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Governo tenta dar ar de legalidade a procedimentos suspeitos – Imagem: Secom

Existe uma expressão em inglês que reflete o que ocorre neste momento na política de Santa Catarina: “Perfect Storm”, que traduzida para o português se torna “Tempestade Perfeita”. Em suma, uma série de revelações simultâneas envolvendo o Governo do Estado tem provocado o agravamento de um cenário que começou com uma denúncia apresentada pelo jornal O Globo, e depois ampliada através de outras denúncias, divulgadas pelo SCemPauta. Isso tem colocado o governo em xeque, devido às contestações e fortes suspeitas de negócios, no mínimo, atípicos, envolvendo cifras milionárias do dinheiro público.

Ontem, na sessão itinerante da Assembleia Legislativa em Lages, o líder do governo, deputado Ivan Naatz (PL), disse que os servidores e secretários estão à disposição dos deputados para apresentarem documentos que, segundo ele, comprovariam a lisura dos processos de contratação. Porém, o próprio governo sabe que não serão esses documentos que provarão alguma coisa. É preciso muito mais para explicar os procedimentos que foram adotados.

O cerne da questão, que fica muito clara nos processos de contratação, está no fato de sempre aparecer uma empresa que demandou o Estado, apresentou soluções através de seus serviços e, a partir disso, se criam processos que podem até, em parte, estar dentro dos ritos – não todos – mas que, dentro desses procedimentos, são feitos supostos direcionamentos com dispensa de licitação, culminando sempre na contratação da primeira empresa que se apresentou. A exceção é o caso da Integra, cuja demanda foi feita pela sua licenciadora, a empresa Portal, de São Paulo. Tudo isso segue ritos para dar um ar de legalidade.

Portanto, de nada adianta os documentos levados ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, e tampouco os que poderão ser apresentados aos deputados, pois o governo não conseguirá explicar tamanha coincidência em relação a esses processos, que já têm empresas supostamente predestinadas a ganhar os contratos.

O governo sabe que há pontos que não se conectam nos argumentos apresentados para defender os processos. Isso fica claro quando o CIASC anuncia a suspensão dos procedimentos de contratação, tentando usar o Tribunal de Contas e o Ministério Público como se estivesse à espera de pareceres que nunca serão apresentados, conforme noticiei na noite de ontem.

O importante é que, tanto o TCE quanto o MP, estão realizando seus trabalhos em defesa da população catarinense. Não se trata de pré-julgamento, apenas do cumprimento de um dever que é muito bem executado por esses importantes órgãos. Ontem, vi o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) chamar a atenção para a importância da independência da Assembleia Legislativa, numa fala que mais pareceu um verdadeiro chamado para que o parlamento também discuta e apure esses acontecimentos que geraram cobranças por respostas da sociedade catarinense. É um debate que os deputados terão que fazer.

E para quem acredita em coincidência, esse caso está cheio delas. Veja:

Caso da Telemedicina:

Em 24 de outubro do ano passado, o vice-presidente de Tecnologia do CIASC, Vânio Rodrigues, enviou uma mensagem para uma pessoa identificada como “Sidnei”, pedindo a abertura de um processo de parceria para atender à demanda da Secretaria de Estado da Saúde em telemedicina. A mensagem detalha: “Considerando que a empresa Portal Medicina & Saúde já nos procurou e apresentou uma solução para atender a essa demanda da SES, solicito que inicie o processo de parceria, se a mesma atender os requisitos.” Em seguida, o processo de contratação foi feito com uma única empresa, a Integra Saúde Digital e Telemedicina, que é licenciada de quem? Da Portal.

Caso Prix Tech:

Vale destacar a falta de clareza no chamamento público. Publicado no Diário Oficial nº 22.260 em maio de 2024, o chamamento descreveu o objeto do contrato como uma “Plataforma de Acompanhamento Territorial, visando atender a Administração Pública”, sem especificar que a plataforma seria voltada ao setor da saúde. Uma fonte relatou que esse termo genérico e vago poderia ter desencorajado outras empresas de participar, favorecendo a Prix Tech. Destaca-se que o Termo de Referência, que detalha o problema e a solução necessária, teria sido redigido de forma a encaixar-se perfeitamente na proposta da Prix Tech, sem qualquer demanda oficial da Secretaria de Estado da Saúde.

