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“Sabemos da importância do papel da fonte eólica para a transição energética. Isso é inquestionável. Agora, estamos discutindo como implantar de uma forma justa e inclusiva”, defendeu Maria Ceicilene Aragão Martins, subsecretária de Sustentabilidade do Ministério de Minas e Energia
Ela participou do Fórum Nacional Eólico, em Brasília, nesta quarta-feira (14/8). O evento é uma iniciativa da VIEX, com apoio da Frente Parlamentar de Energia Renovável e do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), além da Petrobrás.
Ceicilene participou do painel “Meio ambiente e sociedade”, que debateu os impactos da implantação dos geradores eólicos no meio ambiente e na sociedade, assim como propostas para mitigação dos efeitos negativos. Ao lado dela, também participaram Alexandre Azevedo, diretor de Novos Negócios da EDF Renewables; Jarvis Campos, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Maria Clara Rodrigues Alves Gomes, advogada Líder da Milaré Advogados, com mediação de Rafael Valverde, managing director da Sowitec no Brasil.
Durante a conversa, Ceicilene relatou que o governo criou um grupo de trabalho interministerial que viajou para cidades do Nordeste para verificar os impactos dos parques eólicos nas comunidades.
O assunto ganhou ainda mais atenção após o governo federal receber 120 projetos de parque eólicos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em seis estados nordestinos — com investimento previsto de R$ 22 bilhões. Para a subsecretária, isso mostra a relevância do tema e a força da energia eólica nos dias de hoje.
“O objetivo era obter um panorama de como estava se dando a implantação dos parques eólicos, os impactos ambientais e sociais. Até para entender o que era fato e o que era fake”, contou. O grupo de trabalho foi composto por membros do setor produtivo, sociedade civil, instituições de pesquisa, bancos financiadores, além de governos estadual e federal.
Os resultados serão apresentados em agosto deste ano, mas Ceicilene adiantou algumas das principais proposições: incentivar empreendedores a adotar certificações no que tange aos princípios da responsabilidade social e sustentabilidade; e propor diretrizes de boas práticas para implantação de parques eólicos.
Além disso, é discutida proposta para uma revisão da Resolução 462/2014 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) — que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre. O governo, em parceria com o Ibama, tem trabalho em um novo texto a ser apresentado.
Insegurança jurídica
A advogada líder da Milaré Advogados, Maria Clara Rodrigues Alves Gomes, também defendeu uma revisão dessa resolução do Conama. Segundo ela, o texto se tornou insuficiente para resolver todas as questões que os empreendimentos eólicos precisam observar.
Ela ainda acrescentou ao debate as inseguranças jurídicas em relação aos empreendimentos eólicos. “Se não há uma política pública, se não tem regulação, se não tem uma normatização, um debate técnico adequado desse tema, então, de fato, nós estamos, hoje, em um momento de insegurança jurídica por falta de regulamentação”, afirmou.
Um dos temas judicializados, segundo Gomes, tem relação com as indenizações por danos morais decorrentes de ruídos dos geradores — uma questão inerente da atividade, mas que depende do debate sobre o distanciamento adequado entre os parques e a população.
Por isso, para ela, uma norma federal que regulamente o tema é essencial para aprimorar o debate. “Os conflitos estão postos. A judicialização existe e nós precisamos encontrar meios e formas de inserir melhor essas comunidades dentro das discussões projetos, mas não de modo a inviabilizar esses projetos”, afirmou.
“Os empreendimentos eólicos têm grande potencial a ser explorado e não podemos ter a visão pequena de que o melhor é não ter, como muitas comunidades, com receio dos impactos a serem ocasionados, acabaram de posicionando a esse tipo de empreendimento”, concluiu ao defender uma melhoria na interlocução entre empreendedor e comunidade.
Já Alexandre Azevedo, diretor de novos negócios da EDF Renewables, defendeu a legitimidade socioambiental como um dos elementos para tomar a decisão de investimentos em projetos eólicos.
“Hoje, o empreendedor, para viabilizar um projeto eólico, é preciso colocar muito o seu corpo dentro do projeto, participar das comunidades, entender o que as comunidades estão precisando. Então, esse diagnóstico social e ambiental é fundamental para que a gente evite discussões que acontecem durante a implantação”, argumentou.
Por outro lado, ele defendeu previsibilidade e segurança jurídica para o empreendedor. “Isso é importante para mantermos o Brasil atrativo. Eu quero chegar para os acionistas da França e dizer para eles não investirem lá fora, investirem aqui, mas eu preciso de previsibilidade. Não posso ter um projeto licenciado e depois da operação quererem caçar as licenças”, completou.
Impacto econômico
Ainda no painel, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Jarvis Campos, apresentou uma pesquisa que apontou os impactos do setor eólico em Mato Grande (RN).
O documento mostrou desafios que precisam ser discutidos e melhorados, mas que não seriam impeditivos da criação dos parques. Um dos benefícios, por exemplo, que a pesquisa observou por meio de uma simulação, foi o aumento do PIB e da arrecadação de impostos nos municípios após a implantação dos parques eólicos.
“Para diversos municípios, há um corte que marca a implementação dos parques nesses municípios, e após a implementação dos parques, nós podemos observar o quanto que o ganho do PIB per capita como eles foram beneficiados”, explicou.
Além disso, não foram identificados efeitos na supressão vegetal ou na geração de empregos formais. Uma das conclusões, segundo Campos, é que em uma perspectiva econômica, a transição energética promove crescimento. Contudo, a regulação brasileira demanda aprimoramento para que os ganhos econômicos dos empreendimentos eólicos gerem benefícios substanciais a todas as partes interessadas.