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Comissão definiu o cronograma de tramitação do orçamento – Imagem: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa definiu o cronograma para a tramitação do projeto de lei que estabelece o orçamento do Estado para 2025, enviado pelo governo.

Segundo o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), o mesmo cronograma também será seguido para o projeto que trata das alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

No próximo dia 30, Vieira, que é o relator de ambos os projetos, apresentará os pareceres preliminares. Após essa data, até o dia 14 de novembro, os relatórios serão encaminhados para avaliação do poder Judiciário, além do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas.

Os deputados poderão apresentar emendas impositivas ao orçamento de 2025 até 27 de novembro. Cada parlamentar terá à disposição R$ 11,7 milhões em emendas, sendo que, obrigatoriamente, 10% devem ser destinados à Saúde, 20% à Educação e 70% para outras áreas. No mesmo período, poderão ser apresentadas emendas não impositivas e de bancada. A votação está prevista para o dia 20 de dezembro.

Leitura 1

Algumas lideranças emedebistas deixaram escapar que há uma preocupação sobre como o partido será tratado pelo governador Jorginho Mello (PL) nos próximos meses, caso aceite aderir ao governo. A leitura é que, ao contrário do ex-governador Carlos Moisés da Silva, que não tinha experiência política, com Jorginho o cenário é diferente, devido à experiência do atual governador. “Ele ganhou todas as eleições que disputou. Construiu a sua história e não pode ser subestimado. É preciso entender que ele é extremamente centralizador e isso pode levar o nosso partido a enfrentar dificuldades. O projeto do Jorginho é de fortalecimento do próprio projeto, não do nosso, não do MDB”, destacou uma das lideranças.

Leitura 2

A base do MDB resiste à possível aproximação do partido com o governo de Jorginho Mello (PL). Uma liderança chegou a afirmar que será necessário convencer as bases pelo estado; caso contrário, levarão apenas o CNPJ e alguns CPFs. A leitura é que a falta de perspectiva de um projeto próprio enfraquecerá ainda mais o partido, o que desestimulará a militância, que é a grande força do MDB.

Aviso

Uma fonte emedebista me disse que, se a opção dos deputados for pelo “casamento” com o governador Jorginho Mello (PL), é preciso deixar a decisão de forma clara para aqueles que não concordam, para que possam procurar outro caminho. “A questão é: se a bancada aderir, como ficarão os que não querem?”, questionou.

Renovação

Há uma preocupação entre alguns emedebistas de que uma aproximação com o governo Jorginho Mello (PL) beneficiará apenas quem já possui mandato. Há o sentimento de que o partido poderá ter dificuldades em encontrar candidatos a deputado estadual e federal. Uma das fontes mencionou que boa parte do fundo eleitoral na última eleição foi destinado a quem já tinha mandato. Com o ingresso no governo, os deputados terão acesso a mais recursos, o que fortalecerá apenas seus projetos. “Como vamos encontrar candidatos se eles não disputarão em condições iguais? Elegemos deputados estaduais e federais, mas muitos candidatos obtiveram entre 4 e 5 mil votos por falta de estrutura. Nosso partido precisa pensar nisso, para não enfrentar problemas no futuro”, alertou.

Reunião constrangedora

Durante uma reunião do MDB nesta semana, houve um momento de constrangimento. Segundo uma liderança do partido, o deputado estadual Antídio Lunelli afirmou que não adianta se aproximar do Governo do Estado para ser secretário, como Jerry Comper, que assumiu a Secretaria de Estado da Infraestrutura no início do governo. Lunelli declarou que “não adianta não ter a caneta”. Jerry se ofendeu e reclamou, mas ouviu de Antídio que isso era a verdade e que nenhuma decisão passa por ele. O clima de constrangimento tomou conta da sala.

Avaliação

Ontem, a bancada estadual do União Brasil, formada pelos deputados Jair Miotto, Serginho Guimarães e Marcos da Rosa, almoçou no gabinete da liderança do partido na Assembleia Legislativa com o presidente estadual, deputado federal Fábio Schiochet. Avaliaram o desempenho eleitoral. Segundo uma fonte, o resultado de Dário Berger (PSDB) em Florianópolis afetou o ex-prefeito Gean Loureiro, que saiu enfraquecido. Também foi atribuída a Gean a falta de espaços do União Brasil na gestão de Topázio Neto (PSD). Os parlamentares querem alterar o comando do partido na capital.

Alinhamento

Quanto ao cenário estadual, o encaminhamento é que o União Brasil seguirá alinhado com o PSD, de olho em 2026. Uma fonte relatou que o presidente estadual, Fábio Schiochet, afirmou que o caminho é o projeto do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), que já anunciou sua intenção de disputar o Governo do Estado. “É uma parceria firmada em 2023. O União confia na presidência de Eron Giordani no PSD”, disse Schiochet durante o almoço, segundo a fonte.

Presidência da Câmara

Reeleito, o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, João Cobalchini (MDB), segue articulando para garantir mais dois anos no comando da Casa. Em reunião com o PL, foi fechado o acordo, com a concessão de alguns espaços aos liberais. O prefeito reeleito Topázio Neto (PSD) já avisou ao partido que manter Cobalchini na presidência é um compromisso dele. Republicanos, União Brasil e PSOL já apoiam a recondução. Com o PT, a conversa será no próximo dia 29, mas não deve haver problemas, considerando que o MDB integra a base do governo Lula (PT) em nível nacional.

Abraçado

João Cobalchini (MDB) tem sido amplamente apoiado por diversas lideranças, consolidando seu projeto de retornar à presidência da Câmara de Vereadores de Florianópolis no próximo ano. O governador Jorginho Mello (PL) conversou com o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) no início da semana sobre o tema. O prefeito reeleito Topázio Neto (PSD), por meio do secretário da Casa Civil, Carlos Eduardo Mamute, também tem contribuído para a construção de uma eleição tranquila para Cobalchini, que é pré-candidato a deputado estadual.

Transição

A equipe de transição do prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL), está sendo formada. As reuniões começarão nos próximos dias. Uma fonte informou que os nomes escolhidos não têm garantia de espaço na próxima gestão. “Alguns nomes estão sendo discutidos para compor o primeiro escalão do governo”, afirmou. Quanto aos rumores de que integrantes da gestão do prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), seriam aproveitados, a mesma fonte negou, dizendo que é apenas especulação.

Sem destaque

A ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PL), retirou de suas redes sociais as fotos e vídeos com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro. Apesar de obter 41 mil votos, não foi eleita. Acumulando sua segunda derrota consecutiva, tanto para deputada estadual quanto para prefeita, Adeliana é cotada para concorrer novamente a deputada estadual, mas ainda enfrenta desconfiança do bolsonarismo, caso permaneça no PL.

Surdos e cegos

O vereador de Joinville, Brandel Júnior (PL), propôs a criação de uma Central de Intérpretes para surdos e surdo-cegos no município. O objetivo é que os profissionais auxiliem essas pessoas em atendimentos hospitalares. Brandel explica que a comunicação com médicos e enfermeiros é prejudicada pelo uso de máscaras, o que impede a leitura labial. A proposta prevê o uso de videochamadas para garantir a compreensão dos diagnósticos e tratamentos.

Motoristas embriagados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou ontem o projeto de lei do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que propõe o aumento das penas para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes de trânsito. A pena de homicídio, que hoje varia de cinco a oito anos, poderá chegar a 18 anos de reclusão, além da suspensão do direito de dirigir. Para lesão corporal, a pena passará de até dois anos para até sete anos de reclusão. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde Cobalchini buscará agilizar sua aprovação, em conversas com a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL).