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Martins discutirá o projeto com o governador – Imagem: Bruno Collaço/Alesc

A possibilidade de grandes chuvas acima da média em Santa Catarina, principalmente no Vale do Itajaí e no Litoral Norte, com previsão de volumes significativos, mais uma vez preocupa o Estado. Enquanto isso, o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), que cria o duodécimo da Defesa Civil, tem tramitado a passos lentos.

No ano passado, a pedido do governador Jorginho Mello (PL), o deputado Marcius Machado (PL) fez um pedido de vista e segurou a proposta por alguns meses na Comissão de Constituição e Justiça. Após muita pressão, liberou para a votação. Aprovado, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, onde está sendo apreciado até ser liberado para votação em plenário.

A proposta prevê dois pontos importantes: o aumento dos atuais 0,27% do orçamento para 0,50%, o que elevaria o valor médio de cerca de R$ 120 milhões para R$ 250 milhões por ano para o setor. Além disso, como funcionará do mesmo modo que o duodécimo, o valor não precisará ser devolvido, ficando na Defesa Civil e somando-se ao repasse do ano seguinte. A ideia, segundo Martins, é que o valor fique no caixa tanto para ações de prevenção quanto para ajudar os municípios e as pessoas atingidas por desastres naturais, sobretudo as enchentes que afetam o Estado.

Na apresentação do projeto do orçamento do governo para o próximo ano, entregue à Alesc, consta um aumento para a Defesa Civil, chegando a cerca de R$ 280 milhões. Entretanto, se não for aprovado o projeto de Martins, esse valor, caso não seja utilizado, deverá retornar para o Tesouro do Estado, em vez de ficar no caixa do órgão.

Na próxima semana, Camilo Martins se reunirá com o governador para discutir a tramitação do projeto. Ele aproveitará para pedir a Jorginho que convença os demais poderes a abrir mão de um pequeno percentual de seus orçamentos, para que, somado ao repasse do Governo do Estado, sejam destinados os valores necessários para as ações do órgão. A Alesc, por meio do presidente Mauro De Nadal (MDB), foi a primeira a sinalizar positivamente para a proposta.

Para garantir a participação de todos os poderes, o deputado estadual Júlio Garcia (PSD) sugeriu a criação de um conselho formado pelo governador e pelos presidentes dos poderes. Esses conselheiros terão poder de decisão sobre os gastos e o atendimento aos pedidos feitos pelos municípios. Pela proposta de Garcia, o presidente será o governador, com a presença dos demais como membros.

Sobra de recursos

Uma discussão que deverá ser realizada na Assembleia Legislativa é sobre a aplicação dos recursos da Defesa Civil. Mesmo com um orçamento menor, o Estado, nos últimos anos, não gastou todo o valor destinado, mesmo tendo enfrentado problemas com eventos climáticos. Talvez isso explique o fato de o governo, até agora, não ter realizado as obras necessárias na Barragem de Ituporanga. Na metade do mês passado, encerrou-se o prazo dado pelo Ministério Público ao governo, que teria que pagar uma multa diária pelo atraso, no valor de R$ 100 mil por dia. No entanto, o Tribunal de Justiça acatou um recurso do Estado e suspendeu a multa.

Situação crítica

O Governo do Estado admite, no próprio edital de licitação para obras de manutenção da Barragem de Ituporanga, que a situação da barragem é crítica. Segundo o governo, há uma falha no conduto metálico da comporta C4, o que pode causar uma ruptura na estrutura da barragem. Se isso ocorrer, conforme relata o documento, haverá o colapso da estrutura se o concreto entre o enrocamento e a galeria ruir. Por um lado, a barragem, construída em 1976, nunca recebeu manutenção, responsabilidade que não pode ser atribuída ao atual governo. Por outro lado, a gestão Jorginho Mello está ciente de que as fortes chuvas de outubro e novembro do ano passado agravaram a situação, causando mais danos na blindagem e no conduto da comporta C4. Já se passou um ano desde que isso ocorreu e nada foi feito.

Reunião do MDB

A bancada estadual do MDB, conforme adiantado pela coluna, recebeu para um almoço, ontem, o deputado federal Carlos Chiodini, que está licenciado do comando do partido. Segundo algumas fontes, o almoço focou na avaliação do resultado da eleição. Em certo momento, chegou-se a comentar brevemente sobre o posicionamento do governador Jorginho Mello (PL) durante a eleição, o que provocou uma fala do líder da bancada, Fernando Krelling. “Não podemos reclamar do governador porque fez campanha para o partido dele. Nós queríamos o quê? Que ele fosse fazer campanha para nós? Que fosse para casa? Isso vai parecer choro de perdedor”, afirmou.

Tempo de avaliação

Chiodini não quer definições agora – Imagem: Divulgação

Em sua fala, o deputado federal Carlos Chiodini disse que não é o momento de tomar qualquer decisão. Para ele, o partido está de ressaca, e tomar decisões neste momento seria prejudicial. “Agora o partido tem que pensar no que fazer. Se vamos continuar no governo, se teremos candidato, é isso que o partido precisa decidir. Não se decide nada agora”, determinou.

