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Foi assinado nesta sexta-feira (10/5), a cessão da antiga Estação Ferroviária Leopoldina, na Avenida Francisco Bicalho, no Santo Cristo. Com a celebração do termo, o município pode agora dar andamento ao processo licitatório para a restauração do prédio histórico, também conhecido como Estação Barão de Mauá, em homenagem ao pioneiro do transporte ferroviário no Brasil. Prefeitura do Rio  e União assinaram ainda o termo de guarda do terreno da estação, de cerca de 125 mil metros quadrados, onde serão erguidos empreendimentos com 700 unidades habitacionais, equipamentos públicos de Saúde e Educação, um centro de convenções e a Fábrica do Samba, com 14 galpões para abrigar as agremiações da Série Ouro. Participaram do evento o prefeito Eduardo Paes e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, entre outras autoridades.

– Esse é um momento marcante. Há muito tempo que a prefeitura pleiteava isso. Meu agradecimento ao governo federal por ceder esse espaço para a prefeitura para a gente fazer aquilo que é o correto, dar uso público. A licitação das duas obras foi publicada hoje, tanto a da revitalização da gare da Leopoldina quanto a da construção da Fábrica do Samba.  A gente vai entregar mais um compromisso com a cidade do Rio de Janeiro – afirmou Eduardo Paes, numa referência à publicação no Diário Oficial do município desta sexta-feira dos avisos de licitação para a recuperação da estação Leopoldina e a construção da Fábrica do Samba.

O prefeito complementou ainda que o uso do terreno será definido em conjunto, a partir da parceria do governo federal com a prefeitura.

– É uma exigência do governo federal que a gente tenha habitação aqui, o que é muito bom para a revitalização da região e a gente também quer um centro de convenções. O que temos mais avançado são as duas licitações. Mas estamos avançando nos estudos para ter uma proposta mais concreta para ter bastante unidade habitacional. O VLT vai chegar aqui. A ideia é fazer daqui quase que um novo bairro, fazendo esse processo de revitalização da Região Portuária do Rio chegar a São Cristóvão.

Inaugurado em 6 de novembro de 1926, o edifício da Estação Leopoldina é projeto do arquiteto inglês Robert Prentice. Destaca-se a inspiração na arquitetura palladiana inglesa, patente no aspecto externo do prédio. O edifício é tombado pelo estado e pela União. Por conta disto, o prédio e as plataformas da estação não serão alteradas durante a sua recuperação. O projeto de restauração do edifício tem um custo estimado de R$ 80,9 milhões.

Fábrica do Samba terá 14 galpões para agremiações e espaço para eventos

Já o projeto da Fábrica do Samba Série Ouro prevê a construção de 14 galpões para abrigar as agremiações. Ela será erguida numa área de cerca de 28 mil metros quadrados dentro do terreno da Estação Leopoldina, na parte virada para a Rua Francisco Eugênio.  O projeto prevê, além dos galpões, praça de eventos, prédio de administração e um parque linear. Os galpões foram projetados para comportar a confecção de alegorias e terão ainda vestiários, sanitários e refeitórios para os trabalhadores do carnaval. Sua construção está orçada em cerca de R$ 194 milhões.

O projeto de revitalização da Estação Leopoldina prevê ainda a construção empreendimentos habitacionais. A previsão é que sejam erguidos na área 700 unidades habitacionais, divididas em 35 blocos de apartamentos. Na área também deverão ser erguidos uma Clínica da Família, um Ginásio Educacional Tecnológico, ciclovia, quadra esportiva e áreas verdes. Também está prevista a construção de um Centro de Convenções.

Segundo a ministra Esther Dweck, o governo federal abraçou a necessidade de revitalizar toda a área da Zona Portuária e de São Cristóvão.

– Agora tem uma vontade política gigantesca e alinhada entre governo federal e município em fazer isso aqui andar. Ninguém acreditava que iam tirar a Perimetral, e aconteceu. Acho que, em breve, a gente vai ver esse prédio aqui restaurado, bonito, e vai poder reutilizar esse equipamento social tão importante para a cidade. Os recursos para a obra do prédio são da prefeitura, a União entrou com o imóvel. Mas quando começar a parte de habitação, provavelmente vai ter recurso federal – disse a ministra.

A cerimônia foi encerrada com uma pequena apresentação de representantes das 14 escolas de samba da Série Ouro.

Prefeitura investe na revitalização do eixo da Avenida Francisco Bicalho

A recuperação da Estação Leopoldina é mais uma iniciativa que a Prefeitura vem realizando no eixo da Avenida Francisco Bicalho e arredores. Considerada uma das mais importantes entradas da cidade, a avenida vem recebendo investimentos públicos em sua revitalização urbana e na disponibilidade de transporte de alta capacidade.

Em março, a Prefeitura iniciou a limpeza de imóveis desocupados em seu eixo, com destaque para a implosão do antigo prédio do Clube dos Portuários, em abril. A liberação dessas áreas é um compromisso do município com a Caixa Econômica Federal, que recebeu os terrenos como parte da modelagem econômica que financiou a Operação Urbana Porto Maravilha. Com o avanço nos últimos anos de empreendimentos residenciais nos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, na Zona Portuária, onde o fundo imobiliário do banco já negociou a maioria dos terrenos, agora a revitalização avança para a Zona da Leopoldina, no bairro de São Cristóvão.

Em fevereiro, foi inaugurado na região o mais novo terminal integrador da cidade, o Terminal Intermodal Gentileza, que ampliou as oportunidades de conexão de transporte de alta capacidade para o carioca, facilitando a circulação entre as zonas Norte, Oeste e Central da cidade. O terminal integra os modais de BRT, VLT e ônibus urbanos municipais.

Ainda em fevereiro a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar) começou a reurbanizar a Avenida Francisco Bicalho, com renovação de calçadas, paisagismo, reforma da passarela em frente à Estação Leopoldina e recapeamento do asfalto.

Ainda neste contexto, em dezembro do ano passado foi sancionada a Lei Complementar nº 267/2023, que incluiu o bairro imperial de São Cristóvão na Área de Especial Interesse Urbanístico do Porto Maravilha. Com a expansão desta área, cria-se grande potencial para empreendimentos com a possibilidade de acréscimo de gabarito com uso dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) em São Cristóvão. Desde 2021, mais de 9,1 mil novos apartamentos foram lançados no Porto. Nos próximos anos são esperados mais de 27 mil novos moradores na região, o que representa um aumento de 90% na população atual da região.

Programa de Democratização dos Imóveis da União

A cessão do prédio da Estação Leopoldina acontece no âmbito do Programa de Democratização dos Imóveis da União. O programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas).

Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios estão em estudo para a possível destinação a estados, municípios, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos, entre outros. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o INSS tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos. Os resultados esperados pelo programa são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e também reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis.

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