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Questões consideradas centrais para a democracia, a liberdade de expressão e a independência judicial dominaram as discussões no Seminário Internacional “Desafios e Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião da realização, no Brasil, do 167º período de sessões da Corte IDH.

Na abertura do seminário, a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández López, lembrou que em 45 anos de história o Tribunal teve papel preponderante na evolução jurídica e política do continente americano, em específico em questões de fortalecimento democrático e na proteção dos direitos humanos.

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“A livre discussão de ideias não é só para pessoas que concordam, mas para os que discordam. Quanto mais ideias e opiniões fluírem e menos censura houver, maior será a oportunidade para que a verdade surja”, afirmou.

O desafio derivado do atual ambiente digital, porém, é que se trata de um mercado negociado e distribuído por programas de computador que decidem quais discursos serão privilegiados e quais informações serão distribuídas, disse a juíza costarriquenha, citando o conceito de “capitalismo de vigilância”.

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“Em vez de coletar dados para melhorar os serviços, as empresas de tecnologia utilizam informações para criar perfis detalhados dos usuários. Primeiro para vender anúncios personalizados, e numa manipulação de informações privadas para fins políticos”, afirmou.

Para ela, é difícil falar sobre liberdade de expressão “quando o que vemos é escolhido por um algoritmo”. Essa manipulação, ressaltou, torna cada vez mais difícil distinguir verdade e mentira, e favorece a desinformação e a polarização.

“Desinformação, polarização e ideias radicais sempre existiram. Mas algumas plataformas digitais têm capacidade de aumentá-las exponencialmente, em frações de segundos, provocando efeitos nunca vistos antes”, disse a presidente da Corte IDH.

Entre eles, acrescentou, está o enorme impacto na paz social e na democracia de nossas sociedades, além da ameaça de plataformas digitais que “oferecem conteúdo sem investir na produção de uma só matéria”.

Para ela, as democracias têm um desafio tremendo diante das realidades que vão se aprofundar com o desenvolvimento da inteligência artificial e seu impacto na liberdade de expressão.

“Parece que as leis ficaram atrasadas para lidar com essa realidade. Embora haja esforços regulatórios na Europa, resta saber se serão suficientes ou compatíveis com a Convenção Americana, que tem escopo mais amplo na proteção à liberdade de expressão”, afirmou, ressaltando que ao longo de 45 anos de História houve evolução jurisprudencial nessa matéria e que ainda há muito trabalho por fazer para construir novos estândares que permitirão abordar esses desafios.

Desde o início dos trabalhos da Corte, reiterou, a liberdade de expressão foi central nas decisões da Corte, assim como é para o exercício de outros direitos.

A juíza relembrou casos de atuação da Corte IDH, como o Caso Vélez Restrepo e familiares Vs. Colômbia, que estabeleceu que o direito à liberdade de expressão não se restringe à divulgação de informações, mas pressupõe o desempenho livre das ações para obtenção dessas informações.

“Por isso qualquer ataque ao livre exercício da profissão jornalística pressupõe ataque à liberdade de expressão. E o assassinato de jornalistas pressupõe a forma mais grave de censura”, afirmou, citando também o caso Carvajal Carvajal vs. Colômbia para mostrar que o homicídio de comunicadores tem também impacto negativo sobre outros jornalistas e comunicadores e impacta a sociedade como um todo.

O mesmo acontece, disse, com a prisão arbitrária de pessoas que exercem a liberdade de expressão em assuntos de interesse público. O caso Bedoya Lima e outra vs Colombia ampliou esse conceito, introduzindo a perspectiva de gênero no direito à liberdade de expressão, com o estabelecimento de estândares mais rígidos em relação a mulheres jornalistas.

“Essas são somente algumas das questões, mas poderíamos mencionar muitos outros casos desenvolvidos pela Corte nesses 45 anos que ressaltam seu papel central na democracia e na responsabilidade dos Estados na promoção e proteção desse direito, garantindo um ambiente seguro e propicio para o livre fluxo de ideias e informações”, afirmou.

“Não há dúvidas de que sem uma garantia efetiva da liberdade de expressão, o sistema democrático é enfraquecido, o pluralismo e a tolerância são minados, e os mecanismos de controle e reclamação dos cidadãos podem se tornar inoperantes, criando terreno fértil para o enraizamento de sistema autoritários, como ocorre em muitos de nossos países”, disse a juíza.

