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FOTO: Giovanni Kalabaide/Alesc
Deputados que participaram da elaboração da Constituição Estadual de 1989 participaram da primeira palestra do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, iniciado nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Com a mediação do deputado Marcos Vieira (PSDB), eles contaram suas experiências na elaboração do documento que completa 35 anos em 2024.
Participaram Ivan Ranzolin, Julio Garcia, Mário Cavalazzi, Paulo Afonso Vieira e Nelson Locatelli. Eles destacaram a importância da participação popular no processo, bem como o momento histórico que o país e o estado viviam, com o processo de redemocratização iniciado nos anos 1980, após o regime militar.
Ranzolin participou da comissão que tratou da elaboração do capítulo referente aos direitos fundamentais. “São direitos que têm que ser preservados, sob o risco da democracia perecer”. Ele lembrou que uma das maiores contribuições do texto catarinense foi o artigo 170, que resultou na concessão de bolsas de estudo para o ensino superior.
O constituinte também comentou sobre a escolha da mesa diretora dos trabalhos. “Foi um momento muito conturbado, houve muita confusão, mas ao final, tudo foi pacificado e os trabalhos transcorreram normalmente.”
Dificuldades
Mário Cavalazzi integrou a comissão que tratou da organização do Estado. “Eu tinha grande dificuldade em lidar com esse assunto, porque eu vinha do campo”, comentou. “Mas contamos com a presença de Paulo Galotti, que foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele nos explicou, pacientemente, o que precisávamos fazer.”
Julio Garcia relembrou o desafio de elaborar um novo texto constitucional. “Acompanhamos o trabalho no Congresso Nacional para saber como seria nossa atividade aqui em Santa Catarina. Confesso que via com muita dificuldade como construir um documento com tantos artigos, capítulos. Tudo isso era muito novo para nós.”
O constituinte, o único a estar atualmente no exercício do mandato de deputado estadual, destacou que o ecletismo da Assembleia Estadual Constituinte de 1989 contribuiu para a elaboração de um texto que dura até os dias atuais. “Oposição e situação se uniram e escreveram uma carta duradoura.”
Paulo Afonso foi nomeado relator da Constituinte, mas teve que deixar a função para assumir o comando da Secretaria de Estado da Fazenda. Ele se lembra do início dos trabalhos, marcados pelo impasse na eleição da mesa diretora e da incerteza sobre as competências estaduais. “Tínhamos dúvidas do que poderia ser feito, inovado, ampliado na carta estadual. Quais eram as nossas competências concorrentes, já que as competências estaduais são muito restritas.”
Nelson Locatelli, que integrou a comissão responsável pela introdução à Constituição, recordou-se do trabalho que os deputados tiveram para redigir o novo documento. “O trabalho foi relativamente pesado, mas todos pegaram firme. Houve divergências, e elas eram necessárias. Houve proposições absurdas, mas elas surgem para serem rejeitadas. Ao final, tivemos propostas com bom fundamento, com resultado mais do que satisfatório.”