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O presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, avalia que será necessário um novo marco regulatório para possibilitar a expansão da fonte nuclear no Brasil e cumprir os cenários projetados em estudos de planejamento do setor elétrico para os próximos anos. De acordo com ele, a empresa não tem condições financeiras de realizar os projetos, uma vez que estará focada na extensão de vida útil da usina Angra 1 e nas obras de Angra 3.
Criada em 1997, a Eletronuclear foi constituída para operar e construir usinas termonucleares no Brasil. A empresa é responsável pelas usinas de Angra 1 e 2, que estão em operação, e também pela de Angra 3, cujas obras estão paralisadas.
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Contudo, estudos que traçam o planejamento da expansão da geração de energia no Brasil indicam a necessidade de mais usinas da fonte. Lycurgo explica que o Plano Decenal de Energia 2034 prevê, além da operação de Angra 3, mais uma térmica nuclear de 1 gigawatt (GW). Para além disso, o Plano Nacional de Energia (PNE 2050) prevê mais 8 GW a 10 GW de energia nuclear. Em linhas gerais, segundo ele, os cenários traçados exigiriam em torno de 8 a 10 novas usinas nucleares até 2050.
Em sua avaliação, a mudança na legislação deve passar pela permissão para que a Eletronuclear tenha auxílio da iniciativa privada para “tirar do papel” esses 8 GW a 10 GW de energia nuclear. A defesa é que um novo marco legal possibilite a participação mais ativa de um ente privado nas atividades relacionadas à geração de energia nuclear no Brasil, hoje conduzidas exclusivamente pela Eletronuclear.
“Vai precisar de um novo marco regulatório. A Eletronuclear sozinha não vai dar conta de fazer isso [novas usinas], pois já tem o retrofit de Angra 1 para fazer e o desafio de Angra 3 para entregar. Para terminar Angra 3, segundo estudos divulgados, são R$ 23 bilhões e fazer obra por mais cinco anos. Certamente a envergadura financeira da Eletronuclear vai estar tomada, de certa forma, por Angra 1 e Angra 3”, diz.
Acordo com a União
A empresa de energia nuclear se tornou ponto crucial de uma negociação entre União e Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses. Sobre o tema, Lycurgo avalia como “indiferente” o percentual que cada acionista tem na empresa e afirmou que não tem conhecimento dos termos discutidos entre as partes.
Contudo, ressalta que a Eletrobras, em seu processo de privatização, firmou um acordo de investimentos que a obriga a arcar com parte dos custos das obras de Angra 3.
“Não tomo conhecimento dessas negociações. Não tomo conhecimento de acordo no STF. É indiferente se é 51% da ENBPar e 49% da Eletrobras ou se é 40% da Eletrobras, porque ainda que diminua a participação da Eletrobras, em se mantendo o acordo de investimentos, ela é obrigada a um terço das obras”, afirma.
Angra 3
A discussão sobre o controle acionário da Eletronuclear atravessa outro ponto sensível no governo e para o setor elétrico: a retomada ou não da usina nuclear de Angra 3. A expectativa na empresa é que o tema seja levado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em dezembro. Caso haja aval para a retomada das obras, a Eletronuclear trabalha com cronograma de entregar o empreendimento no final do segundo semestre de 2030 ou início de 2031.
“Não trabalhamos com a hipótese [de não ocorrer o CNPE em dezembro], pois tanto o acionista controlador quanto a Eletrobras sabe da necessidade de uma decisão de retomada dessa obra ainda neste ano, até porque não é uma obra nova, é uma obra de 39 anos, que precisa de recursos para fazer frente aos investimentos que estão sendo feitos.”
Mesmo sem funcionar, a usina de Angra 3 tem um custo de cerca de R$ 1 bilhão por ano para a Eletronuclear, considerando os custos com a preservação de equipamentos que estão armazenados, com pessoal ligado à usina e com dívidas de financiamentos tomados pela empresa no passado junto a bancos. “Estamos falando de algo perto de R$ 1 bilhão para a obra ficar parada. A Eletronuclear não tem musculatura financeira para continuar suportando isso.”
*A repórter viajou para Angra dos Reis a convite da Eletronuclear