Unidade no partido

A partir de agora, todas as conversas com o governador Jorginho Mello (PL) terão que ser feitas com o partido. Estão vedados encontros individuais. O entendimento é que chegou o momento de fortalecer o MDB por inteiro, não individualmente. “Isso aqui não é uma cooperativa, é um partido. Parece que todos aqui são cooperados e cada um faz ações individuais. É um partido, e todos temos que trabalhar unidos”, afirmou. Coincidentemente, durante o encontro, o governador ligou para o deputado Antídio Lunelli, pedindo que ele fosse à Casa D’Agronômica para uma conversa. Lunelli foi. A coluna ainda não teve acesso ao teor da conversa, porém, segundo uma fonte, o deputado informou a Jorginho da decisão do partido de apenas realizar conversas em grupo, não mais individualmente. Lunelli chegou a voltar para a reunião da bancada.

Candidatura forte

A ideia geral é que o MDB precisa de um projeto e de bandeiras. Segundo o entendimento de todos, somente com a apresentação de um nome forte para 2026 o partido será respeitado, principalmente nas conversas com os demais. Uma das questões acertadas é que o MDB precisa mostrar que algumas pautas sempre foram defendidas pelo partido, como o apoio ao setor empresarial e ao agronegócio, bandeiras que alguns partidos têm tentado dominar. Por fim, novas reuniões devem ocorrer até dezembro, mas uma decisão deverá ser tomada apenas no próximo ano.

Encontro do PSD

Os pessedistas se reuniram ontem para uma avaliação das eleições e, em seguida, para um jantar de confraternização. O partido comemorou o desempenho nos pleitos municipais, sobretudo pelo resultado populacional, que coloca o PSD como o segundo maior partido do Estado. Participaram do encontro prefeitos eleitos, reeleitos e demais lideranças. Topázio Neto, reeleito em Florianópolis, João Rodrigues, reeleito em Chapecó, Juliana Pavan, eleita em Balneário Camboriú, Leonel Pavan, eleito em Camboriú, Vaguinho Espíndola, eleito em Criciúma, entre outros, estiveram em Florianópolis para as agendas. O prefeito afastado de Criciúma, Clésio Salvaro, também marcou presença.

Liberação

Durante o encontro do PSD, foi comunicado o desligamento do suplente de deputado federal, Darci de Matos, que não seguirá no partido. O presidente estadual, Eron Giordani, conversou com o presidente nacional, Gilberto Kassab, para que fosse dada a carta de liberação a Matos, sem qualquer prejuízo a um eventual mandato, já que ele é o primeiro suplente do partido.

Nome forte

Filipe terá uma forte participação na gestão Topázio – Imagem: Divulgação

Filipe Mello será uma das figuras mais fortes da nova gestão do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). Segundo uma fonte, o filho do governador Jorginho Mello (PL) terá grande poder de decisão. O relato nos bastidores é que a vice-prefeita eleita, Maryanne Mattos (PL), poderá até mesmo assumir uma secretaria no governo, para ser os olhos e ouvidos de Filipe. Outra possibilidade seria o próprio Filipe assumir uma secretaria.

BO em Florianópolis

Mensagem no celular de Lela – Imagem: Assessoria

O ex-candidato à prefeitura de Florianópolis, Vanderlei Farias, o Lela (PT), registrou um Boletim de Ocorrência contra Fábio Botelho, ex-secretário de Governo e responsável pelo financeiro da campanha de Topázio Neto (PSD). Lela relatou ter recebido uma mensagem que considerou ameaçadora no domingo (06), contendo xingamentos e menções à sua colocação no pleito: “Merecido teu lugarzinho. Seu medíocre. Nos vemos no tribunal”. Ele atribui a mensagem a Botelho, que foi citado pela campanha de Lela em relação à operação Mercadores da Morte, mas obteve direito de resposta na Justiça. Lela criticou o que chamou de “violência política”.

Botelho responde

Fábio Botelho, ex-secretário de Governo de Florianópolis, rebateu a acusação de Vanderlei Farias, o Lela (PT), que o denunciou por uma suposta ameaça. Botelho afirmou que já move uma ação de danos morais contra Lela, devido a um vídeo o qual define como difamatório exibido na campanha do petista, no qual ele foi citado. “Espero ele na Justiça para que a verdade prevaleça. Ele divulgou informações mentirosas contra mim”, disse Botelho. Ele também destacou o impacto pessoal: “Minha mãe, de 90 anos, e meu filho, de 7 anos, viram o vídeo. Fui exposto sem motivo, pois nunca fui investigado, apenas arrolado como testemunha”, destacou.

Policiais Penais

O presidente da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, Alexandre Mendes, participou de uma Audiência Pública realizada na Câmara Federal para tratar da Lei Orgânica da Polícia Penal. O presidente ressaltou que a polícia penal é tratada em todos os estados como política de governo, e não como política pública de Estado. “Todas as vezes em que muda um governador, tudo aquilo que foi construído ao longo do tempo se reinicia. Uma polícia tão importante para a segurança pública do Estado, mas invisível para a sociedade”, afirmou.

Inteligência Artificial

O presidente do Detran, Kennedy Nunes, concede entrevista coletiva hoje, às 14h30, para apresentar como a Inteligência Artificial vai atender o cidadão na realização de serviços. O projeto, que começará no Detran/SC como prova de conceito, será expandido para o restante do governo. Fruto de uma parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado (CIASC), a IA vai atender às solicitações da população, garantindo agilidade e eficiência nos serviços prestados. O sistema contará com suporte em tempo real por atendentes especializados, centralizando todas as informações em um único canal e facilitando o acesso aos serviços. O número de contato será pelo WhatsApp: (48) 3664-1800.