CONFIRA ESSAS EMPRESAS
SEGURO PARA MOTORISTA DE APP
COMECE HOJE MESMO
CLASSIFICADOS
ABRIR O CATÁLOGO DE MÁQUINAS
TUDO SOBRE SEGURO DE VIDAS
ALUGUEL TEMPORADA GUARAPARI PRAIA DO MORRO ES
O IMÓVEL É UMA COBERTURA NA PRAIA DO MORRO ES LINK A BAIXO VALOR DA DIÁRIA 500R$
NÚMERO DE DIÁRIAS MINIMO 3
QUERO SABER + / CONTATO DO IMÓVEL
QUERO SABER SOBRE O CAVALO COMO COMPRAR
O melhor da web
GANHE DINHEIRO NO AIRBNB
DRA LARISSA
CONFIRA O CANAL
CONFERIR PERFIL NO LinkedIn
CONFERIR
O procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, destacou os impactos positivos esperados com a recomposição do ICMS, aprovada recentemente pelo parlamento estadual, e ressaltou que o estado deve alcançar um novo patamar de equilíbrio fiscal em 2025. Ele também esclareceu questões relacionadas aos gastos com pessoal, refutando críticas sobre remunerações excessivas no funcionalismo público estadual.
De acordo com Antenor Roberto, a redução do ICMS, aplicada anteriormente, trouxe prejuízos ao estado, somando-se à perda de receitas causada por medidas federais de renúncia fiscal durante o governo de Jair Bolsonaro. O governo Bolsonaro, de forma arbitrária, invadiu a autonomia dos entes federais, retirando receitas que pertenciam aos governos estaduais e municipais. Isso causou uma perda volumosa, especialmente em estados com as características do Rio Grande do Norte, explicou.
Além disso, o procurador afirmou que a decisão do parlamento estadual de reduzir o ICMS também teve impacto negativo. O perfil da nossa receita, que vinha em fase de crescimento nominal, sofreu um abalo percentual significativo, disse. Contudo, ele destacou que a revisão dessa política fiscal trará novos horizontes: Agora, com a recomposição do modal do ICMS, devemos entrar em outro patamar na relação de receitas e despesas, permitindo um melhor equilíbrio no cálculo da receita corrente líquida em relação à folha de pessoal.
Antenor Roberto também rebateu críticas sobre os gastos com pessoal, classificando como errônea a visão de que há excessos na remuneração dos servidores públicos do estado. A média salarial é muito baixa. Pequenas recomposições que fazemos são para tirar os servidores de uma remuneração indigna, mas não há excessos, enfatizou.
Ele ainda comparou os cargos comissionados estaduais aos municipais, destacando que os cargos comissionados do RN são infinitamente menos remunerados do que, por exemplo, os da Prefeitura da capital.
Segundo o procurador, o crescimento da receita é o único caminho para alcançar um equilíbrio duradouro nas contas públicas. A governadora Fátima Bezerra e sua equipe têm demonstrado responsabilidade fiscal e zelo na gestão pública. Nunca tivemos uma denúncia de corrupção e sempre fomos reconhecidos pelos órgãos de controle pela transparência, afirmou.
Entre as medidas para aumentar a arrecadação, Antenor Roberto destacou o trabalho da Procuradoria Geral do Estado na execução da dívida ativa, que tem apresentado crescimento expressivo. Ele também anunciou um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa em 2025: Vamos construir, em parceria com outros órgãos, a chamada Lei da Transação Tributária, que será mais um instrumento de regularização fiscal para contribuintes e empresas, ao mesmo tempo que repercutirá positivamente na arrecadação do estado.
O procurador demonstrou confiança no impacto das medidas adotadas para equilibrar as finanças do RN. Com criatividade e responsabilidade, estamos empenhados em melhorar cada vez mais a arrecadação e garantir que o estado continue avançando com sustentabilidade e transparência, finalizou.