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Parlamentares de oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram nesta sexta-feira (6/12) um pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite. No documento, os parlamentares argumentam que o secretário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu os crimes de responsabilidade, atentado ao livre exercício do direito social à segurança pública e atentado à probidade da administração.
“A gestão da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo sob a liderança de Guilherme Muraro Derrite acumula episódios de violência policial e tem ampliado o sentimento de insegurança na população paulistana”, afirmam os 26 deputados estaduais que assinam o documento. Leia a íntegra do pedido de impeachment.
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Os parlamentares também anunciaram um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações de Derrite. No entanto, ainda é necessária maior adesão ao grupo de oposição ao governo Tarcísio, já que, para ser protocolado, o pedido precisa de, no mínimo, 32 assinaturas.
O sentimento na Casa, segundo o JOTA apurou, entretanto, é de que é um desafio para a oposição conseguir esses seis apoios necessários. O cenário pode mudar, caso um novo episódio de grande repercussão aconteça. No caso da CPI, há o constrangimento político pela possibilidade de apontar quem não assinou o pedido. Já no caso do pedido de impeachment, ainda segundo o JOTA apurou, há um movimento para não levar o texto à votação e assim evitar o constrangimento.
Impeachment
O início da tramitação do pedido de impeachment depende da anuência do presidente da Alesp, André do Prado (PL), que se tornou um dos aliados mais confiáveis do governador nos dois últimos anos. A oposição alega que o presidente não pode, num ato individual, engavetar o pedido. O grupo se apoia no caso da petição de impeachment do ex-vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), depois de ele ter sido nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) como ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. No caso, a Casa votou se o pedido iria ou não ser acolhido.
O grupo de parlamentares elenca como indícios de prevaricação na atuação de Derrite “a falha deliberada na implementação de câmeras corporais”, “a ausência de investigações adequadas sobre abusos policiais” e o “discurso de incentivo à violência e negligência na contenção de abusos”.
“A prevaricação, nesse contexto, não é apenas uma falha administrativa, mas uma violação grave da confiança pública e da legalidade. Ao negligenciar políticas que poderiam prevenir mortes e abusos, e ao relativizar práticas de tortura e violência policial, o Secretário prevarica ao retardar ou omitir ações obrigatórias em benefício de interesses políticos e ideológicos”, afirmam.
“Essa conduta reforça os argumentos para seu impeachment, dada sua incompatibilidade com os princípios de moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal e Estadual”, completam os parlamentares. A lista inclui deputados do PSol, PT, PCdoB, Rede e PSB.