Mudrovitsch e independência judicial

Em seguida, o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, centrou-se na independência judicial e na importância de que diferentes tradições jurisprudenciais e Cortes conversem cada vez mais entre si. No caso da Corte IDH, afirmou, não raro o Tribunal encontra apoio nos provimentos de outras Cortes dos países da região para explorar novas perspectivas de decisão.

“Desde o julgamento do conhecido caso Tribunal Constitucional vs. Peru, em 2001, o tema tem ganhado importância cada vez maior no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A recorrência de casos que chegam ao Tribunal versando sobre a destituição arbitrária de juízes e outras formas de ataques à autonomia da magistratura são sintoma de um problema mais amplo e persistente que acomete as democracias da região. Revela que persiste, ainda hoje, o dever de assegurar que o poder judiciário possa desempenhar suas funções constitucionais de forma livre de ingerências e pressões indevidas”, afirmou Mudrovitsch, reiterando que a autonomia de magistrados é condição para a proteção judicial dos direitos fundamentais.

O tema tem assumido relevância, inclusive, na série de votos convergentes apartados que o juiz brasileiro tem apresentado na divulgação de sentenças de casos que envolvem juízes na Corte Interamericana.

“Não significa que o juiz é autoridade inafastável, mas que o exercício autônomo e imparcial de suas funções pressupõe a tutela contra intentos de remoção arbitrária de suas funções, e que sua eventual destituição deverá observar procedimentos claros e previamente estabelecidos em lei”, disse o vice-presidente da Corte IDH.

Mudrovitsch enfatizou que a diferença em relação à liberdade de expressão é que não há, na Convenção Americana, dispositivo expresso que contemple a garantia de independência judicial. Os estândares da Corte sobre o tema são produto, sobretudo, da interpretação evolutiva feita do artigo 23, que trata do direito do indivíduo em igualdade de condições às funções públicas de seu país.

“A destituição de um juiz só seria compatível com a convenção em virtude da prática de falta disciplinar grave ou por incompetência mediante causas expressamente previstas em lei em procedimento justo e imparcial, com observância integral do direito ao contraditório e ampla defesa”, afirmou.

Isso valeria não apenas para juízes, acrescentou, mas para todo o ecossistema relacionado, em um âmbito de proteção que inclui também procuradores e servidores do poder judiciário.

“A Corte está em profunda sintonia com os principais desafios enfrentados pelas democracias da região. E através dos estândares que nascem de sua jurisprudência renova constantemente seu compromisso com a defesa incansável do Estado de direito, instituição que tem como pilares essenciais a liberdade de expressão e a independência judicial”, concluiu.

‘Tribalização da vida’, diz Barroso

Ao moderar a mesa, o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou que a concretização dos direitos humanos ainda é um desafio e aventura inconclusa. Os avanços na área, acrescentou, têm dependido da atuação dos tribunais, como a própria Corte Interamericana.

A internet impõe um desafio extra, afirmou, ao revolucionar a maneira como as pessoas se comunicam. “Embora tenha democratizado o acesso ao conhecimento, à informação e ao espaço público, também abriu avenidas para o acesso à desinformação, teorias conspiratórias e discursos de ódio”, afirmou.

Para o ministro, o momento é de complexidade em todo o mundo.

“Há uma tribalização da vida, em que as pessoas já não compartilham sequer os mesmos fatos. Uma coisa é divergir nas opiniões, outra é não ter consenso e as pessoas criarem narrativas que muitas vezes não correspondem aos fatos”, afirmou, criticando um modelo de negócios das plataformas digitais que vive do engajamento, acessos e cliques provenientes “da disseminação do ódio e da mentira”.

Pós-verdade e as enchentes no Sul

Após o painel de abertura, ocorreram dois painéis com especialistas – o primeiro deles com foco na “Liberdade de expressão: novos desenvolvimentos, desafio e impacto”, mediado pelo juiz da Corte IDH Humberto Sierra Porto.

Presente à mesa, o advogado-geral da União Jorge Messias afirmou que vivemos em uma era da pós-verdade que impõe um desafio civilizatório, uma vez que se caracteriza não só pela influência das redes sociais como pela diminuição dos fatos objetivos na formação da opinião política.

“A propagação da pós-verdade leva à desconfiança nas instituições democráticas, no governo, poder legislativo e poder judiciário, que têm sido alvo desta máquina de guerra. A própria imprensa profissional passou a ser alvo”, afirmou.

O advogado-geral da União mencionou ainda a existência de uma “apatia política” que leva à diminuição do engajamento físico e enfraquece ainda mais a democracia.