Segurança nas escolas:

Em um despacho de 21 de setembro de 2023, a Secretaria de Estado da Educação requisitou ao CIASC que buscasse uma solução integrada para o monitoramento das escolas. Na mensagem enviada ao gerente de Licitações do CIASC, Sidinei Alex Masiero, a SED especifica que a empresa ARC Comércio Construção e Administração de Serviços LTDA já havia proposto uma solução: “Caro Sidinei, com a manifestação da SED, solicitando análise do CIASC, visando à possibilidade de fornecimento de um Sistema Integrado de Monitoramento e Gestão do Ambiente Escolar para a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED-SC). Considerando que a empresa ARC – Comércio Construção e Administração de Serviços LTDA já nos procurou e apresentou uma solução que poderá atender a essas demandas da SED, solicito que inicie o processo de parceria, se a mesma atender os requisitos para parceria”. Notem como os casos se assemelham. Não há busca por outras soluções, nem por alternativas mais baratas.

Detran Net :

Outro contrato em trâmite envolve o projeto Detran Net, estimado em R$ 60 milhões. Após o chamamento público realizado em março de 2024, a Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços Ltda foi a única concorrente qualificada. Dentro do processo, pareceres internos assinados por Patrícia Kuerten R. Amboni, gerente de contabilidade, e Matheus Norberto Gomes, gerente de finanças, questionam o plano de negócios apresentado pela empresa, destacando que o CIASC adotou um preço fixo antes mesmo de calcular a lucratividade do projeto. Em outro ponto do parecer, destacam inconsistências nos períodos das projeções financeiras. Mesmo assim, conforme divulguei ontem, apesar dos questionamentos, a Diretoria Executiva do CIASC homologou o projeto, incluindo uma recomendação para que a matriz de riscos fosse integrada posteriormente.

Retaliação?

Algumas pessoas me procuraram para relatar que este jornalista poderia ser alvo de retaliações por causa das divulgações que têm sido feitas, o que muito me surpreendeu. Disseram que “pesquisas” sobre minha vida poderiam ser feitas com o objetivo de me descredibilizar. Não quero acreditar que alguém com ligação com o Governo do Estado, que é tão maior do que eu, perderia seu tempo e gastaria dinheiro público para fazer algo tão absurdo. O Estado tem coisas realmente importantes para fazer. Estamos num Estado civilizado, onde as instituições funcionam democraticamente, e equipamentos importantes e pesquisas são direcionados para criminosos, não para jornalistas que fazem o seu trabalho. Estamos num Estado onde não se usa a máquina pública para perseguir pessoas. De qualquer modo, se alguém tiver alguma dúvida, eu posso facilitar o trabalho liberando qualquer informação que precisar. Mas também sintam-se à vontade. Divirtam-se! Se tenho algo de que me orgulho, é de não ser igual a alguns que atuam como porta-vozes disfarçados de jornalistas, nem igual aos sabujos que destilam ódio nas redes sociais, disfarçados de defensores do certo, para defender quem lhes promete benesses.

O assunto

As denúncias contra o Governo do Estado foram o principal tema debatido nos bastidores pelos deputados estaduais que estão em Lages. Inclusive, há até discussões sobre uma possível CPI. O fato é que, mesmo que uma Comissão Parlamentar de Inquérito não seja aberta, deputados de vários partidos, de direita e esquerda, farão fortes cobranças nas sessões da próxima semana na Assembleia Legislativa.

Falando em tempestade

Principais deputadas da bancada não foram almoçar com Jorginho – Imagem: SCemPauta

Além das denúncias que atingiram o Governo do Estado em cheio, o governador Jorginho Mello (PL) teve outro problema nesta semana. Ele marcou um almoço com a bancada federal de seu partido. De todos os parlamentares, só compareceram Ricardo Guidi (PL) e Daniela Reinehr (PL). Deputados mais relevantes como Júlia Zanatta, Caroline de Toni e Daniel Freitas não compareceram. O senador Jorge Seif Júnior (PL), que tem sido visto como um parlamentar sem força política, também foi. Fontes do partido destacam que a falta de diálogo com a bancada federal gerou um certo afastamento. Durante o encontro, Jorginho pediu emendas para o estado.

