é cometido por ação de terceiros.
Se houve alguma tentativa de crime, somente o MP, o TCE e a Justiça poderão dizer. Porém, é fato que os processos de contratação somente foram paralisados após a divulgação no jornal O Globo e, em seguida, pelo SCemPauta, que, além de ampliar o caso da telemedicina com mais detalhes, revelou, com exclusividade, os demais casos. A partir daí, informado de que o Ministério Público e o Tribunal de Contas iniciariam a apuração dos fatos, o governo, por memorando — não por qualquer ato oficial —, anunciou a paralisação dos processos.
Com base nisso, é possível afirmar que somente não houve a conclusão dos processos, seguida de pagamento, por causa do trabalho de parte da imprensa. Resta saber se os parlamentares abraçarão a narrativa do governo, que é facilmente rebatida.
Nomeações na CGE
O Governo do Estado anunciou a nomeação de cinco auditores para a Controladoria-Geral do Estado, mesmo com quase 100 vagas em aberto. Pelo menos 90 aprovados aguardam ser chamados. Da área do Direito, não haverá chamamento, e apenas um auditor de TI e um de Engenharia serão convocados, mesmo não havendo candidatos nessas áreas. É essa a importância dada para a CGE? Vale lembrar que a controladoria não realizou o devido trabalho no caso Ciasc.
Comissionados
O prefeito eleito de Rio do Sul, Manoel Pereira (PL), anunciou que alguns dos cargos comissionados serão preenchidos por processo de seleção. Segundo ele, a ideia é valorizar a qualificação, em vez de nomeações puramente políticas. “Este é um novo processo, com critérios específicos de recrutamento e seleção para cargos de direção, chefia e assessoramento. Não será concurso público, nem processo seletivo comumente realizado pelo poder público”, afirmou Pereira. Atualmente, a equipe de transição trabalha na elaboração desse processo de avaliação, que contará com cadastro reserva, chamado de banco de talentos. O edital para inscrição será publicado nas redes sociais do prefeito e vice eleitos.
Reforma em BC
Na próxima quarta-feira (5), a prefeita eleita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), será recebida pelo prefeito Fabrício Oliveira (PL) para um segundo encontro após as eleições. A conversa, marcada para as 9h30, será para a entrega do projeto de reforma administrativa elaborado pela equipe de transição. A ideia da equipe de Juliana é que o projeto seja aprovado ainda este ano, para que ela possa iniciar o mandato já com o formato de governo planejado. Será possível medir o clima, pois caberá a Fabrício fazer o gesto — ou não.
Mudanças
Na gestão do prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), há 33 cargos de secretário municipal, de primeiro escalão. A prefeita eleita, Juliana Pavan (PSD), pretende reduzir o número desses cargos para 25. A economia prevista é de quase R$ 2 milhões por ano, somente neste ajuste. Para se ter uma ideia, a economia gerada supera em quatro vezes a economia prevista pela gestão de Topázio Neto (PSD) em Florianópolis. “A proposta otimiza a estrutura, readequa processos e está focada na inovação e desburocratização para tornar a máquina pública municipal mais eficiente e transparente”, detalhou uma fonte.
Secretário em Criciúma
Corre nos bastidores que o arquiteto e urbanista Cláudio Rosso Netto, integrante da gestão municipal de Criciúma desde 2009, deverá ser anunciado pelo prefeito eleito Vaguinho Espíndola (PSD) como secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana. Espíndola buscava um nome técnico, e o currículo de Netto agradou ao ponto de ser o favorito para a função.
Recondução
O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, João Cobalchini (MDB), praticamente já garantiu os apoios necessários para se reeleger por mais um biênio no comando da Casa. Além da articulação do emedebista, o prefeito reeleito, Topázio Neto (PSD), entrou no jogo para consolidar a recondução, que ocorrerá no início do próximo ano, por meio de eleição.
Expediente
O prefeito eleito de Tubarão, Estêner Soratto Júnior (PL), reuniu-se, na noite de ontem, com os secretários municipais já anunciados para discutir o andamento da transição de governo. Soluções para a dívida de R$ 800 milhões do município foram debatidas, além do alinhamento para a ampliação da carga horária dos servidores comissionados, que passará a ser de 8 horas diárias a partir de janeiro. Participaram da reunião os secretários já anunciados: Denis Matiola (Administração), Marlise Nunes (Educação), Heloísa Cabral (Assistência Social, Mulher e Família), Samuel Silva (Indústria, Comércio e Serviço) e Luciano Valério (Controlador-geral), além de integrantes da equipe de transição.
Fundo do Agro
A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou a proposta do deputado Rafael Pezenti (MDB) para criar o Fundagro, um fundo privado sem fins lucrativos que financiará ações de prevenção e indenizará perdas agropecuárias não cobertas por governos federal e estadual. O fundo atenderá produtores afetados por secas, chuvas intensas e doenças agropecuárias. Pezenti destaca que o modelo permitirá maior flexibilidade na gestão, com participação do setor privado e dos estados. O Fundagro será sustentado por aportes governamentais, contribuições associativas e receitas diversas, garantindo autonomia financeira e agilidade no atendimento a emergências.
Vendas
De acordo com dados da Fecomércio-SC, nove em cada dez empresas aderiram à Black Friday em Santa Catarina no ano passado. A movimentação impulsiona os serviços e o comércio catarinense. O secretário de Estado do Planejamento, Edgard Usuy, avalia que a Black Friday reforça o protagonismo dos empreendedores locais e a contribuição do consumidor para manter a economia aquecida, gerar empregos e oferecer bem-estar à população. “Um dado que nos orgulha é a crescente participação do comércio catarinense na economia, que passou de 3,9% em 2002 para 5,8% em 2022”, destacou.
Natal do Angeloni
Tornar este Natal inesquecível para cerca de 2.700 crianças carentes: com esse objetivo, o Angeloni encerra a campanha Natal Super Feliz a partir de hoje, com eventos em todas as cidades onde a rede está presente. Até o sábado, dia 7, crianças de inúmeras instituições sociais, cujo Natal foi adotado pela comunidade catarinense, receberão roupa, calçado e brinquedo em festas natalinas antecipadas. As celebrações contarão com a chegada do Papai Noel, música, brincadeiras e kits de lanche com delícias saudáveis preparadas pelo setor de produção da rede. A campanha foi lançada em 4 de novembro, quando as lojas do Angeloni instalaram árvores natalinas com cartazes contendo informações de 2.700 crianças de Santa Catarina e Paraná.
Padrinhos
As festas do Natal Super Feliz também permitem que os padrinhos entreguem pessoalmente os presentes. Em 2024, a campanha completa 22 anos, e já presenteou cerca de 55 mil crianças ao longo de sua história. O sucesso da iniciativa reflete a união entre o Angeloni e seus clientes, que realizam sonhos e levam alegria às crianças.