“A disseminação da informação mina a confiança das pessoas nas instituições democráticas, na legitimidade do poder público, compromete a tomada de decisões dentro desse processo cívico mais amplo e reduz a participação das pessoas a uma ágora virtual muito comprometida pela qualidade do debate que é possibilitado pelo próprio mecanismo que as redes sociais viabilizam de interação”, disse.

Para Jorge Messias, o desafio é significativo e requer do poder público investir em transparência, responsabilização e difusão dos fatos.

“Lembrando que cada um tem direito à sua própria opinião, mas não a seus próprios fatos, como lembrou o ministro Barroso”, afirmou.

O advogado-geral da União ressaltou o exemplo das enchentes no Rio Grande do Sul e de como o estado vive “uma segunda guerra, de informações falsas, que têm atrapalhado o poder publico em dar salvamento sanitário, nutricional e psicológico” aos afetados.

“O processo de deslegitimização das ações do poder publico leva muitas pessoas a se sentirem abandonadas e a não acreditarem mais no próprio Estado que está atuando, seja governo federal, estadual ou os municípios que enfrentam essa situação de calamidade. Existe uma estratégia de utilização da desinformação com objetivos muito claros. Há uma utilização das informações falsas para obter ganhos político-eleitorais. Vamos lembrar que no Brasil estamos entrando em período eleitoral. E ganho financeiro, porque muitos dos conteúdos são monetizados”, disse.

Ele enfatizou, ainda, a ausência de experiências em países da América Latina com marcos legais sólidos que ofereçam regulação das redes sociais de forma segura.

“No Brasil, estamos há quatro anos discutindo o tema e ainda não chegamos a um entendimento. O tema está no Congresso. A ausência dessa regulamentação tem levado a uma pressão considerável do nosso judiciário”, alertou.

Também na mesa de discussão, a ministra Morgana Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mencionou o uso das redes sociais pela magistratura e a questão que deriva de limites à liberdade de expressão nesse ambiente pelo exercício do cargo. Por outro lado, ressaltou que as redes sociais devem ser vistas também como elementos positivos, e não apenas potencializadoras de problemas.

“Esse cenário de problemas, das crises e a dificuldade de lidar com uma sociedade em transformação tem elementos valoráveis que são positivos e que podem, a partir de uma construção qualificada pelas instituições e órgãos de controle em especial, cujo dever maior não é punir, mas educar, pode encontrar um efeito transformador e adequado para esse milênio em curso”, afirmou a ministra.

Na mesma discussão, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a questão vai além de garantir a liberdade de expressão das pessoas, mas de como se capta a atenção dessas pessoas, nas mesmas redes sociais, como forma de modelo de negócio.

Nesse sentido, afirmou, tanto a liberdade de informar quanto o direito à intimidade e à privacidade precisam ser resguardados. Cabe ao poder judiciário, disse, buscar o equilíbrio entre esses dois princípios.

O ministro recordou a experiência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período eleitoral, com a identificação de sites que espalhavam notícias falsas sobre o processo de votação e contra o próprio tribunal.

“Ao invés de banir os sites, nós os desmonetizamos. Eles ficaram esvaziados, porque a intenção era ganhar dinheiro”, contou.

Atenção e vigilância

A independência judicial foi o tema norteador da última mesa do seminário, mediada pelo juiz da Corte IDH Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, que ressaltou a relação do assunto com os direitos humanos.

“(O incumprimento à independência judicial) provoca a violação ao direito de julgamento por um tribunal independente e imparcial, assim como são impactados outros direitos humanos previstos na Convenção Americana”, afirmou, enfatizando que a Corte IDH tem uma rica jurisprudência sobre o tema apesar de não ter julgado muitos casos relativos, pouco mais de 20.

O juiz citou o caso pioneiro Tribunal Constitucional vs Peru, com a destituição de vários juízes por julgamento político, e o mais recente, Gutierrez Navas, com a destituição de quatro dos cinco magistrados que compunham a Sala Constitucional do Supremo de Honduras.

Presente à mesa, o ministro do Supremo Gilmar Mendes ressaltou a importância de atenção aos assédios contra a integridade do poder judiciário, principalmente contra a independência dos tribunais. Em sua exposição, ele reforçou a importância de combater movimentos “que defendam uma compreensão simplista da jurisdição constitucional”. E relembrou os ataques contra o STF em 8 de janeiro do ano passado, afirmando que o Supremo “trabalhou e deu a resposta adequada”.

