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O Congresso Nacional realiza sessão conjunta, nesta quarta-feira (24), para apreciar vetos presidenciais a projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado. A pauta tem 32 vetos e, entre os que ganham destaque, estão os vetos do presidente Lula à redução de recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União e da saidinhas de presos.
O corte de verbas das emendas de comissão – emendas que são definidas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, desagradou a deputados e senadores. São, pelo menos, R$ 5,6 bilhões suprimidos dessas emendas, que tem como destino às bases eleitorais dos parlamentares.
O presidente Lula vetou, também, o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixou em 30 de junho de 2024 a data-limite para o Governo Federal liberar o dinheiro das emendas parlamentares individuais.
PRAZO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS
O prazo é estratégico porque os deputados e senadores querem que os recursos cheguem aos municípios para fortalecer os grupos políticos que os apoiam. O efeito da aplicação das verbas em obras e ações com repercussão junto à população é certeza de bons resultados nas eleições municipais.
O presidente Lula vetou, também, um trecho da LDO que
blindava de contingenciamentos os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e, também, na destinação de R$ 18 bilhões da União para o Fundeb, fundo que custeia a educação básica.
SAIDINHA DE PRESOS
Outro veto que gerou irritação entre deputados e senadores foi ao projeto de lei que limita as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em datas comemorativas. Com o veto, Lula permitiu as “saidinhas” para os presos visitarem as famílias.
O envolvimento de presos em crimes, quando estão em visita a familiares, levou o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que acabava com as saídas em datas comemorativas. O veto do presidente Lula gerou reação da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
VETO DE BOLSONARO
A pauta da sessão do Congresso Nacional tem, também, a votação do veto de 2022, feito pelo então presidente Jair Bolsonaro, a um projeto de lei que retomava o despacho gratuito de bagagens. O veto entrou na pauta de outras sessões, mas, por falta de acordo, não foi apreciado.