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Senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) se encontram nesta terça-feira (21/5), às 14h, para debater o Projeto de Lei 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê a criação de regras para a produção, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável ao projeto em reunião da CAS em março. Segundo ele, dados do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC) mostram que 2,2 milhões de brasileiros usavam algum dispositivo eletrônico para fumar (DEF) em 2022. Em 2018, esse montante era de apenas 500 mil pessoas.
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“A demanda pelos cigarros eletrônicos é crescente, o que indica que o consumidor não tem dificuldade para encontrar o produto, logo a proibição da Anvisa é ineficaz em coibir o consumo. Desse modo, a regulamentação do mercado se faz ainda mais necessária, para proteger o consumidor de produtos adulterados e para permitir legalizar a fabricação e a importação”, afirma o senador em seu parecer.
No mês passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição da fabricação e comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
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Em seu voto, o relator da matéria e diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, destacou que a decisão da agência levou em consideração opiniões de especialistas, além de pastas do Executivo relacionadas ao tema, que derrubaram argumentos usados para liberação dos cigarros eletrônicos, como o fim do comércio paralelo dos produtos. “A Anvisa não está andando na contramão do que existe. Estamos alinhados com a ciência, mediante respaldo de 32 instituições científicas, e o posicionamento dos Ministérios da Justiça, Saúde e Economia”, afirmou Torres.
Foram convidados a participar da audiência no Senado: a diretora presidente da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis; a ex-diretora da Anvisa Alessandra Bastos Soares, o consumidor; ativista e fundador da instituição DIRETA.org, Alexandro Lucian; o ex-presidente da Anivsa Dirceu Barbano; o médico psiquiatra e ex-diretor da OMS Jorge Alberto Costa e Silva; o conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) e diretor da BAT Brasil, Lauro Anhezini Junior; a toxicologista com estudos em toxicologia inalatória Ingrid Dragan Taricano; o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Roberto Gil; o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo; o coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Paulo César R. P Corrêa; a especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP Stella Regina Martins; o promotor de Justiça e especialista em dependência química Guilherme Athayde Ribeiro Franco; a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto; e a especialista em Tratamento de Tabagismo Jaqueline Scholz.