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O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo apuração da GloboNews, Silveira retornou à prisão por não respeitar o horário de recolhimento, um dos critérios estabelecidos pela liberdade condicional, concedida por Moraes na última sexta-feira (20).
A defesa do ex-deputado alega que ele descumpriu as decisões em razão de uma visita ao hospital, e que a determinação é uma “total arbitrariedade do STF” (veja mais abaixo).
O ex-deputado foi detido em Petrópolis (RJ) e será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF (relembre mais abaixo).
Na decisão, Moraes descreve que “logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAP/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”.
Conforme a decisão, a defesa de Silveira enviou um documento à Justiça nesta segunda (24) informando que o acusado esteve em um hospital na data, das 22h59 às 0h34, sem autorização judicial ou “qualquer determinação de urgência”.
“Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0h34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, descreve o ministro no documento.
À TV Globo a defesa de Silveira informou que “o Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 com fortes dores nos rins, após, foi medicado e retornou para sua casa. Devido a esse motivo de saúde e devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura que na verdade é outra arbitrariedade do STF”.
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- Proibição de qualquer tipo de contato, inclusive por intermédio de terceiras pessoas, com os indiciados no inquérito do golpe.
Ataques às instituições
Daniel Silveira virou réu em abril de 2021, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos.
Em fevereiro daquele ano, ele foi preso por ter publicado um um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais.
Ao longo do processo, Silveira teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O ex-deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos.
Em março, Alexandre de Moraes determinou que ele voltasse a ser monitorado eletronicamente e proibiu que ele participasse de eventos públicos.
Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento.
Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.
G1