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A Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/11) a Proposta de Emenda à Constituição – conhecida como PEC – que criminaliza todas os casos de aborto.
Sob relatoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto visa incluir no art 5º o termo “desde a concepção”, o que criminalizaria o aborto mesmo nos três casos em que ainda é legal: em casos de risco de morte à gestante; gravidez decorrida de um estupro; ou feto com anencefalia (má formação do cérebro). Agora, a proposta precisará ir ainda para uma comissão especial antes de poder ser votada em plenário.
A proposta foi protocolada em 2012 pelo deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos). Oposicionistas chamam a iniciativa de “PEC da Vida”, enquanto governistas dizem tratar-se da “PEC do Estuprador”. Em determinado momento, aos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai”, manifestantes entraram no plenário da sessão de hoje e impediram que deputados terminassem seus discursos. A sessão chegou a ser interrompida pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), para que os manifestantes fossem retirados do plenário pela polícia legislativa. Inicialmente, a sessão foi transferida para o plenário 15, que também foi tomado por manifestantes. Depois, retornou ao plenário 1, onde apenas deputados, assessores e jornalistas puderam entrar.
Com informações da Agência Câmara