Casa Civil

Uma fonte do Governo do Estado relatou que a entrada de Carlos Eduardo Mamute na Casa Civil está praticamente selada. A informação é que o assunto, que já havia avançado há alguns dias, agora se concretizou e está praticamente definido. Mamute deverá ser o adjunto, com Marcelo Mendes assumindo o cargo de secretário. Porém, deve haver uma inversão de atividades: geralmente o adjunto cuida da parte mais administrativa, mas esse papel seguirá com Mendes, enquanto Mamute fará a parte política, provavelmente se juntando ao secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e ao próprio governador Jorginho Mello (PL), que já estão atuando diretamente na articulação.

Antídio aceitou

Também há a informação de que o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) aceitou assumir a Secretaria de Estado da Agricultura. O deputado Volnei Weber (MDB), conforme já divulgado, não aceitou ir para o governo, preferindo permanecer no parlamento. Lunelli deve assumir em janeiro.

Chapa cassada

O juiz eleitoral, Gustavo Bristot de Mello, cassou os mandatos de Silvio da Silva (PL) e Jonas de Lima (PSD), prefeito e vice-prefeito eleitos de Indaial. A decisão foi baseada em abuso de poder econômico durante a campanha. Ele também declarou a inelegibilidade dos eleitos e do prefeito, André Moser (PL), por um período de oito anos. O caso envolveu a inauguração da Ponte Zelir Tirol, realizada em 22 de setembro, durante a fase final da campanha eleitoral. A data do evento 22, se confunde com o número do candidato. O fato de a ponte não estar completamente finalizada no momento da inauguração também contou para a decisão de cassação.

Showmício

O juiz eleitoral Gustavo Bristot de Mello cassou a chapa vencedora das eleições em Indaial, após entender que a inauguração da Ponte Zelir Tirol foi transformada em um “showmício”. O evento, marcado por desfile, shows musicais, feira de artesanato, exposição de carros antigos e fogos de artifício, foi considerado uma ação política com uso da máquina pública em benefício dos candidatos Silvio da Silva (PL) e Jonas de Lima (PSD). O magistrado também ordenou que sejam tomadas as providências para a realização de novas eleições. Cabe recurso da decisão.

Catarinense em destaque

Marcon assume um dos cargos mais importantes da Comunicação do governo – Imagem: Secom/PR

O jornalista catarinense Cleberson Marcon foi nomeado Diretor de Mídia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, cargo estratégico no Governo Federal. Com 15 anos de atuação no jornalismo e na comunicação política, Marcon foi indicado pelo ministro Paulo Pimenta para liderar uma função de destaque nacional. Cleberson, que é natural de Palmitos, será responsável pelo planejamento e execução das mídias publicitárias dos 38 ministérios, além de supervisionar os investimentos em mídia de órgãos federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, BNDES e bancos regionais. Sua atuação também incluirá a análise e o acompanhamento das ações de patrocínio realizadas pela administração pública federal.

Advocacia

Horn é contra a imposição do plenário virtual – Imagem: OAB

A OAB nacional entrou com um pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça para suspender os efeitos da Resolução 591/2024, que permite o julgamento de qualquer processo em plenário virtual. A medida, segundo o CNJ, visa otimizar o julgamento dos processos diante do volume elevado, mas a OAB considera que a norma compromete o direito à ampla defesa. O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, criticou a resolução, afirmando que ela retira prerrogativas essenciais da advocacia. “O pleno acesso à justiça só é garantido se o advogado puder fazer sustentação oral e intervir em questões de ordem. O plenário virtual precisa ser uma escolha da advocacia, nunca uma imposição,” declarou Horn.

Constrangimento com a PM

Ontem, em um evento de aniversário da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o governador Jorginho Mello (PL) disse que foi pego de surpresa com a questão do chamado “grau acima”, que equivale ao aumento de uma patente dos praças, bombeiros e policiais militares que não são oficiais, quando vão para a reserva. Além de reclamarem que o governador nega uma promessa de campanha, os policiais militares também não gostaram dos termos usados por Jorginho, que chegou a constranger até mesmo o comandante-geral da PM, coronel Aurélio Pelozato. Assista:

Aprasc cobra

“Durante a campanha, o então candidato fez mais de seis vídeos se comprometendo sobre o tema, que, inclusive, foi tema de debate com o ex-governador Carlos Moisés, situação em que o atual governador riu da explicação dada pelo ex-governador”, relembra o presidente da entidade, Clailton Oliveira. O dirigente ainda traça um paralelo com o programa Universidade Gratuita, que, mesmo tendo apontamentos de inconstitucionalidade, foi firmemente defendido pelo governador Jorginho Mello (PL) até ser efetivado na justiça. “As duas situações foram promessas de campanha, mas uma delas mereceu fiel defesa do governador; já os militares continuam aguardando”, afirma o presidente da Aprasc.

