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DRA LARISSA

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Com a chegada de 2025, é hora de revisitar expectativas e traçar os próximos passos na agenda de descarbonização. Na arena dos grandes eventos, o G20 dá lugar à COP 30, trazendo novas oportunidades de protagonismo para o Brasil na corrida global por uma economia de baixo carbono.

Em um mundo crescentemente impactado pelas mudanças climáticas, países da OCDE, China e Índia lideram a corrida por tecnologias de energia limpa. É consenso que as forças de mercado, sozinhas, não são suficientes para destronar os incumbentes da indústria de combustíveis fósseis, os maiores responsáveis pelas emissões globais de gases de efeito estufa (GEE).

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A economia recomenda instrumentos de precificação de carbono, como mercados de direitos de emissão ou impostos pigouvianos, para combater emissões. No entanto, a realidade é diferente. Dados do Banco Mundial mostram que menos de 1% das emissões globais estão sujeitas a preços de carbono alinhados às metas climáticas, e menos de um quarto das emissões possuem qualquer tipo de precificação.

Por outro lado, políticas industriais “verdes” têm ganhado força como alternativa ou complemento à precificação de carbono. Subsídios a determinadas tecnologias, garantias de receita via tarifas para geração renovável (como os feed-in-tariffs) e incentivos à pesquisa e desenvolvimento estão entre os instrumentos mais adotados.

Um artigo recente de Juhász e Lane destaca como a economia política tem moldado a adoção dessas políticas industriais e aponta que o sucesso delas depende da capacidade estatal. É aqui que os desafios emergem, como exploraremos adiante.

Avanços legislativos em 2024: um marco para o Brasil

Em 2024, o Brasil deu passos importantes na agenda de descarbonização. Entre os avanços legislativos mais significativos estão:

Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono: A Lei 14.948/24 estabeleceu as bases para essa política, seguida pela Lei 14.990, que criou o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC). Documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta para investimentos de mais de R$ 180 bilhões em 20 projetos identificados que produziriam o recurso a partir de geração renovável;
Mercado Regulamentado de Carbono: Após a COP 29, foi aprovada a legislação que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE. Estudo da consultoria McKinsey estima que o mercado regulado de carbono poderia garantir ao país cerca de R$ 50 bilhões até 2030. De acordo com avaliação da Câmara de Comércio Internacional (ICC), esse número poderia atingir R$ 120 bilhões mediante uma regulação “efetiva” que permitisse ao país uma maior inserção no mercado internacional;
Regulamentação da Energia Offshore: O PL 576/2021, aprovado no Senado, regulamenta a exploração de energia eólica offshore no Brasil. O texto aguarda sanção presidencial, com possíveis vetos a “jabutis” relacionados a redes de gás natural e tecnologias maduras. Aqui o potencial de investimentos poderia alcançar R$ 25 bilhões nos primeiros quatro anos, a depender da realização de leilão para contratação da energia;
Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten): O PL 327/21, aprovado na Câmara de Deputados, cria condições para financiar projetos de infraestrutura sustentável e estabelece um fundo garantidor, gerido pelo BNDES, para empréstimos com juros reduzidos.

Essas medidas refletem a tendência observada por Juhász e Lane: políticas industriais têm avançado mais rapidamente do que mecanismos de precificação de carbono. E mais ainda em economias menos desenvolvidas. Contudo, apesar dos números superlativos, a efetividade dos resultados depende de uma adequada implementação. Aqui temos grandes desafios a enfrentar.

Desafios de implementação: custos e efeitos colaterais

Políticas industriais apresentam custos administrativos elevados que, em alguns casos, comprometem sua própria efetividade. Por exemplo, políticas de conteúdo local para tecnologias limpas podem aumentar preços internos, dificultando a descarbonização. Além disso, em economias com menor capacidade institucional, é comum que benefícios sejam mantidos mesmo quando a tecnologia já é competitiva, criando distorções de mercado.

No Brasil, onde agentes antecipam sua capacidade de bloquear o fim de subsídios, os incentivos para desenvolver uma indústria competitiva podem ser reduzidos – uma contradição que mina o propósito das políticas industriais. Esse é o caso da tentativa de estender benefícios do Proinfa e dos descontos de serviços de rede (transporte e distribuição de eletricidade) para solar e eólica.

Juhász e Lane enfatizam que o sucesso dessas políticas depende da capacidade do Estado e da adaptação das instituições a novos papéis. Essa transformação requer um delicado equilíbrio: engajamento suficiente entre agentes públicos e privados para informar a implementação, mas sem criar condições para captura regulatória.

O caminho à frente

As restrições da economia política ajudam a explicar a popularidade das políticas industriais frente à precificação de carbono, mesmo que esta seja preferida pela teoria econômica. No entanto, a eficácia das políticas industriais depende de instituições capazes de implementá-las adequadamente.

Em 2024, o Brasil avançou significativamente no campo legislativo, alinhando-se às estratégias globais de descarbonização. O desafio agora é institucional: preparar e fortalecer as estruturas que garantirão que essas políticas entreguem os resultados esperados.

É uma tarefa nada trivial. Que 2025 seja o ano do fortalecimento institucional para a transição energética. Preparemo-nos adaptando instituições para que a implementação efetiva dessas políticas renda os esperados frutos.