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Interessados podem ainda contribuir de forma virtual até dia 29
O Instituto Brasília Ambiental realizou nesta quarta-feira (27), por meio de sua Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon), consulta pública sobre a minuta da Instrução Normativa que regulamenta a criação em cativeiro de fauna exótica, e define as espécies autorizadas para criação comercial e comercialização no Distrito Federal.
A audiência aconteceu no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardim Mangueiral, e permanece aberta de forma virtual até o dia 29 de março. Interessados em participar podem clicar aqui<https://www.ibram.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/SEI_GDF-126391605-Instrucao-Normativa-Minuta.docx> para acessar a proposta, e devem enviar suas contribuições para fauna@ibram.df.gov.br.
Na avaliação da superintendente da Sucon, Marcela Versiani, a consulta foi muito representativa. “Contou com representantes de todas as áreas interessadas, criadores de fauna exótica, responsáveis técnicos, médicos veterinários, movimentos contra a criação de animais exóticos, entre outros participantes. Atingiu todos os setores da cadeia. Foi um sucesso porque conseguimos dialogar com os setores. Todos foram ouvidos e apresentaram boas contribuições para a IN”, comemora.
Versini explica que todas as contribuições apresentadas no encontro presencial e as que ainda chegarem de forma virtual serão avaliadas pela equipe técnica, e agregadas, se a equipe assim entender, ao texto da Instrução.” Ao final do processo a equipe vai montar um parecer com respostas a todas as perguntas feitas e com a divulgação das contribuições recebidas na audiência presencial e ainda as que chegarem de forma virtual. Isso será amplamente divulgado. Vale ressaltar que a lista que estamos publicando de animais exóticos possíveis de criação em cativeiro poderá ser revista a qualquer tempo, sempre que tecnicamente motivada”, esclarece.
Lacuna – A criação de animais exóticos em cativeiro era regulamentada por portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de 2011 – que caiu em 2020 – deixando uma lacuna no setor. Depois de diálogos entre o órgão ambiental federal e o distrital foi determinado que o Brasília Ambiental fizesse a regulamentação deste tema no âmbito do DF.
O texto base de sugestão da IN apresentado para aprimoramento, pela equipe técnica do Instituto, já conta com a contribuição dos criadores de animais exóticos em cativeiro, que ficaram sem legislação que disciplinasse suas práticas depois da queda da portaria do Ibama.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social
Instituto Brasília Ambiental
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