“Apesar de todos estes graves acontecimentos sugerirem uma tendência de crise, se observa um sólido empenho da sociedade com os principais elementos constitucionais que caracterizam a democracia, como podemos testemunhar a partir do pleno funcionamento das nossas instituições em um dos momentos mais desafiadores vividos em nosso país”, afirmou, reforçando que a República e a democracia fazem um chamado “de estarmos sempre vigilantes”.

Também ministro do Supremo, Cristiano Zanin reforçou a existência de um momento desafiador, em que o poder judiciário muitas vezes é colocado sob ataque, e em que se tenta minar a independência judicial.

“A independência judicial não é um privilégio ou prerrogativa do juiz. É uma responsabilidade imposta a cada juiz que lhe permite julgar uma disputa de forma honesta e imparcial com base nos fatos, sem pressão ou influência externa ou medo de influência de ninguém”, disse, lembrando iniciativas em muitos países para inclusão, em suas constituições, de regras fundamentais para assegurar a independência judicial.

“Na constituição de 1988 não foi diferente, ao prever no artigo 2 a independência e harmonia entre os poderes. Não há preponderância de um poder em relação a outro”, disse.

Zanin destacou ainda a colaboração existente entre o Supremo e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“As constantes trocas entre as cortes são extremamente importantes e frutíferas para o reforço da democracia e da justiça no âmbito local e internacional. Devemos ficar sempre atentos para a independência judicial porque se trata de um pressuposto fundamental, como já dito, para manter a democracia e sobretudo para manter a percepção de legitimidade dos julgamentos realizados pelo poder judiciário”, afirmou.

Ameaça do crime organizado

Por sua vez, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expôs o risco específico do avanço do crime organizado para a independência judicial.

“A criminalidade que mais cresce no Brasil não é a praticada por um indivíduo, mas por organizações criminosas altamente complexas e que estão tomando conta quando não menos do trabalho do poder judiciário. Chegamos em 2023 à preocupante marca de que 30% de tudo que o STJ julga em matéria criminal se refere ao tráfico de drogas”, alertou.

A ministra afirmou que o país assiste a um processo histórico de ascensão do império das milicias e organizações criminosas chamadas de facções, com ramificação em todos os estados brasileiros e também do Brasil para o exterior.

“São crimes absolutamente diferentes do que imaginei que encontraria no STJ”, disse ela, ressaltando o funcionamento dessas facções como verdadeiras empresas, com estrutura hierárquica, adoção de extrema violência, insegurança, elevado poder econômico, diversificação de atividades econômicas via lavagem de dinheiro e estreita ligação com o poder estatal.

A ministra citou atentados recentes contra membros do judiciário, além do assassinato de um advogado na porta da sede da OAB no Rio de Janeiro, além de casos de ameaças no exterior, em países como Colômbia e México.

“A proteção à democracia e à independência do judiciário nas Américas passa pelo combate efetivo às organizações criminosas que nos ameaçam”, afirmou, enfatizando “o risco sério e realmente efetivo” de que as eleições brasileiras vivam o mesmo problema que afetou o México durante o período eleitoral.

Na conclusão da mesa, o ministro Flávio Dino ressaltou a “imbricação indissociável” entre independência judicial e democracia.

“Sem independência judicial, o Judiciário é qualquer coisa menos Judiciário, na medida em que vira um mero joguete ou um artefato submetido à lógica de outros sistemas de poder”, afirmou.

Para o ministro, as novas tecnologias impõem desafios extras ao judiciário com a propagação de ideias extremistas que desafiam a independência dos tribunais.

“É preciso reiterar um conceito fundamental, que é o de regulação. Se os que aqui estamos não acreditamos no lugar imprescindível da regulação, quem acreditará? Precisamos de um acervo normativo que garanta que novas etapas possam ser percorridas com segurança. E não o são”, afirmou.

“Não se trata de eliminar ou obstaculizar a roda da História, mas de fazer com que ela caminhe numa direção ética, porque a técnica, sem ética, mata”, disse o ministro.

Após a conclusão do seminário, foi lançado o livro “A Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada”, que foi organizado pelo juiz da Corte Rodrigo Mudrovitsch e pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos estarão no Brasil até 30 de maio para celebrar seu 167º Período Ordinário de Sessões, que será realizado em Brasília até 24 de maio e em Manaus de 27 a 29 de maio.

Um dos destaques é a realização da segunda parte da audiência pública de parecer consultivo sobre “Emergência climática e direitos humanos”, que começou mês passado em Barbados.

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