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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024. Entretanto, embora esse número seja significativo, cerca de 20,5 milhões dessas pessoas não são obrigadas a votar. Para elas, o voto passa a ser, então, facultativo.
No Brasil, o art. 14 da Constituição Federal prevê a obrigatoriedade do voto para os maiores de 18 anos e inferiores a 70 anos, desde que não sejam analfabetas. Aos brasileiros e brasileiras entre os 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos considerados analfabetos, o voto é facultativo.
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Neste ano, segundo os dados divulgados pelo TSE, quase 10% do eleitorado brasileiro corresponde à proporção de eleitores com 70 anos ou mais – incluindo os analfabetos. Conforme as estatísticas obtidas pelo Tribunal, este é o maior percentual entre as últimas cinco eleições municipais (2008, 2012, 2016 e 2020).
A parcela de analfabetos entre 18 e 69 anos, para os quais o voto também é facultativo, atingiu a sua menor proporção no pleito municipal de 2024, chegando a um total de 2,23%. Já a quantidade de jovens entre 16 e 17 anos – incluindo os analfabetos – com o título eleitoral regularizado voltou a crescer, registrando 1,18% dos votantes.
Para os eleitores que estão aptos e são obrigados a votar, o TSE prevê algumas consequências. Nestes casos, as pessoas que deixam de comparecer às urnas eletrônicas no dia da votação ficam em débito com a Justiça Eleitoral e podem ficar restritas de obter o passaporte e a carteira de identidade, não podem se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública, nem ser empossado.
O 2° turno das Eleições Municipais de 2024 está marcado para o próximo domingo (27/10). Serão 51 cidades, incluindo 14 capitais brasileiras.