Desprestígio

Através de nota, a Aprasc destaca ainda que as alegações do governador Jorginho Mello (PL) não correspondem com a verdade, já que várias reuniões foram realizadas. “Essa mudança de postura, além de infundada, configura um desrespeito ao trabalho destes profissionais que arriscam diariamente suas vidas pela segurança da população. Ao invés de buscar uma solução para cumprir a promessa, o Governador opta por um discurso de negação, demonstrando não apenas falta de comprometimento, mas também desconsideração pela segurança pública e o sacrifício das Praças militares que fazem de Santa Catarina o Estado mais seguro do Brasil. Esta promessa não foi fruto de ‘surpresa’ ou ‘pressão’, mas de um compromisso assumido perante 98% das Praças que votaram para elegê-lo. O Governador afirma que incorporou a IRESA para os militares em troca de retirar o direito ao Grau Acima daqueles que estavam na reserva. Mas a IRESA também foi incorporada para a Polícia Civil e lá não houve perda alguma”, diz parte de uma nota pública.

Oficiais se manifestam

Segue nota da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) sobre as declarações do governador Jorginho Mello (PL):

Exmo. Senhor Governador do Estado

Jorginho Mello

A vida pública exige grande preparo daquelas pessoas que se comprometem a segui-la, eis que essas pessoas se deparam com inúmeros obstáculos que requerem decisões difíceis e, muitas vezes, que não agradam a todos.

Pertencentes a uma carreira de Estado única, onde seus integrantes possuem como juramento de sangue proteger a sociedade “mesmo com o risco da própria vida”, foi triste ouvir o discurso do Governador do Estado nesse 12 de novembro, quando da solenidade de aniversário da Secretaria de Estado da Segurança Pública, onde, em tons jocosos, referiu-se aos militares estaduais, Oficiais e Praças, de forma não condizente a um Chefe de Estado.

Não pretendemos explicar a V. Exa. o inexplicável, quando, numa campanha política, ao ouvir pedidos de militares eleitores, comprometeu-se com uma classe, sem ao menos verificar a real extensão ou a possibilidade de atender aquele pedido.

Também, não entraremos no mérito do pedido e das promessas feitas pelo Senhor Governador aos Praças, eis que após quase dois anos da promessa, nossa Associação nunca foi chamada para ser ouvida sobre o tal pedido, razão pela qual não cabe aos Oficiais qualquer culpa pelo desconhecimento do Governo da legislação que trata do tema ou pela decisão ou interesse do Estado em dar negativa aos Praças.

Queremos estender nosso apoio ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel Pelozato, ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel Bastos, e aos demais Oficiais e Praças presentes na solenidade, que devem ter sentido a mesma vergonha que sentiram todos os militares que já assistiram ao vídeo com a fala de V. Exa. na solenidade.

Se ao menos as pessoas citadas por V. Exa. em vossa fala, como sendo interessadas no resultado final e “se fingindo de leitão para mamar deitado” tivessem sido chamadas com a devida antecedência para explicar o que vem a ser o tal Grau Imediato, com certeza muitas reuniões e bravatas já ditas teriam sido evitadas e os militares estaduais não teriam sido tão desconsiderados como o foram em vosso discurso.

Citar a V. Exa. que as entidades representativas dos Militares Estaduais estarão unidas à busca dos direitos que lhes são devidos, principalmente da Valorização Profissional e do Reajuste dos Subsídios, tão prometidos pelo Governo do Estado para a melhor Segurança Pública do Brasil, que nesse momento já amarga quase a 10ª colocação na média do ranking dos salários no Brasil.

Estamos à vossa disposição para conversar e, se existe alguém “na moita”, os chame para dialogar e lhe explicar o que representa ser um Militar Estadual em Santa Catarina, o Estado que há anos apresenta os melhores índices, não somente pela atuação do Estado, mas principalmente pelo vigor de todos os integrantes da Segurança Pública Barriga Verde. Respeitosamente – Diretoria da Acors