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O Governo do Estado precisa apresentar um plano de redução de gastos públicos, no entendimento de deputados estaduais da oposição, como forma de equilibrar as contas do Tesouro, em face do comprometimento de 57,56% da receita liquida somente com a folha de pessoal.
O Estado tem de conter, urgentemente, as suas despesas com pessoal para reduzir abaixo do limite máximo de 49% o seu gasto e recuperar seu poder de investimento, cobrou o deputado Luiz Eduardo (SDD).
Caso o governo não adote medidas para reduzir os gastos com pessoal, poderá enfrentar sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como restrições para contratações e financiamentos, alertou Luiz Eduardo, para quem a situação fiscal do Estado compromete investimentos essenciais em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Além disso, segundo Luiz Eduardo, o alto comprometimento da receita com a folha de pagamento limita a capacidade do governo de enfrentar crises econômicas. Medidas como corte de gastos, reformas administrativas e maior eficiência na arrecadação podem ser necessárias.
Para Luiz Eduardo, a transparência na gestão fiscal também é fundamental para garantir equilíbrio financeiro e credibilidade junto à população e investidores.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) opina que a política salarial adotada pelo governo também contribui para o desequilíbrio fiscal: Há tempos que o governo sempre dá aumento de salários a quem ganha mais. Toda vez foi assim, a governadora Fátima fez isso, servidor mais simples, ela deixou cada vez mais no fundo do poço Isso é na educação, é na saúde, é em todo segmento.
Até hoje o governo não implantou o piso salarial dos professores, isso é muito grave, porque era a bandeira da governadora. Então, particularmente acho que esse percentual de 57,56% deve-se a aumento para os que ganham mais. Por isso que a folha estourou tanto.
Na avaliação do deputado Adjuto Dias (MDB) é uma situação complicada para o governo, porque o próprio governo se colocou nessa situação, a partir do momento em que no ano passado se utilizou de diversas categorias de servidores públicos, que vieram à Assembleia Legislativa e fizeram lobby pela aprovação do aumento do ICMS, já que o governo havia garantido essas categorias, que com esse aumento do ICMS seria possível conceder recomposição salarial aos servidores.
De fato, argumenta Adjuto Dias, no início desse ano tem se mostrado que o governo, ao que tudo indica, não vai conseguir cumprir esses compromissos assumidos.
Então, reforçou Dias, é uma situação que o próprio governo se colocou, quando usou de toda máquina governamental, de tudo que podia para provar o aumento do ICMS que agora não está conseguindo dar as respostas daquilo que prometeu à sociedade.
O deputado Tomba Farias (PL) vai nessa mesma linha de entendimento: É muito difícil para o governo explicar essa situação. Governos passados já pagaram muito caro por esse momento. Pelo que eu soube, com os reajustes vai aumentar de 57,56% para 59% o comprometimento da receita com pessoal.
Mas, entende Farias, o governo sabe o que ele precisa fazer, cortar gastos, o que não estão fazendo. Mas ela negociou, acertou, prometeu e não cumpriu, que é o que sempre acontece no estado do Rio Grande do Norte.O deputado José Dias (PSDB) comentou a questão do desequilíbrio fiscal, criticando a postura do governo em relação ao reajuste salarial dos professores: Fiquei indignado ao ouvir a governadora dizer que não vai ter como pagar o piso dos professores.
José Dias destacou que viu a governadora, aqui nesta Casa, dizer que foi autora do Piso Nacional do Magistério e agora, como governadora, dizer que não vai pagar a classe. O que é lamentável. Dias declarou, ainda, que pela primeira vez estou vendo alguém sobreviver com diálogo, referindo-se ao fato de que a governadora do Estado ter tido que o diálogo continua aberto com o magistério.
Luiz Eduardo (SDD) disse até que recebeu com muita tristeza e saiu decepcionado da sessão do dia 11, com a leitura da mensagem anual: A governadora Fátima veio aqui, mais uma vez, com falsas promessas. Ela precisa focar em contenção de gastos, transparência fiscal e planejamento, infelizmente não teremos o Estado que precisamos. A governadora perdeu a oportunidade de anunciar o pagamento do Piso, disse.